Consumidor - Conta de luz: tarifa social valerá a partir de 28 de fevereiro de 2007 

Os consumidores que utilizam pouco a energia elétrica contarão com uma tarifa diferenciada a partir do dia 28 de fevereiro. A cobrança para as pessoas que não consomem quantia elevada será reduzida com a " tarifa social".

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, a tarifa tem como objetivo diminuir a pobreza e as desigualdades entre os beneficiados com o Bolsa-Família e faz parte de projetos do Governo.

"Queremos a maior integração do Bolsa-Família com várias políticas que podem ajudar a reduzir a pobreza e desigualdade. Por exemplo, a cobrança do Bolsa-Família com atividades de geração de trabalho e renda, com atividades de desenvolvimento agrário, com políticas de habitação, em especial políticas de baixa renda e também com a tarifa social de energia".

Quem tem direito
As pessoas que fazem parte do cadastro único e tem consumo de até 220 kWh poderão contar com a tarifa social. "A partir de 28 de fevereiro vamos trabalhar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em todo o País. As famílias que estão no cadastro único e que têm renda menor que R$ 120 per capita por mês terão direito à tarifa social de energia".

De acordo com a secretária, os dados acima mostram que a tarifa social será direcionada para as pessoas de baixa renda.

Reajuste do Bolsa-Família
Outra medida para diminuir a pobreza das pessoas beneficiárias do Bolsa-família será o reajuste dos valores do programa. O ministério do Desenvolvimento Social encaminhou proposta de reajuste de revisão de valores entre 4% e 15%, dependendo da quantia que a família recebe.

Com a proposta aceita, os benefícios básicos (R$ 50) seriam reajustados em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e os benefícios variáveis - aqueles de R$ 15 por filho matriculado na escola para, no máximo, três crianças - seriam revistos em 15%. O governo desembolsaria R$ 300 milhões a mais com os valores.

Propostas
Além da proposta acima, o ministério ainda encaminhou sugestão de reajuste linear de 15% no programa, com impacto fiscal de R$ 900 milhões e a de 4%, com base no INPC de alimentos e bebidas, em que os recursos atuais seriam suficientes.

Outra mudança estudada pelo Governo diz respeito à aprovação dos alunos na escola. A medida prevê que a quantia seja oferecida à criança. "O jovem tem ficado na escola. Tem freqüência, mas tem alta taxa de reprovação. O objetivo com esse mecanismo é que o Bolsa-Família possa ajudar a reduzir a defasagem entre a idade e a série", disse Rosani