Carta-proposta de aquisição de bem imóvel. Descrição
do imóvel objeto da proposta, bem como estipulações acerca de valor e forma
para pagamento.
Ilmo. Sr. ........
......................
... - Estado ....
REF.: PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Prezado Senhor:
Conforme contato verbal estabelecido anteriormente, tem a presente a finalidade
de formular proposta com vistas à aquisição do imóvel constituído pelo
apartamento nº ......, localizado no ......º andar ou ......º pavimento do
.........., sito à rua ............, nº ......., nesta Capital, do tipo 1, com a
área construída de uso exclusivo de .........m2, área de uso comum de
.........m2, área de estacionamento comum coletivo de ........m2, com direito a
vaga de garagem nº ......., localizado no subsolo, área correspondente ou global
construída de ...............m2, fração ideal do solo e partes comuns de
........, com indicação fiscal nº ............, com as demais caraterísticas e
confrontações constantes da matrícula nº ......... da .........ª Circunscrição
do Registro de Imóveis desta Comarca.
Constitui, ainda, objeto desta proposta a aquisição de bens móveis que guarnecem
o referido apartamento, tais como:
a) suíte: ....................
b) quarto de hóspedes: ......
c) sala de televisão: ............
d) banheiro social: ..............
e) sala de jantar: ................
f) sala de visitas: ...............
g) cozinha: ........................
h) dispensa: ......................
i) lavanderia: .....................
j) demais objetos: ..............
Para pagamento propomos o preço de R$ ..... (.....) que, deduzido da quantia de
R$ .... (.....), referente aos alugueres do período de .... de ...... de ..... a
.... de ....de ....., perfaz o preço final de R$ ...... (.......).
O pagamento será realizado da seguinte forma:
a) R$ ............ (............) através de dois cheques, um a ser emitido
contra o Banco ............ e o outro contra o ........., ambos até o dia
........(.....) de ...........próximo;
b) R$ ............ (.........) que serão sacados de conta vinculada ao FGTS,
mediante pedido a ser feito no primeiro dia útil após a aceitação da proposta;
c) R$ ... (...) divididos em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$
..... (....), vencendo a primeira em .... de .... do corrente ano e as demais
nos mesmos dias dos meses subseqüentes.
Ademais, cumpre acrescentar que as quotas referentes ao condomínio, bem como as
prestações do IPTU e de consumo de luz deverão ser quitadas pelo vendedor
enquanto permanecer no imóvel. A escritura pública de compra e venda deverá ser
lavrada na data em que forem pagos os valores constantes das alíneas "a" e "c"
acima.
Por fim, gostaríamos de esclarecer que estamos abertos para nova proposta.
Atenciosamente,
.............................. .................................
R.G.: R.G.:
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA que entre si celebram, de
um lado, ......, de outro, ...... ...... e, como interveniente-anuente, .....,
na forma abaixo.
Por este instrumento particular, ............., brasileiro, casado,
eletrotécnico, portador da Carteira de Identidade nº ..... e inscrito no CPF/MF
sob nº ...., residente e domiciliado na rua ......, nº ........., ap.
.........., nesta Capital, aqui denominado PROMITENTE VENDEDOR,
................, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de
Identidade expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do
........ nº ........ e inscrito no CPF/MF sob nº .......... e ...........,
brasileira, solteira, supervisora de compras, portadora da Carteira de
Identidade nº ........ e inscrita no CPF/MF sob nº ..........., com endereço na
rua .........., nº .......... ap. ......, nesta Capital, doravante denominados
PROMITENTES COMPRADORES, ....., brasileira, casada, do lar, portadora da
Carteira de Identidade nº ....... e inscrita no CPF/MF sob nº ........., na
qualidade INTERVENIENTE-ANUENTE, têm justo e acertado o presente INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, que se regerá pelas disposições do
Código Civil e demais cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam
a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto a promessa de compra e venda do imóvel
constituído pelo apartamento nº ........, localizado no .....º andar ou .....º
pavimento do Edifício ........., sito à rua .........., nº ........, nesta
Capital, do tipo 1, com a área construída de uso exclusivo de 90,40m2, área de
uso comum de 21,39m2, área de estacionamento comum coletivo de 22,55m2, com
direito a vaga de garagem nº 18, localizado no subsolo, área correspondente ou
global construída de 134,34m2, fração ideal do solo e partes comuns de 0,01526,
com indicação fiscal nº .............., com as demais características e
confrontações constantes da matrícula nº ........ da ........ª Circunscrição do
Registro de Imóveis desta Comarca.
Parágrafo primeiro
Constitui, ainda, objeto deste contrato os bens móveis que guarnecem o referido
apartamento, quais sejam:
a) suíte: ......................................
b) quarto de hóspedes: ..............
c) sala de televisão: ....................
d) banheiro social: .....................
e) sala de jantar: .........................
f) sala de visitas: ........................
g) cozinha: ..................................
h) dispensa: ...............................
i) lavanderia: ..............................
j) demais objetos: .......................
