(Utilizar Papel Timbrado da Empresa)” (nome da firma), estabelecida à
(endereço completo), no Estado de ……………………, neste ato representada por seu
representante legal (nome e qualificação), vem apresentar a documentação anexa,
para fins de cadastro junto a esse Sindicato, pois deseja participar do sistema
uniforme de administração e cobrança dos valores devidos às empresa aéreas pela
venda de bilhetes aéreos em consignação, estabelecido e gerenciado pela COPET.
Para tanto, a requerente se compromete a manter atualizado, junto ao SNEA,
todos os seus dados cadastrais, inclusive a comunicar, imediatamente, a esse
Sindicato, toda e qualquer alteração implementada em sua estrutura societária.
A requerente concorda em permitir que, sempre que se fizer necessário, um
representante do SNEA visite suas dependências, com a finalidade de verificar,
concretamente, a observância dos requisitos exigidos para comercialização de
bilhetes aéreos.
A requerente declara conhecer os termos do Regimento Interno da COPET e
afirma preencher os requisitos necessários à participação no sistema uniforme de
comercialização de bilhetes aéreos em consignação, estando ciente de que a
inobservância, por qualquer agência de viagem, dos padrões instituídos para
comercialização dos bilhetes aéreos, importa em sério risco para o mercado da
aviação, por isso que se compromete a dar ciência a esse Sindicato de qualquer
irregularidade ocorrida em suas instalações, não importando que tenha agido com
ou sem culpa, com a finalidade de viabilizar a adoção das medidas necessárias a
que seja minimizado o risco antes mencionado.
A requerente também declara que tem ciência de que, caso venha a ser
constatada a prática de irregularidades, por medida acautelatória, será
promovida sua exclusão provisória (1 ano), ou definitiva (reincidência), do
cadastro do SNEA.