Utilidades - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel é uma autarquia federal e foi criada para atuar como órgão regulador e fiscalizador do setor elétrico no Brasil. Sua missão é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes em benefício da sociedade e zelar pela qualidade do serviço público de energia elétrica, receber e apurar as reclamações dos usuários.
Estão entre as competências da Agência a regulação e a fiscalização da produção, transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica, assim como mediar conflitos entre agentes do setor e consumidores.

Procedimento:

Ao recorrer à Central de Teleatendimento - CTA da Aneel, o consumidor receberá um número de registro e terá um prazo de resposta de até cinco dias. Este é o tempo máximo para que os técnicos da Aneel entrem em contato com o consumidor, informando sobre as providências adotadas e a busca da solução adequada.
"Temos resposta para todos os que ligam para nós. Se o assunto não for possível de ser solucionado por nossos atendentes, encaminhamos o caso para a área técnica", afirma Eduardo Henrique Ellery Filho, diretor-ouvidor da Aneel.

Orientações:

A sede da Aneel fica em Brasília. Existem várias formas de entrar em contato com a Ouvidoria da Agência: Perguntas, reclamações ou esclarecimentos sobre seus direitos podem ser feitas através da Central de Teleatendimento: 0800 - 612010, a ligação é gratuita aos cidadãos de qualquer lugar do país (o sistema se encontra em fase experimental, funcionando das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira). O consumidor pode também recorrer à agência preenchendo um formulário no site www.aneel.com.br na seção "Fale com o Ouvidor", ou enviar um e-mail ouvidoria@aneel.gov.br ou na própria agência no seguinte endereço:

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
SGAN Quadra 603 - Módulo I - 2º Andar
CEP 70830-030 - Brasília / DF
Fone: (0XX61) 312-5955 / Fax:(0XX61) 312-5965

Em São Paulo, a Aneel possui convênio com o Estado. A agência conveniada é a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo que também atende reclamações de consumidores e media conflitos. Telefone: 0800 - 55-55-91 e o Endereço: Rua Bela Cintra 847, 13º andar - São Paulo.

Atenção: Os consumidores de energia elétrica devem dirigir-se, em primeiro lugar, a sua empresa de energia elétrica para solicitações ou reclamações quanto à prestação dos serviços ou a qualidade no fornecimento de energia elétrica. Caso o consumidor não seja bem atendido ou o problema não seja resolvido de maneira satisfatória, ele deve entrar em contato com a Aneel ou os órgãos conveniados e encaminhar suas reivindicações.