Impostos / Tributos - Leão fecha o cerco: lucros e dividendos são isentos do IR, mas devem ser explicados 

A Receita Federal apertou o cerco em 2007, e a fiscalização passou a mirar a declaração dos lucros e dividendos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano passado. O objetivo é investigar a legitimidade de todos os rendimentos isentos e não-tributáveis declarados pelas pessoas físicas.

Outras medidas foram adotadas este ano para garantir que todo contribuinte pague o IR devido ao Fisco. Uma delas é obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes que forem maiores de 21 anos; e a outra diz respeito às doações a campanhas eleitorais, uma vez que passou a ser necessária a informação do CNPJ, nome do candidato, partido político ou comitê financeiro, assim como o valor da doação.

Rendimentos tributáveis, porém disfarçados de isentos
Em primeiro lugar é importante ressaltar que o regulamento do IR prevê que os ganhos com lucros e dividendos, desde que já tenham sido tributados na fonte, são isentos do imposto. Então, por que se preocupar com estas informações na Declaração de Ajuste Anual?

Até o ano passado não era obrigatório informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e nome da fonte pagadora, mas a partir deste ano todo contribuinte deve fazê-lo.

O cruzamento dos dados declarados pelo contribuinte e pela empresa viabiliza à Receita descobrir se a fonte citada é devedora, ou não, afinal, empresa que dá prejuízo não pode distribuir lucro.

A operação, batizada pelo órgão de Operação Miragem, inibe o contribuinte de acobertar variações patrimoniais decorrentes de operações não-declaradas. Em outras palavras, os rendimentos que foram declarados como isentos pelo contribuinte podem, na verdade, ser tributáveis, denotando o sentido de miragem.

Outro ponto: estes valores muitas vezes não condizem com a capacidade econômico-financeira das pessoas jurídicas vinculadas a essas pessoas físicas declarantes, o que significa que o cruzamento das informações, através da Operação Miragem, permite autuar pessoas físicas e empresas .

Receita Federal já intimou 2,8 mil
Cerca de 2,8 mil contribuintes foram intimados a prestar esclarecidos na Delegacia da Receita Federal de Fiscalização em São Paulo no último mês de março. Os rendimentos isentos e não-tributáveis declarados por estas pessoas em 2003 e 2004 atingiram R$ 4,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões, respectivamente. Caso atenda ao chamado da fiscalização, a multa cobrada poderá chegar a 225%!

As mudanças implementadas a partir de 2007 pretendem reduzir estas ocorrências, mas nada garante que um número grande de contribuintes não cairá na malha fina da Receita Federal, justamente pela falta de informação.

Para se ter idéia, 1,35 milhão de declarações foram retidas em 2006, e 526 mil ainda não foram liberadas pelo Fisco. Lembre-se que a Receita Federal pode levar até 5 anos para analisar uma declaração presa na malha fina.