Defenda-se - Segurado: Guia de Orientação e Defesa: SEGURO RESIDENCIAL 

Qual é a cobertura principal do seguro residencial?

A cobertura principal cobre danos causados por incêndios, queda de raios e explosão causada por gás empregado no uso doméstico (quando não gerado nos locais segurados) e suas conseqüências, tais como desmoronamento, impossibilidade de proteção ou remoção de salvados, despesas com combate ao fogo, salvamento e desentulho do local.

Há outras coberturas?

Sim, como, por exemplo, coberturas que indenizam danos decorrentes de incêndios provocados por explosão de aparelhos ou substâncias de qualquer natureza (não incluída na cobertura principal), ou decorrentes de outras causas como terremoto, queimadas em zona rural, vendaval, impacto de veículos, queda de aeronave, danos elétricos, dentre outras.

O que é, tecnicamente, incêndio?

Para fins de seguro, incêndio é o fogo que se propaga, ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos (danos).

Para que fique caracterizada a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não basta que exista fogo, é preciso que:

 

• o fogo se alastre, se desenvolva, se propague;
• a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente ou qualquer outro

local em que habitualmente haja fogo, ou seja, que ocorra em local indesejado ou não habitual; e

• o fogo cause dano.

• coisas ou objetos submetidos voluntariamente à ação direta ou indireta do fogo, que se inflamam ou se danificam, ficando o dano a eles limitados; •combustão espontânea, aquecimento espontâneo ou fermentação;
   
• dano elétrico. É comum que aparelhos ou condutores elétricos apresentem, por causas diversas, defeitos que provocam, com ou sem curto-circuito, superaquecimento e, consequentemente, derretimento de metais de ponto de fusão mais baixo, como, por exemplo, o cobre, que é o condutor de eletricidade mais utilizado. Em quase todos os casos de desarranjo elétrico há, no final do processo, o aparecimento de chamas residuais. Assim, embora em tais circunstâncias haja calor, combustão e muitas vezes chamas residuais, não há incêndio nem dano causado pelo fogo, apenas dano elétrico. Em grande número de casos, a simples interrupção da corrente elétrica faz cessar o desenvolvimento do fenômeno.

Então, estes fenômenos que somente se assemelham a incêndio não estão cobertos?

Não estão cobertos pela cobertura principal do seguro. Porém, podem ser cobertos por meio da contratação de cobertura específica, como, por exemplo, a cobertura para danos elétricos. Estas coberturas adicionais devem estar mencionadas na apólice do seguro.

O que são riscos cobertos e riscos excluídos?

Riscos cobertos são aqueles riscos previstos e descritos em cada uma das coberturas e que, em havendo prejuízos por ocorrência de sinistro caracterizado como risco coberto, tais prejuízos estarão cobertos.

Já os riscos excluídos são aqueles em que os prejuízos decorrentes destes riscos não serão indenizados pelo seguro, salvo se contratada cobertura específica para tais riscos. Como exemplo, temos:

• Erupção vulcânica, inundação ou outra convulsão da natureza;
   
• Guerra interna ou externa, comoção civil, rebelião, insurreição, etc.;
   
• Lucros cessantes e danos emergentes;
   
• Queimadas em zonas rurais;
   
• Roubo ou furto.

• Pedras, metais preciosos, obras e objetos de arte em geral, bens de grande valor que facilmente são destruídos ou danificados pelo incêndio, jóias,  raridades, etc.;
   
• Manuscritos, plantas, projetos, papel-moeda, selos, cheques, papéis de crédito, moedas cunhadas, livros de contabilidade, etc.;
   

• Bens de terceiros, recebidos em depósito, consignação ou garantia.

Por perda de direito entende-se a ocorrência de um fato que provoca a perda do direito do segurado à indenização, ainda que, a princípio, o sinistro seja oriundo de um risco coberto, ficando, então, a seguradora isenta de qualquer obrigação decorrente do contrato. Ocorre a perda de direito se:

• o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado ou beneficiário do seguro;
   
• a reclamação de indenização por sinistro for fraudulenta ou de má-fé;
   
• o segurado ou beneficiário ou ainda seus representantes e prepostos fizerem declarações falsas ou, por qualquer meio, tentarem obter benefícios ilícitos do seguro.

Franquia Dedutível- É aquela cujo valor sempre é deduzido dos prejuízos. Esse tipo de franquia é mais utilizado. O sistema de franquia dedutível objetiva otimizar a situação preventiva do segurado, já que este participa obrigatoriamente dos prejuízos.

Para cada uma das coberturas contratadas, deverá ser especificada a forma de contratação da importância segurada (1º risco absoluto, 1º risco relativo, etc.). A forma de contratação tem grande importância no valor da indenização a ser recebida pelo segurado, conforme demonstrado a seguir. Para entendermos os possíveis modos de contratação da importância segurada em cada uma das coberturas, devemos primeiro observar que:

a)  O Limite Máximo de Indenização (LMI) é livremente estipulado, pelo próprio segurado, para cada uma das coberturas contratadas, e representa, como já foi dito, o limite máximo de responsabilidade que a seguradora deverá pagar (indenização).

Finalmente, verifica-se, usualmente, que são três as formas básicas de contratação do Limite Máximo de Indenização (LMI), a saber: cobertura a risco total, cobertura a primeiro risco absoluto e cobertura a primeiro risco relativo.