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Diversos
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Requerimento
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Consulta sobre determinado assunto relativo a legislação tributária
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Requerimento de Consulta sobre Determinado Assunto relativo a Legislação
Tributária
Ilmo. Sr. Superintendente da Receita Federal
Ref. Consulta
...................., firma estabelecida à rua ..................., nesta
cidade, vem, com amparo no que dispõe o atual Regulamento do Imposto de Renda,
requerer a V. Exa. se digne responder a consulta abaixo apresentada,
esclarecendo o seguinte:
1)..........................................................................;
2)..........................................................................;
3)..........................................................................;
4)..........................................................................;
(discorrer sobre as dúvidas e citar - se possível - os artigos da lei e
jurisprudência, controvertidos).
Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. Sª. a respeito das dúvidas
arguidas.
..............................
Requerente
Nota - Juntar documentos, se houver.
Se a resposta não satisfazer, poderá o contribuinte recorrer da mesma para o
Primeiro Conselho de Contribuintes.
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