Pesca Amadora:
Retirar em quaiquer agências do Banco do Brasil o Formulário
de Licença para Pesca Amadora Embarcada (R$ 60,00) ou Desembarcada (R$ 20,00),
pagável em qualquer banco.
São dispensados do pagamento da taxa de licença amadora os
aposentados e maiores de 65 anos.
Pesca Profissional :
Prencher formulário específico em qualquer unidade ou
sub-unidade do IBAMA. Esta licença somente é fornecida a pescadores que façam da
pesca sua atividade exclusiva, sem quaisquer outras fontes de renda.
Os dados apresentados no referido formulário são comparados
com as informações da Receita Federal.
Informações:
1 - Esta licença é válida em todo Território Nacional pelo
período de um ano, contando a partir da data da autenticação bancária, devendo,
inclusive, acompanhar o transporte interestadual do pescado.
2 - Petrechos permitidos:
Categoria A - Desenbarcada: linha de mão, puçá, caniço
simples, caniço com molinete,tarrafa (permitida somente no mar) e espingarda de
mergulho.
Categoria B - Embarcada: realizada com o auxilio de
embarcação e com o emprego dos petrechos permitidos na categoria A.
3 - Limite de captura e transoporte de pescado: 30(trinta)kg
e mais um exemplar de qualquer peso.
4 - Não é permitido o emprego de aparelhos de respiração
artificial na pesca subaquática, a não ser para pesquisa ou fotográfica.