Aluguel - O locador vende o imóvel. Pode o novo proprietário fazer ação de despejo contra o inquilino ?
Sim. O novo adquirente tem direito à chamada "denúncia vazia", o que significa que ele pode fazer um processo de despejo contra o inquilino sem precisar explicar o porquê. Não é necessário, por exemplo, alegar e provar que precisa do imóvel para uso próprio ou de parente. Basta ter comprado o imóvel alugado. Mas o processo deve ser feito no prazo de 90 dias contados a partir do registro do contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. Após esse prazo, presume-se a concordância do comprador na manutenção da locação.
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