Parágrafo segundo
O PROMITENTE VENDEDOR declara neste ato ser legítimo proprietário do bem
descrito nesta Cláusula, os quais encontram-se livres e desembaraçados de
quaisquer ônus, inclusive hipotecas, judiciais ou convencionais, bem como de
tributos.
Parágrafo terceiro
O PROMITENTE VENDEDOR transfere aos PROMITENTES COMPRADORES os direitos
relativos aos bens descritos nesta Cláusula, em caráter irretratável e
irrevogável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem este
instrumento sempre bom, firme e valioso, obrigando-se pela evicção.
CLÁUSULA SEGUNDA - Pagamento
Ajustam os contratantes o preço de R$ ........... (.......), do qual deverá ser
deduzido a quantia de R$ ...... (............), referente aos alugueres do
período de ...... de ..... de ..... a .... de .....de ....., por conta da
permanência no imóvel do PROMITENTE VENDEDOR e da INTERVENIENTE-ANUENTE,
perfazendo o preço final de R$ ...... (..........), a ser quitado da seguinte
forma:
a) R$ .............. a título de sinal de negócio, na data da assinatura do
presente contrato, importância a que o PROMITENTE VENDEDOR dá plena e total
quitação;
b) R$ ............ através de dois cheques, a serem emitidos em 20 (vinte) de
dezembro próximo, um contra o Banco ........................... e o outro contra
o .......................;
c) R$ .............. a serem sacados de conta vinculada ao FGTS, mediante pedido
a ser feito após a assinatura deste instrumento;
d) R$ .............. divididos em 10 (dez) parcelas mensais, fixas e sucessivas
de R$ .............., vencendo a primeira em ...... de ......... de ......... e
as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.
Parágrafo único
Caso o saldo da conta vinculada ao FGTS mencionado na alínea 'c' desta Cláusula
seja superior a R$ ............. valor excedente será abatido da segunda parcela
convencionada na alínea 'd', a qual tem data de vencimento para 5 de fevereiro
de .............
CLÁUSULA TERCEIRA - Responsabilidades do PROMITENTE VENDEDOR
O PROMITENTE VENDEDOR responde por todos e quaisquer ônus existentes sobre o
imóvel objeto deste instrumento, assim como pela existência de ações pessoais ou
reipersecutórias promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou
propriedade do bem.
Parágrafo primeiro
Assume, ainda, o PROMITENTE VENDEDOR o pagamento das quotas referentes ao
condomínio do imóvel, bem como das prestações do IPTU e de consumo de luz até
.... de ......... de ........., até quando permanecerá no imóvel, devendo na
desocupação apresentar aos PROMITENTES COMPRADORES os comprovantes de pagamento
destes encargos, sob pena destes valores serem abatidos das parcelas vincendas.
Parágrafo segundo
Até a data limite de 31 de julho de 2000, deverão o PROMITENTE VENDEDOR e a
INTERVENIENTE-ANUENTE desocupar o imóvel objeto desta avença, sob pena da
retenção dos pagamentos referentes às parcelas vincendas e sem prejuízo da
propositura da competente medida judicial tendente a obter a posse direta do
bem.
CLÁUSULA QUARTA - Responsabilidades dos PROMITENTES COMPRADORES
Comprometem-se os PROMITENTES COMPRADORES a requerer a liberação do saldo
referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço junto à Caixa Econômica
Federal, no valor discriminado na alínea "c" da Cláusula Segunda.
Parágrafo único
Caso os PROMITENTES COMPRADORES, por qualquer razão, não obtenham a liberação do
valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço até a data de .... de
........... de ............, o valor constante da alínea "c" da Cláusula Segunda
será dividido por 09 (nove) - número de parcelas a serem pagas -, sendo a
quantia resultante acrescida a cada prestação vincenda.
CLÁUSULA QUINTA - Escritura Pública de Compra e Venda
Convencionam as partes que a escritura pública de compra e venda deverá ser
lavrada na primeira data possível do mês de janeiro de 2000, a fim de
possibilitar aos PROMITENTES COMPRADORES reunir todos os documentos necessários
à liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço junto à Caixa Econômica
Federal.
CLÁUSULA SEXTA - Infração Contratual
No caso de infração de qualquer cláusula do presente instrumento,
independentemente de notificação, fica estipulada a multa prevista no artigo 420
do Novo Código Civil, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e
correção monetária pelos índices legais.
CLÁUSULA SÉTIMA - Anuência
A INTERVENIENTE-ANUENTE declara estar ciente de todas as cláusulas
convencionadas neste instrumento e com elas concordar, nada tendo a opor contra
os PROMITENTES COMPRADORES, bem como em relação às obrigações decorrentes do
Compromisso de Compra e Venda ora celebrado e, tampouco.
CLÁUSULA OITAVA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de ..........., Estado do ..........., para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PROMITENTE VENDEDOR
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INTERVENIENTE ANUENTE
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PROMITENTE COMPRADOR
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PROMITENTE COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)