PROCURAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS E AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NA ÁREA DE SAÚDE
OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e
constitui o OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante as
Repartições Públicas e Autoridades no Brasil, Federais, Estaduais e Municipais,
Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação
Osvaldo Cruz, Ministério da Agricultura, Secretaria da Saúde do Estado de (xxx),
Secretarias Municipais e Administrações Regionais do Município de (xxx), para o
fim especial de requerer em nome do OUTORGANTE, registro de produtos,
Autorizações de Funcionamento de Empresas nessas áreas, acompanhar a tramitação
dos processos e tomar as providências cabíveis ao bom andamento dos serviços,
atendendo exigências, assinando o que for necessário, efetuar pagamentos de
taxas, impostos e emolumentos devidos, retirar, oferecer e recusar documentos,
opor-se, replicar, recorrer de despachos e impugnações, apresentar defesas e
acompanha-las em Autos de Infrações e de Imposições de Penalidades, inclusive em
instâncias superiores, praticar todos os atos úteis, inclusive substabelecer
esta, no todo ou em parte, ratificando atos eventualmente já praticados.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Representante Legal do Outorgante)