Contratos - Constituição - Sociedade empresária em conta de participação, com divisão de lucros e prejuízos conforme as quotas de cada sócio

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Pelo presente e na melhor forma de direito ....... (Nome e qualificação completa do primeiro sócio), ............ (Nome e qualificação completa do outro ou outros sócios), têm justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação , tendo como sócio ostensivo e responsável pelas obrigações sociais ....... (Nome e qualificação do sócio ostensivo), que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem:

1) A sociedade girará sob a denominação ....... (nome completo do sócio ostensivo).

02) A sociedade terá como objetivo ......... ( ramo de exploração da sociedade).


03) A sociedade tem sede na cidade de ......., Estado de .........., na rua ........., nº ............ .

04) O capital social da firma é de R$ ................ (.........), assim distribuído entre os sócios:

Nome do sócio Quotas do capital Valor
a) ...... ........ R$ .....
b) ...... ........ R$ .....

TOTAL ... R$ ....

Parágrafo único - Os sócios integralizam a totalidade do capital neste ato (ou tanto neste ato e o saldo de ........... em ......... (meses, anos). ( Do capital social pode fazer parte bens de algum, ou alguns dos sócios e neste caso do contrato deverá constar a qualificação do bem, seu valor e demais especificações do bem que vai fazer parte do patrimônio da empresa).

05) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado (caso a duração seja por tempo limitado indicar o prazo).

06) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ......... (Nome do sócio ostensivo), que será o representante da sociedade quer extra, quer judicialmente, assinando cheques, abrindo contas bancárias, enfim gerenciando a sociedade com plenos poderes.

07) Os sócios não poderão utilizar o nome da sociedade para obrigações particulares, bem como, em hipótese alguma prestar fiança, aval, ou outro tipo de comprometimento em nome da sociedade, ficando responsável individualmente por quaisquer obrigações que assumirem perante terceiros e que não digam respeito aos negócios societários.

08) O sócio-gerente terá direito a um pró-labore mensal no valor de ........... (estipular em reais, ou em salários mínimos, ou outro qualquer valor), por conta do exercício específico da administração da firma.

09) Os sócios terão direito a retirar a cada .............. (poderá, ou não ser estipulada essa retirada, que será designada em prazo mensal, trimestral ou semestral), por conta de eventuais lucros apurados nos balancetes.

10) Todo dia 31 de dezembro será efetuado o balanço da sociedade e os lucros ou prejuízos serão distribuídos ou suportados pelos sócios de acordo com as suas cotas de participação no capital societário.

11) Em caso de falecimento de qualquer dos sócios os remanescentes continuarão (ou não) com a sociedade. No caso de continuidade o quinhão do sócio falecido, constituído pela quota parte no capital da firma e os lucros apurados em balanço especial da sociedade serão pagos aos herdeiros através ...... (..........) prestações mensais, iguais e consecutivas. No caso de não continuidade da sociedade a quota parte do capital, bem como os lucros apurados em balanço especial e eventuais bens, serão distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas integralizadas do capital societário.

12) Os casos omissos do presente contrato de sociedade serão regulados pela legislação pertinente.

13) Fica eleito o foro da Comarca de .......... para que sejam dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente contrato.

E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento de contrato societário elaborado em ......... vias e na presença de duas testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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SÓCIO OSTENSIVO

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SÓCIO OCULTO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:

No caso de ser a sociedade civil, o registro deverá ser efetivado no Cartório de Títulos e Documentos e no caso de a sociedade ser comercial o registro deverá ser efetivado na Junta Comercial local.