Imóveis - Reforma e Construção: Troca de hidrômetro pode ser cobrada 

Ao desconfiar que o hidrômetro – instrumento destinado a medir e indicar continuamente o volume de água que o atravessa – está deteriorado ou registrando consumo irreal, o consumidor pode pedir à concessionária responsável a troca do equipamento. Mas deve saber que, se a empresa de água não constatar nenhum defeito no medidor, após análise, ele terá de pagar pelo serviço.

Isso porque, conforme determina a Portaria nº 246/2000, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), as verificações preventivas e periódicas nos medidores são realizadas em intervalos não superiores a cinco anos. Portanto, as trocas antes desse período, salvo na situação em que ela é necessária em razão de defeito detectado, são passíveis de cobrança.

“Quando da presença de um vício, e este for constatado após sua manutenção preventiva e/ou corretiva pela concessionária, o hidrômetro deve ser submetido a nova verificação metrológica por parte do Inmetro”, diz o engenheiro mecânico e gerente da Divisão de Instrumentos de Volume do Inmetro, Raimundo Rezende.

Assustado com as contas de água, cujos valores estão cada vez maiores, Antônio Pereira dos Santos solicitou à Sabesp a troca do medidor de água de sua residência. “Em janeiro, o consumo saltou de 16 m³ para 30 m³”, reclama.

Depois da substituição, as contas continuaram com valores altos e, ainda, ele teve de pagar pela aferição do aparelho (R$ 26) e pela troca (R$ 47). “Não sabia que teria de pagar o novo medidor”, indigna-se.

O mesmo problema teve a sua vizinha, Dalila Araújo Souza: “De setembro para cá, o consumo de água de minha residência não aumentou, mas a conta sim. Sempre paguei no máximo R$ 50 de conta, agora cobram R$ 400.” E avisa: “O caso estende-se por toda a rua (Rua Tomazzo Ferrara, em Itaquera). Só pode ser defeito nos hidrômetros”, justifica.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Sabesp, quando da solicitação da troca do hidrômetro, o cliente é avisado previamente de que, se não for constatado nenhum defeito no aparelho, será cobrada taxa pela aferição e troca. Caso contrário, não haverá cobrança.

Orçamento prévio
Tanto para o caso de Pereira dos Santos quanto para o de Dalila, a Assessoria de Imprensa garante que foram feitos orçamentos prévios, com a ciência de ambos e não foi identificado nenhum defeito nos hidrômetros. Os consumidores, porém, sustentam que não receberam orçamento nenhum.

Quanto ao problema da rua onde moram, a Assessoria de Imprensa, da unidade Itaquera, alega que o funcionamento dos hidrômetros da região está normal.

Para Durvalina Alves Siqueira, técnica do Procon-SP, se o consumidor discordar do laudo apresentado pela concessionária após a aferição do aparelho e, em razão disso, se sentir lesado, pode recorrer ao Procon, registrando queixa, assim como solicitar uma contraprova (vistoria técnica) do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Mas vale ressaltar que é preciso se certificar, antes de reclamar, de que não há nenhum vazamento no imóvel, pois muitas vezes não o percebe. “Um vazamento pequeno pode dar uma diferença de até 10 metros cúbicos de água no consumo e a manutenção das instalações hidráulicas é de responsabilidade do consumidor”, alerta.

Segundo Durvalina, a avaliação deve ser feita de preferência à noite, quando a pressão de água é maior. E lembre-se: “A Sabesp é responsável apenas pelo bom funcionamento do aparelho.”

Cobrança indevida
Se deixar de receber orçamento prévio e não o tiver assinado, concordando com a troca do hidrômetro, o consumidor não pode ser cobrado. “O valor da mão-de-obra deve ser discriminado, conforme determina o artigo 40 do CDC”, alerta a técnica.

Nos casos de medidores de energia, a Assessoria de Imprensa da Eletropaulo avisa que a troca só é cobrada quando solicitada fora do prazo da preventiva, entre 10 e 15 anos de uso.

Em casos de dúvida, os consumidores podem recorrer, também, ao serviço da Ouvidoria do Ipem, que atende às denúncias por meio do telefone 0800-130522. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.