Quem vai contratar um seguro de automóvel precisa prestar atenção se há ou
não inclusão da cobertura por dano moral na apólice, segundo alerta a advogada
Natália Velasques Sanches, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida,
Esteves Advogados.
Segundo ela, a falta de cobertura para danos morais, não raramente, traz
dores de cabeça e diminuição do patrimônio para quem se envolve em acidentes com
vítimas fatais ou que ficam com sequelas definitivas, como uma paraplegia.
Súmula 402 do STJ
Ainda de acordo com a advogada, a atenção se faz ainda mais necessária após
a edição da Súmula 402 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determina que
a cobertura por danos pessoais compreende a cobertura por danos morais, desde
que não haja expressa exclusão de cobertura para este risco.
Para Natália, a súmula fortalece a necessidade de que haja uma contratação
específica de cobertura adicional para danos morais a terceiros dentro do seguro
de veículos, já que, atualmente, praticamente todo o mercado segurador já inclui
em suas apólices a expressa exclusão de cobertura pra danos morais, na hipótese
da não contratação específica.
“Na prática, a cobertura adicional para danos morais é oferecida pelo
segurador e, se o segurado não a contrata, na ocorrência de acidente, os danos
morais sofridos por terceiro não poderão ser incluídos em outras coberturas como
a de danos pessoais ou a de danos corporais, de modo a obrigar a seguradora a
pagar a indenização, em razão da cláusula de exclusão deste dano das demais
coberturas”, diz.