Contratos - Constituição - Sociedade limitada, voltada à exploração da atividade de indústria de panificação, confeitaria, lanchonete e loja de conveniências com produtos alimentícios, de higiene e limpeza, artigos e utilidade

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: .......

1. Fulano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF) e, ...
2. Beltrano de Tal, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), profissão, no do CPF, identidade (carteira de identidade, ou carteira de estrangeiro, indicando o seu no, órgão expedidor e estado emissor), residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), constituem uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas:

1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial ..... e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF). Obs.: Não Constar os termos "ME" ou "EPP" no nome empresarial (art. 997, II e art. 1158, CC/2002); Art. 1.158, CC/2002 - Pode a Sociedade Limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "Limitada" ou sua abreviatura.

§ A firma será composta com o nome de um ou mais sócios desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

§ A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

2ª - Seu objeto social será .... .

3ª - O capital social será de R$ .... ( .... reais), dividido em ... ( ... ) quotas de valor nominal de R$ .... ( ... reais), cada uma, subscritas,

3.1 e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Fulano de Tal ...... no de quotas .... - R$ ... . Beltrano de Tal ........ no de quotas ..... - R$ .... . Total ........... no de quotas ..... - R$ ... .

3.2 que serão integralizadas até .../.../...., em moeda corrente do País, a partir de ..../..../.... sendo distribuídas conforme segue: Fulano de Tal ...... no de quotas .... -
R$ .... . Beltrano de Tal ........... no de quotas ..... - R$ ..... . Total ........ no de quotas .... - R$ .... .

3.3 e integralizado pela incorporação de um imóvel (residencial / terreno / comercial) de propriedades dos sócios situado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), identificado na prefeitura municipal sob nº .... e matriculado sob o n.º ... no Cartório ...., no valor de R$ ... ( .... reais), sendo distribuídas conforme segue: Fulano de Tal ........... no de quotas .... - R$ .... . Beltrano de Tal ......... no de quotas .... - R$ .... . Total ........ no de quotas .... - R$ ..... .

3.4 e integralizado pela incorporação de um imóvel (residencial / terreno / comercial), de propriedade do(a) sócio(a) ..... e conforme outorga uxória (marital) no fecho deste instrumento, no valor de R$ .... ( ..... reais), sendo distribuídas conforme segue:

Fulano de Tal ...................... no de quotas .... - R$ ... .
Beltrano de Tal .................... no de quotas .... - R$ ... .
Total .................................... no de quotas .... - R$ ... .
Obs.: Para sócio casado e no caso do imóvel pertencer ao casal.

4ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

5ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

6ª - A sociedade iniciará suas atividades em .... e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. (art 967 , CC/2002)

7ª - A administração da sociedade caberá .... com os poderes e atribuições de .... (constar poderes que terá o administrador . Por ex.: Representar a sociedade perante órgãos públicos) autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

8ª - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.

9ª - Fica eleito o foro de .... para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

10ª - (Os) Administrador (es) declara(m), sob as penas da Lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002).

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ... vias, na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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FULANO DE TAL

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BELTRANO DE TAL

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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)

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Visto do Advogado
Nome completo - Inscr. na OAB/Seccion
(Dispensado se a empresa for ME ou EPP)