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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


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Responsabilidade do fiador por dano no imóvel


BARRACÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR - DANO NO IMÓVEL - TELEFONE - ALUGUEL - IPTU - ENCARGOS - ART 1102 CPC


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO ....


.... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., com endereço na Rua .... n.º ...., por seu bastante procurador judicial que esta subscreve (doc. n.º ....), inscrito na OAB/.... sob n.º ...., CNPF n.º .... e escritório na Comarca de ...., na Rua .... n.º ...., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.102 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

contra .... e sua esposa .... (qualificações), residentes e domiciliados na Comarca de ...., na Av. .... n.º ...., objetivando receber dos mesmos a importância devida de R$ .... (....), conforme discriminação de valores no final desta e as razões de fato e de direito que passa a aduzir:

1. Em data de .... de ...., conforme docs. ..../.... anexos a esta, o Requerente alugou à firma ...., de propriedade do Requerido em sociedade com seu filho, conforme docs. ..../.... anexos a esta, garantido ainda pela fiança sua e de sua esposa, um imóvel (barracão), na Rua .... n.º ...., bem como o telefone n.º ...., sendo que o "barracão" era novo, com todas as suas instalações e benfeitorias nas mais perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme está na ....ª cláusula do doc. .... em anexo.

2. Vencido o primeiro período de locação, já em data de ..../...., a Locatária renovou a locação por mais .... meses (.... anos), por escrito e também assinado pelos Requeridos/fiadores, em cujo documento, que é o n.º .... em anexo a esta, convencionou-se o novo aluguel, para o período seguinte de um ano, no valor mensal de R$ .... (....) e mais o IPTU, no valor atual mensal de R$ .... (....), ficando ainda alugado o telefone, mas este sem prazo determinado.

3. Ocorre que, em data de ..../..../...., isto é, .... meses após a renovação do contrato por .... anos, o filho sócio do Requerido compareceu no escritório do procurador do Requerente e, mediante carta unilateral - que é o doc. .... em anexo, promoveu a rescisão também unilateral, das locações em apreço, pagando, prontamente, os alugueres vencidos, referentes a ..../...., bem como a multa contratual e honorários devidos, conforme cláusula ....ª do doc. .... (em anexo), o que foi recebido, mas condicionando-se o recebimento do imóvel, como não poderia ser de outra forma, a uma vistoria que seria levada a efeito de imediato pelo próprio locador, conforme consignado no doc. .... em anexo.

4. Desta forma, houve a rescisão unilateral do imóvel, mas não a entrega dos bens locados, porque a vistoria se impunha pelo fato de que o imóvel estava novo quanto da locação.

5. Nesta vistoria, procedida no mesmo dia, juntamente com um dos sócios da locatária, constatou-se:

a) graves danos no imóvel;

b) contas de água em atraso há vários meses, tendo inclusive sido retirado o relógio pela .... - assim o prédio estava sem água;

c) contas de luz com vários meses de atraso;

d) contas de telefone com vários meses de atraso.

6. Diante do constatado acima, sobre o que não havia o que discutir ou ressalvar, a locatária se prontificou a consertar tudo em .... dias, mas foi-lhe dado mais ...., em cujo tempo não foi concluído serviço algum e nem conta alguma regularizada.

7. Mais ou menos no dia .... de ...., ou precisamente neste dia, o filho e sócio do Requerido, deu por encerrado o serviço de reparos no imóvel e quis entregá-lo, mediante a assinatura, pelo requerente, de um "termo de quitação geral", o que este recusou porque não sabia o que havia sido feito e nem se as contas referenciadas acima haviam sido pagas, já que ele nada comprovava. Nesta oportunidade o requerente foi agredido moralmente por esse cidadão, ofendendo inclusive a toda a sua família - que mora nas proximidades.

8. Nos dias seguintes o imóvel continuou a ser usado pela locatária, cujo sócio do requerido o utilizava para "lavar carros" pois que a .... havia reposto o relógio neste período.

9. E o requerente não podia mesmo ter recebido o imóvel e telefone no dia ..../..../.... porque, em ..../.... (.... dias antes), a .... lhe forneceu a informação constante do incluso doc. ...., onde constava impaga a conta de telefone desde ..../..../...., como também não havia a comprovação do pagamento das contas de luz e nem havia possibilidades de vistoriar o imóvel pela atitude grosseira e agressiva do sócio da locatária.

10. Mas em ..../..../.... o Requerente dirigiu-se à ...., que lhe forneceu as contas constantes do incluso doc. ...., onde figura as faturas de ..../...., ..../.... e ..../.... sem pagamento.

11. No dia seguinte, diligenciando a respeito, o ora requerente teve a informação de que todas estas contas (telefone e luz) haviam sido quitadas em ..../..../.... pela locatária, mas o imóvel permanecia com a mesma.

12. No dia ..../..../...., o filho e sócio do Requerido/varão "jogou" as chaves do imóvel no interior do escritório do procurador do Requerente e desapareceu, isto no final do
expediente.

13. Repassadas as chaves ao Requerente na data seguinte, este foi verificar as condições do imóvel, constatando a existência ainda de pequenos danos - até aceitáveis, mas inaceitável o dano causado na porta de aço (porta principal), não se conseguindo saber de que forma eles conseguiram fazer tamanho estrago. Em contato com firma especializada, esta promoveu o orçamento para os necessários e urgentes reparos.

14. Tal orçamento está dividido, como se vê, em duas partes - a primeira para um reparo a fim de que a porta volte a funcionar de forma satisfatória, ao preço de R$ .... (....) e um outro, na outra parte, refere-se à recuperação total da porta, com sua retirada (por pedreiro), a fim de que fique como era.

15. O Requerente, que sempre ganhou a vida pelo trabalho pungente, enfrentando todas as tribulações do cotidiano, não quer agravar as despesas dos Requeridos e por isto fica só com a recuperação parcial de sua porta.

16. Além disso, nos pagamentos que fez agora, das contas de telefone, luz e água, em todas elas estão consignados valores referentes às multas e serviços pelos atrasos em seus pagamentos anteriores, como se vê pelos inclusos documentos ...., .... e .... em anexo.

17. Isto tudo exposto, os Requeridos, na condição de fiadores e principais pagadores, solidários à locatária - doc. .... (cláusula ....ª) e doc. .... (cláusula ....ª) estão a dever ao Requerente .... dias de aluguel, o conserto da porta de aço e as multas e serviços cobrados pelas empresas públicas fornecedoras, como se discrimina a seguir:

Aluguel de .... a ..../.... - inclusive IPTU : R$ ....
Aluguel do telefone, de .... a ..../..... : R$ ....
Juros e encargos da .... : R$ ....
Multa da .... : R$ ....
Multas e serviços da .... : R$ ....
Conserto da porta de aço : R$ ....
TOTAIS : R$ ....

18. Assim sendo, requer-se a Vossa Excelência a citação dos requeridos, pelo Sr. Oficial - via mandado, para que paguem o valor do débito acima no prazo de .... dias ou ofereçam "embargos", conforme artigo 1102b e c, do CPC. Se opostos embargos, sejam os mesmos rejeitados para constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da referida lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

N. Termos,
P. Deferimento.


...., .... de .... de ....


.................
Advogado