Contrato de depósito de dinheiro, com estipulação de prisão civil para depositário infiel.
CONTRATO DE DEPÓSITO DE DINHEIRO
Pelo presente instrumento particular, de um lado
...............................(firma que fará o depósito), com sede à Rua
........................................., n.º.........., na cidade de
.................., Estado de......................, inscrita no CNPJ sob
n.º............., e Inscrição Estadual n.º.................................,
neste ato representada por...............(se for pessoa física substituir pelo
nome completo e por extenso e qualificação completa), de ora em diante chamado
simplesmente de DEPOSITANTE e, de outro lado,............................ (nome
completo e por extenso da pessoa ou firma), nacionalidade ............, estado
civil................., profissão................, CIC n.º .................,
Cédula de Identidade RG n.º..............., residente e domiciliado à
Rua..........................., n.º........................., na cidade
de....................., Estado de.................(se este segundo for firma,
substituir os dados de qualificação estabelecidos para a primeira), de ora em
diante chamado simplesmente de DEPOSITÁRIO, têm, entre si, como justo e
contratado o depósito que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
1º - O DEPOSITÁRIO declara, por este instrumento particular, ter recebido, nesta
data e nesta data e neste ato, a quantia de R$
.................................(valor por extenso), do DEPOSITANTE para
guardá-la em depósito.
2º - O DEPOSITÁRIO declara que se obriga a conservar em seu poder e guardar a
referida quantia, bem como a restituí-la logo que lhe seja exigida pelo
DEPOSITANTE, sujeitando-se às penas da lei, caso não faça a restituição.
3º - Fica facultado ao DEPOSITÁRIO fazer a aplicação da quantia que lhe é
transferida para depósito, a seu exclusivo critério, sem que isso lhe outorgue o
direito de aprazar a devolução estabelecida nos termos da cláusula 2ª deste
instrumento.
4º - O DEPOSITÁRIO declara aceitar este contrato de depósito mercantil tal qual
se acha disposto em suas cláusulas, obrigando-se a pagar ao DEPOSITANTE o prêmio
de...........................................(valor por extenso do prêmio), no
prazo de cada.................meses (ou anos), enquanto perdurar o depósito.
5ª - Se para o DEPOSITÁRIO cumprir as cláusulas deste contrato houver
necessidade de utilizar as vias judiciais, todas as despesas decorrentes e o
honorário do advogado contratado pelo DEPOSITANTE serão pagos pelo DEPOSITÁRIO.
6º - Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do
presente contrato.
E por estarem as partes, DEPOSITANTE e DEPOSITÁRIO, em pleno acordo com tudo
quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença
das duas testemunhas abaixo, em 2(duas) vias de igual teor e forma,
destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DEPOSITANTE
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DEPOSITÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: