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Sorteamos dentro do assunto Contratos , onde está a categoria Compra e venda :



Equipamento (02)


Contrato de compra e venda com reserva de domínio.

 

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO

Pelo presente instrumento, com RESERVA DE DOMÍNIO, que entre si fazem de um lado, ................, denominada daqui por diante VENDEDORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..................., situada à rua ......................... nº ......, na cidade de ..............., Estado do ..............., neste ato representado pelo seu representante legal adiante assinado e de outro lado, a empresa ................., denominada daqui por diante COMPRADORA, pessoa jurídica, CNPJ sob o nº ..................., situada à rua ......................... nº ......, na cidade de ..............., Estado do ..............., Adiante assinado, ajustam o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO COM RESERVA DE DOMÍNIO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

Constitui objeto do presente CONTRATO, um equipamento modelo ............, de propriedade da VENDEDORA, ora vendido ao COMPRADOR sob a condição suspensiva expressa que a VENDEDORA faz de RESERVA DE DOMÍNIO para si.

CLÁUSULA SEGUNDA - GARANTIA DO EQUIPAMENTO

O EQUIPAMENTO acima mencionado possui garantia balcão de ...... (...........) meses contra defeitos de fabricação, não cobrindo defeitos por desgaste de qualquer componente, acidentes, negligência, prolongada falta de utilização ou uso inadequado do equipamento. Não está incluso na Garantia do equipamento os cartuchos de tinta. Estes terão Garantia de ....... ml ou .... (.........) dias, a partir da data da compra contida na Nota Fiscal. Não se aplicará a Garantia para a impressora e os cartuchos nos casos citados no item 3 do Termo de Garantia.

CLÁUSULA TERCEIRA - TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço total do equipamento ajustado entre as partes é de R$ .......... (............), composto da seguinte forma:

- ENTRADA DE R$ ................. (.............) DEPÓSITO BANCO .................... ( Nº .....), AG. ............, C/C ......... EM ..../..../..... E R$ .......... (.........) DEPÓSITO BANCO .................... ( Nº .....), AG. ............, C/C ............. EM ..../..../.....

- SALDO EM ....... (............) PARCELAS DE R$ ................. (............) SENDO .... (..........) CHEQUES DO BANCO .................... ( Nº .....), AG. ............, C/C ............. E .... (..........) CHEQUES DO BANCO .................... ( Nº .....), AG. ............, C/C ............. A VENCEREM SUCESSIVAMENTE DE TRINTA EM TRINTA DIAS.

I - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
II - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
III - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
IV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
V - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
VI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
VII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
VIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
IX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
X - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XIV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XVI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XVII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XVIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XIX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXIV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXV - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXVI - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXVII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXVIII - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXIX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......
XXX - CHEQUE Nº ............... - VENCIMENTO ....../....../......

A SABER: .../..../....., .../..../...., .../.../...., .../.../...... E ASSIM DE FORMA SUCESSIVA ATÉ A PARCELA DE NÚMERO 30 EM ..../...../.......

§ 1º: A título de garantia contratual, o COMPRADOR oferece à VENDEDORA, os seguintes cheques (os quais serão restituídos ao COMPRADOR conforme se quitarem as parcelas. Ou, alternativamente, serão depositadas ou descontados pela VENDEDORA):

§ 2º: Caso haja inadimplemento de qualquer parcela, conforme a legislação civil em vigor, as parcelas vincendas vencem automaticamente, podendo a ora VENDEDORA, optar pela reversão da posse (sem prejuízo da cobrança das despesas contratuais e operacionais - transporte do equipamento, instalação, remoção, despesas administrativas e outras relacionadas ao período de uso do equipamento pelo COMPRADOR), ou pela cobrança do valor total previsto no presente.

a) No caso de atraso superior a 30 (trinta) dias poderá a VENDEDORA, unilateralmente e a sua escolha, dar por rescindido o presente CONTRATO, procedendo de imediato a retirada do equipamento (neste caso, segundo o disposto na cláusula décima), descontar-se da quantia paga, os valores correspondentes ao transporte do equipamento, instalação, remoção, despesas administrativas e outras relacionadas ao período de uso do equipamento pelo COMPRADOR.

§ 3º: A condição suspensiva deste contrato denominado com Reserva de domínio se resolve mediante a quitação total do equipamento.

CLÁUSULA QUARTA

Não obstante o dispositivo na cláusula terceira, e sem prejuízo do que nela se dispõe, o(s) produto(s) vendido(s), objeto(s) do presente CONTRATO, fica(m) desde já entregue(s) ao COMPRADOR, que para todos os efeitos de direito, declara e reconhece:

A) O COMPRADOR, não poderá locar, dar em comodato ou subarrendar o(s) equipamento(s), ceder, transferir posse ou seus direitos e obrigações decorrentes do presente contrato.

B) Que o(s) equipamento(s) vendido(s) assim lhe são entregue(s) com todos os respectivos acessórios e presente em perfeito estado de conservação e funcionamento, obrigando-se o COMPRADOR como de fato ora se obriga, enquanto vigente o presente CONTRATO, a te-lo(s) sempre sob sua guarda e responsabilidade no local declarado neste contrato, usando e gozando deles sem prejuízo das condições de conservação e funcionamento.

CLÁUSULA QUINTA

Além da obrigação de manter o(s) PRODUTO e/ou EQUIPAMENTO(S) do presente contrato, sob a guarda e responsabilidade, zelando pela sua boa conservação e funcionamento, se obriga mais durante a vigência deste CONTRATO:

A) Não ceder o uso e gozo do(s) PRODUTO(S) e/ou EQUIPAMENTO(S) a quem quer que seja e a que título for;

B) Defende-lo(s) de quaisquer turbações de terceiros, sob pena de responder pelos prejuízos que da sua negligência, imprudência e imperícia resultarem a VENDEDORA, além das demais conseqüências previstas neste CONTRATO;

C) A permitir a VENDEDORA a inspeção do(s) PRODUTO(S) E/OU EQUIPAMENTO(S) sempre que esta entenda a faze-la;

D) A não transferir seu domicilio sem comunicação prévia e escrita para a VENDEDORA, e conhecimento formal desta, mediante o seu "de acordo", por escrito.

CLÁUSULA SEXTA

Nenhum evento justificará o atraso de pagamento das obrigações do COMPRADOR, ou sua redução, não podendo o COMPRADOR apresentar justificativas fundadas em furto, roubo, avarias, manutenção, ações judiciais ou quaisquer outras que afetem a utilização dos bens. No caso de eventos fortuitos previstos na presente cláusula, em havendo inadimplência, fica de pronto aplicável o disposto na cláusula terceira, § 1º.

§ 1º: Neste sentido, a fim de se resguardar em relação a eventos fortuitos, o COMPRADOR se responsabiliza às suas expensas por providenciar cobertura de seguro ao equipamento objeto deste.

§ 2º: Os valores correspondentes aos custos da apólice referida no § 1º, não constituem acessório do presente, correndo inteiramente por conta do COMPRADOR e jamais sendo hábil a qualquer compensação.

CLÁUSULA SÉTIMA

Fica facultado a VENDEDORA considerar rescindido este CONTRATO mediante notificação extrajudicial se o COMPRADOR, além das causas previstas em lei:

A) Não cumprir qualquer obrigação decorrente do presente CONTRATO;

B) Sofrer legítimo protesto de título, imperar Concordatas, houver sido requerido a sua falência ou o seu encerramento de atividade.

Neste caso a VENDEDORA terá direito a:

1) Exigir do COMPRADOR o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas dos encargos moratórios; o pagamento de perdas e danos que corresponderá o valor do saldo devedor contratual acrescido do valor residual, tudo corrigido conforme estabelecido no presente CONTRATO até a efetiva data de seus pagamentos.

2) Exigir do COMPRADOR, no prazo de ...... (........) dias úteis, a devolução do(s) PRODUTO(S) e/ou EQUIPAMENTO(S) sob pena de, não o fazendo a VENDEDORA poder requerer reintegração de posse do(s) PRODUTO(S) e/ou EQUIPAMENTO(S), reconhecendo-se desde já o direito da VENDEDORA de requerer pedido de liminar "inicio litis".

Parágrafo único: Fica estabelecido entre as partes que após a VENDEDORA se reintegrar na posse dos bens mencionados na cláusula primeira deste CONTRATO, ela fica expressamente autorizada pelo COMPRADOR a providencias a venda imediata do(s) bem(ns) no mercado, pela melhor oferta e o produto de tal venda, será utilizado para liquidação do saldo devedor do presente CONTRATO.

CLÁUSULA OITAVA

Caso o COMPRADOR deixe de efetuar, pontualmente o pagamento de qualquer obrigação assumida neste CONTRATO, fica expressamente avençado que as quantias faturadas serão atualizadas, até a data do seu efetivo pagamento, pela variação acumulada do índice geral de preços de mercado IGPM, desde o dia do vencimento da respectiva fatura / duplicata e aquele em que o pagamento feito, ou por outro índice legal que substituir aquele ora pactuado, com acréscimo de juro de mora de ....% (..... por cento) ao mês, computados sobre o valor atualizado, independente do direito da VENDEDORA de considerar rescindido, de pleno direito este CONTRATO, por estarem caracterizadas a mora e inadimplemento contratual. Aplicável ainda, o disposto na cláusula terceira § 1º.

CLÁUSULA NONA

A título de cláusula penal, fica estipulada multa de .....% (....... por cento) sobre o valor total do equipamento no caso de rescisão contratual por inadimplência do COMPRADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA

Caso o COMPRADOR deseje rescindir o presente e restituir o equipamento objeto do presente, deverá comunicar sua decisão, com 30 (trinta) dias de antecedência à VENDEDORA, mantendo-se devedor da parcela referente a esse período.

§ 1º : No caso da presente cláusula, a VENDEDORA reembolsará o COMPRADOR dos valores já pagos (conforme avaliação realizada pela VENDEDORA e nos termos do § 2º).

§ 2º: Dos valores reembolsados ao COMPRADOR, serão descontados:

a) Valor referente à depreciação do equipamento pelo uso,
b) Valor referente ao treinamento de pessoal,
c) Valor referente à tinta que acompanha o equipamento,
d) Valor referente aos cartuchos que acompanham o equipamento,
e) Valor referente ao rolo de amostra,
f) Demais despesas referentes ao presente contrato.

§ 3º: No caso previsto na presente cláusula, serão restituídos ao COMPRADOR, quaisquer documentos dados em garantia à VENDEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Para todas as questões resultantes deste contrato, será eleito o foro da Comarca de ..............., Estado do .........., excluindo-se quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E por estarem de acordo assim justos e contratados, firmam o presente CONTRATO em ..... (.....) vias de igual teor e forma, e a seguir dão cumprimento as exigências e formalidades legais.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDORA

____________________
COMPRADORA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: