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Cartas
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Solicitação
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Reconsideração de contribuintes
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Requerimento de Pedido de Reconsideração de Contribuintes
Egrégia Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes
1. - ....................., firma estabelecida à rua ...................., na
cidade de ...................., Estado de ...................., não se
conformando com a decisão desse Conselho, consoante acórdão prolatado sob n°
....., em ...../...../....., "data venia", vem, com guarda de prazo, apresentar
novos documentos capazes de vir robustecer as razões de defesa anteriormente
argüidas, a fim de que possam V. Exªs. reconsiderar os fatos, reformando a
decisão ora recorrida.
2. - Justa foi a decisão de V. Ex.as. em face da falta de elementos que pudessem
fortalecer uma convicção justa quanto ao direito pleiteado pela postulante,
assim como a da autoridade de primeira instância administrativa.
3. - Entretanto, os novos documentos anexos às fls., provam suficientemente que
(os abatimentos, lançamentos, etc.) foram feitos de conformidade com o que
preceituam os artigos n°s ......... e ........., do atual Regulamento do Imposto
de Renda. Por este motivo, espera a postulante, sejam eles apreciados por essa
Egrégia Câmara, para a final, acolher as novas razões deste Recurso, reformar a
decisão anterior, como medida de
JUSTIÇA
.............................................
Requerente
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