Contrato social de sociedade limitada.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
......., sociedade devidamente constituída sob as leis do estado de
.............., Estados Unidos da América, com sede na rua
.......................... (sala) ............ - cidade de - Estado... e com
escritório administrativo na ..................., .........., ..........,
estado......, país........ representada neste ato por ........., americano,
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º ......, Seguro Social
(equivalente ao CPF/MF brasileiro) n.º .........., residente e domiciliado na
cidade de ............, .........., .........., na rua .............., e
..............., brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de
Identidade n.º ................, inscrita no CPF/MF sob n.º ...........,
residente e domiciliada em ............., na rua ............., n.º ...........,
resolvem, por este instrumento particular de contrato, constituir na melhor
forma e direito, uma sociedade limitada que se regerá pelo Novo Código Civil e
demais disposições legais aplicáveis à espécie e pelas condições e cláusulas
seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social de .............,
tendo sua sede e foro na rua ................., n.º ......, .............,
estado do ..................
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado e iniciará
suas atividades a partir da data do arquivamento deste contrato social na Junta
Comercial no Estado do ..................
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade tem por objetivo social a execução de serviços
auxiliares de transporte aéreo, em especial limpeza de aeronaves (remoção de
lixo e dejetos sanitários), bem como higienização e arrumação destas aeronaves,
atividades estas que serão desenvolvidas sob expressa autorização e normas do
Departamento de Aviação Civil (DAC).
CLÁUSULA QUARTA: O capital social, inteiramente subscrito e integralizado neste
ato, em moeda corrente nacional, é de R$ .......... (............ mil reais),
dividido em ........... (..... mil) cotas no valor unitário de R$ .........,
distribuídas entre os sócios na seguinte proporção:
................, ............... cotas de R$ ..... (.... reais) cada,
totalizando o valor de R$ ......... (......... mil ......... e .... reais);
..............., .... cotas, no valor de R$ .......... (.... reais) cada,
totalizando o valor de R$ ......
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade dos sócio-cotistas é limitada nos termos do
art. 1052 do Novo Código Civil.
CLÁUSULA SEXTA: As deliberações sociais, ainda que impliquem em qualquer
alteração do contrato social, tais como, exemplificativamente, modificação do
objeto social, transformação do tipo jurídico, incorporação, fusão ou cisão,
dissolução, liquidação ou extinção da sociedade, inclusive, para a exclusão de
sócio, poderão ser tomadas por sócios que representem a maioria absoluta do
capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA: As cotas representativas do capital social são indivisíveis e
não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros, sem o
unânime e expresso consentimento do outro sócio, cabendo a este o direito de
preferência na sua aquisição, na proporção das cotas que possuírem. O
consentimento deverá ser expressado no próprio instrumento de cessão, sendo
ineficaz em relação à sociedade a cessão ou transferência de cotas feita com
inobservância desta regra.
CLÁUSULA OITAVA: A sociedade será administrada pela sócia ...............,
designada de sócia gerente, à qual compete isoladamente o uso da firma e a
representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial da Sociedade,
sendo-lhe, entretanto, vedado o seu emprego sob qualquer pretexto ou modalidade,
em operações ou negócios estranhos ao objeto social, ou por sua natureza
gratuitos, especialmente a prestação de avais, endossos fianças, saques e
cauções de favor ou abonos. Os bens imóveis de propriedade da Sociedade somente
poderão ser alienados ou onerados mediante o consentimento dos sócios que
representem a maioria absoluta do Capital Social.
Parágrafo Primeiro: São nulos e inoperantes à Sociedade os atos da sócia
gerente, procurador ou funcionária que a envolver em obrigações ou
responsabilidade relativos a negócios estranhos ao objeto social.
CLÁUSULA NONA: O falecimento, incapacidade ou insolvência de qualquer sócio
cotista, sempre que houver pluralidade de sócios remanescentes, não dissolverá,
necessariamente, a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores sub rogados nos
direitos e obrigações do de cujus, podendo nela se fazer representar enquanto
indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles, devidamente credenciado pelos
demais.
CLÁUSULA DÉCIMA: O exercício social coincidirá com o ano civil, devendo, a 31 de
dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as
prescrições legais e técnicas pertinentes à matéria.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA: Os resultados sociais serão divididos ou suportados
entre os sócios cotistas proporcionalmente às suas cotas sociais.
CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA: A Sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e
outros estabelecimentos no País ou fora dele, por ato de sua gerência ou por
deliberação dos sócios que detenham a maioria do capital social.
CLÁUSULA DÉCIMA - TERCEIRA: Os sócios cotistas declaram, expressamente, que não
estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer
atividade empresarial.
CLÁUSULA DÉCIMA - QUARTA: Para todas as questões decorrentes deste contrato
social, fica eleito o foro da comarca de ............., Estado do
................., com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo,
obrigando-se por si, sucessores e herdeiros.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO
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SÓCIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: