Para ser aprovado em um processo de seleção para trabalhar em uma empresa, é
necessário que o candidato preencha alguns requisitos, como escolaridade,
especialização, conhecimento em outros idiomas e experiência anterior.
Se o candidato não se encaixar no perfil procurado pela empresa, devido à
ausência de qualquer requisito citado acima, ele pode ser eliminado no processo
seletivo. Mas, e se o profissional estiver sendo processado judicialmente, ele
pode ser excluído?
O advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Tostes &
Coimbra Advogados, Eduardo Palinkas, explica que, por causa de processo
judicial, a pessoa não pode ser eliminada no momento de disputa por uma vaga de
emprego.
“A Constituição Federal veta qualquer tipo de discriminação, distinção ou
conduta que viole a privacidade ou direito à igualdade”, explica. Palinkas
afirma também que a pessoa que está sendo processada ainda será julgada e tem
direito de defesa.
Como a empresa sabe que o candidato sofre processo judicial?
A empresa pode conseguir informações sobre processos judiciais dos candidatos
por meio do Tribunal de Justiça do Estado, pela internet ou até mesmo por meio
de contrato com outra empresa especializada neste tipo de busca.
“Essa busca não é difícil. Mas é importante frisar que a empresa pode pedir
ao candidato, mas ele não tem obrigação de entregar. Eliminar a pessoa por essa
declaração é discriminação”, afirma Palinkas.
Caso o candidato for excluído da seleção por causa do processo judicial, o
profissional pode mover uma ação contra a empresa por danos morais. Porém, é
difícil que se consiga comprovar que a eliminação aconteceu por conta do
problema na Justiça, já que as empresas costumam apontar os outros critérios.