Trata-se de declaração de inatividade de microempresa
perante a Junta Comercial.
DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE DE MICROEMPRESA
SOCIEDADES
Situação:MICROEMPRESA (Enquadrável ou enquadrada)
DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial .......
A sociedade ......., estabelecida na ......., registrada nessa Junta Comercial
sob o NIRE no ......, em .../..../...., representada por todos os sócios, com
base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não
exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja,
desde ....... e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume
da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do
artigo 2o da Lei no 9.841/99.
Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no art. 3º da mesma Lei.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO
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