Contrato de prestação de serviços advocatícios, com fixação de honorários de advogado.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento, de um lado, o Sr. R........................,
brasileiro, casado, técnico..., residente e domiciliado à
.............................................., portador da carteira de
identidade nº .........., CPF nº ..........., doravante denominado contratante,
e, de outro, o Sr. J..........................., brasileiro, solteiro, advogado,
com endereço profissional à ......................................., inscrito na
OAB/.... sob o nº ................., doravante denominado contratado, firmam
contrato de prestação de serviços profissionais, conforme as cláusulas e
condições a seguir:
I - DOS SERVIÇOS:
Os serviços objeto deste contrato consistirão do patrocínio de Ação de
............... contra E.........., a ser ajuizada perante uma das Varas
........... da ..............................
II - DOS HONORÁRIOS:
Pelos serviços discriminados no item anterior, o contratante pagará ao
contratado honorários nos seguintes valores e prazos:
a) com a assinatura do presente contrato - R$ .......... (.............. reais);
b) com trinta dias da assinatura do contrato - R$ ........... (............
reais);
c) condicionado ao resultado da demanda, com decisão favorável transitada em
julgado, 20% (vinte por cento) do valor que vier a ser arbitrado judicialmente
na condenação da parte ré.
..........
Observação: nesse item, dependendo da complexidade e das características do
serviço, podem ser ajustadas formas variadas de honorários, por exemplo, com
pagamento por serviços realizados até decisão de primeira instância, os de grau
de recurso e os relativos aos tribunais superiores, além de ser estabelecido
valor ou percentual final independente do resultado da demanda.
"CONSULTE SEMPRE A TABELA DA SUA SECCIONAL DA OAB"
.......
III - OUTRAS CONDIÇÕES:
Ficam estabelecidas ainda como integrantes do presente contrato as seguintes
condições:
a) Para o cumprimento das obrigações ora assumidas pelo contratado, o
contratante deverá outorgar procuração específica;
b) Ficarão por conta do contratante as despesas decorrentes do andamento do
processo no que diz respeito a quaisquer taxas, custas judiciais, cópias de
documentos e encargos postais, cujos valores eventualmente adiantados pelo
contratado deverão ser ressarcidos em quarenta e oito (48) horas da apresentação
dos respectivos comprovantes, salvo ajuste em contrário;
c) Ficarão também a cargo do contratante as despesas eventuais com hospedagem,
ajuda de custo e passagens eventualmente necessárias, no decorrer do processo, e
previamente ajustadas com o contratado;
d) Fica eleito o foro de .................... para dirimir quaisquer dúvidas e
pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três
vias) de idêntico teor, para os devidos efeitos legais.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: