Compromisso de compra e venda de bem móvel objeto de
ação de reconhecimento de união estável e adjudiciação.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
VENDEDORA: ........., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de
identidade de número ........, expedida através da SSP/..... e inscrita no
CPF/MF sob o número ....., residente e domiciliada na Rua ....., número .....,
......, ......., ......
COMPRADOR: ........, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade de
número ....., expedida através da SSP/...., e inscrito no CPF/MF sob o número
....., residente e domiciliado na Rua ....., número ...., ....., ....., .....
OBJETO: ......, ano de fabricação ....., modelo fusca ...., placas ACE ....,
chassi BP ...., em nome de ....., conforme consta dos documentos de conhecimento
do comprador, ao preço justo e acertado de R$ ..........
Cláusula primeira: o proeminente comprador tem conhecimento que o referido bem
móvel objeto deste contrato de compra e venda encontra-se em nome de .........
e, que tramita na ........o Vara de Família da Comarca de ......, autos de
número ......, a respeitável AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL, proposta pela companheira ......., a qual
compromete-se após homologação do juízo, providenciar a transferência do veículo
objeto deste contrato no prazo de 60 ( sessenta ) dias para o proeminente
comprador, sendo deste as despesas de qualquer natureza ( multas anteriores a
data da assinatura deste contrato, IPVA em atraso, Seguro Obrigatório em atraso,
etc.), com exceção àquela do certificado de registro e licenciamento de veículo,
proveniente da adjudicação do referido bem.
Cláusula Segunda: o proeminente comprador, tem conhecimento do estado em que se
encontra o veículo objeto deste contrato de compra e venda, nada tendo a
reclamar, sendo de sua responsabilidade qualquer reparo que necessite fazer.
Cláusula terceira: as despesas de multas, IPVA, Seguros, transferência, serão de
sua total responsabilidade.
Cláusula Quarta: o proeminente comprador isenta de qualquer responsabilidade a
proeminente vendedora e seus herdeiros de qualquer dano causado a terceiros,
objeto de Ação de reparação por dano moral e material ou Ação Criminal, sendo de
sua total responsabilidade indenizar e reparar tais danos que possam vir a
ocorrer.
Cláusula Quinta: fica ciente o proeminente comprador que neste período em que
não esta com o certificado de registro e licenciamento em seu nome, se o veículo
for detido em blitz, em viagem, na cidade ou por qualquer motivo, este somente
poderá ser retirado após a regularização da documentação sob suas expensas.
Cláusula Sexta : o proeminente comprador pagará a proeminente vendedora os
seguintes valores, conforme segue:
No ato............... R$ 500,00 ( quinhentos reais ).
__/__/____......... R$ 300,00 ( trezentos reais ).
__/__/____......... R$ 500,00 ( quinhentos reais ).
Cláusula sétima : Ocorrendo inadimplemento de qualquer de uma das parcelas acima
a proeminente vendedora poderá se valer da Ação de busca e apreensão do veículo
objeto deste contrato, cujas custas correrão por conta do proeminente comprador.
Também, cabe destacar, que as parcelas pagas através do comprador não serão
restituídas em nenhuma situação que possa ocorrer por inadimplemento.
Cláusula oitava : o proeminente comprador assume o compromisso com a proeminente
vendedora de não transferir a posse do referido veículo objeto deste contrato
para terceiros enquanto não estiver devidamente regularizada a sua
transferência, conforme cláusula primeira deste contrato, sob pena de autorizar
desde já a busca e apreensão do veículo pela vendedora.
Cláusula nona: cite o comprador, que não há data pré-definida para a referida
transferência, mesmo estando ciente que até esta data já foi reconhecida a união
estável entre a vendedora e o Sr......, não havendo qualquer outro herdeiro
conhecido.
Para dirimir qualquer dúvida ou possível ação referente a este contrato de
compra e venda, fica eleito o foro da comarca de ...........
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: