Ações / Bolsa de Valores - O resgate de instituições e o problema do risco moral  

A necessidade de salvamento de várias instituições financeiras pelos governos americano e europeu trouxe de volta à discussão econômica um dos principais problemas apresentados pela teoria da informação assimétrica: o chamado risco moral. Com relação aos bancos, o risco moral se reflete, por exemplo, na seguinte questão: como os banqueiros têm certeza de que sempre serão salvos pelos governos de seus países, poderiam eles continuar arriscando o dinheiro dos correntistas e investidores em novas operações subprime?

Neste artigo vamos discutir e apresentar definições mais rebuscadas sobre o tema e discutir uma questão central do momento que vivemos: salvar instituições à beira da falência é interessante? Vale a pena? Que lições podem ser aprendidas com este debate? Em suma, o problema de risco moral existe quando a ação do Agente não é verificável ou quando o Agente recebe informação privilegiada após a relação econômica ter sido iniciada.

No problema de risco moral, os participantes têm a mesma informação quando a relação (transação econômica) é efetivada. Então, o problema de informação assimétrica surge pelo fato de que depois do contrato assinado, o principal não consegue observar e/ou monitorar perfeitamente as ações/esforços do Agente. As regras estão acertadas, mas o comportamento das partes muda bastante. Vamos entender?

A partir da não-observação do comportamento de um dos Agentes, pode haver o incentivo para tomada de decisões que não respeitam o que foi determinado no contrato. Desta forma, os arranjos efetuados via sinalização ou filtragem perdem sua efetividade, à medida que um dos agentes passa simplesmente a ignorar as convenções estipuladas no acordo.

O risco moral

O termo risco moral foi originalmente utilizado no mercado de seguros para explicar o fato de que, em tal mercado, quando uma empresa ou pessoas se encontram plenamente seguradas, mas não podem ser meticulosamente monitoradas pela companhia de seguros (que dispõe de informação limitada), estas podem alterar seu comportamento após o seguro ter sido adquirido.

Em outras palavras, isto quer dizer que o segurado pode se expor a maiores riscos, aumentado a probabilidade de pagamento por parte da seguradora. O mesmo problema de risco moral enfrentado pelo mercado de seguros é observável em outras situações da economia. Ou seja, ele sempre se manifestará quando um contrato, já assinado, represente partes que não possuem condições de acompanhar o comportamento ou as ações tomadas pelos outros envolvidos.

Segundo Kreps (1994), o problema de risco moral ocorre quando uma parte de uma transação pode tomar certas ações que (i) afetem o resultado obtido pela segunda parte, mas que (ii) a segunda parte não pode monitorar ou controlar perfeitamente. O exemplo apresentado por Kreps é de seguro contra fogo, onde o segurado pode ou não se preocupar adequadamente com o risco de um incêndio.

A solução seria a presença de incentivos, ou seja, estruturar transações onde a parte que toma as ações, em seu próprio interesse, agirá conforme o que a segunda parte preferiria. Conforme Mishkin (2000), o custo de monitoração do comportamento dos agentes é muito elevado, o que em última instância poderia inviabilizar a transação.

Risco moral e informações privilegiadas

Outra forma de risco moral surge quando o agente detém informação privilegiada em relação ao principal. Encontramos, também neste caso, diversos exemplos na economia. Podemos citar o mercado financeiro. Na presença de um emprestador de última instância ou de seguros de depósitos para bancos comerciais podem ocorrer problemas de risco moral.

Como? Ora, tanto por parte dos depositantes que não procurarão selecionar as instituições financeiras mais sólidas, quanto pelas instituições financeiras que expandirão seus créditos sem preocupação quanto aos riscos assumidos nas operações. Situação perfeitamente aplicável, aliás, ao cenário que se criou depois da falência do Lehmann Brothers - onde o Tesouro Americano foi obrigado a salvar várias instituições financeiras atingidas pelo subprime.

Surge outro problema: em uma situação de economia em recessão, mesmo que o governo identifique a excessiva presença de créditos ruins nos balanços dos bancos, ele não sabe avaliar até que ponto isto é devido à desaceleração econômica ou má gerência dos administradores. Esta é uma situação identificada por Rasmusen (1992) como sendo o risco moral com informação oculta.

Risco moral nas relações trabalhistas

Um dos melhores exemplos da presença de risco moral se dá no mercado de trabalho, onde dificilmente o empregador consegue avaliar ou acompanhar o nível de esforço de seus empregados. O fato é que se o esforço não pode ser medido, ele não pode ser incluído nas cláusulas do contrato assinado entre as partes e dessa forma não pode ser exigido pelo empregador.

Rasmusen (1992) também considera o mercado de trabalho com as seguintes definições:

• Se o empregador conhece a habilidade do empregado, mas não seu nível de esforço, o problema é de risco moral com ação oculta;
• Se nenhum dos dois conhece a habilidade do trabalhador no início do relacionamento, mas o trabalhador descobre sua capacidade tão logo comece a trabalhar, o problema é de risco moral com conhecimento escondido;
• Se o trabalhador conhece sua capacidade desde o início, mas o empregador não, o problema é de seleção adversa;
• Se o trabalhador adquire suas referências em resposta ao salário oferecido pelo empregador, então o problema é de filtragem (“screening”).

O risco moral no mercado de seguros: um exemplo prático.

A presença de risco moral leva à uma situação paradoxal para o mercado. No exemplo do mercado de seguros, o consumidor desejaria cada vez mais seguros e as empresas seguradoras estariam dispostas a vender mais, desde que o consumidor continuasse a tomar a mesma quantidade de cuidado.

Porém, este equilíbrio não acontecerá, pois, se o consumidor for capaz de adquirir mais seguro, ele racionalmente escolheria tomar menos cuidado. Portanto, as empresas de seguros restringirão a quantidade ofertada, pois não conseguem, efetivamente, monitorar o comportamento do assegurado. Fazendo isto, a seguradora mantém parte do risco com o consumidor.

Arrow (1963) considerou a questão do risco moral para o mercado de seguros nas seguintes bases: se os indivíduos estão segurados contra riscos, eles não têm incentivos a agir evitando o risco. Se a informação fosse perfeita, então a apólice de seguro iria estipular as ações que poderiam ser realizadas e então não haveria problema de incentivos.

Mas as ações são, na melhor das hipóteses, imperfeitamente observadas, o que leva o indivíduo detentor de um seguro de automóvel a dirigir de forma mais arriscada do que o indivíduo que não possui tal seguro.

Assim, Stiglitz (1985) afirma que a provisão dada pelo seguro afeta a extensão de cuidado que os indivíduos vão tomar para evitar os sinistros, uma vez que a companhia de seguros não pode monitorar as ações dos indivíduos. Como já mencionamos, uma solução seria a aplicação de incentivos para que os indivíduos evitassem correr riscos, como descontos oferecidos na renovação do seguro por exemplo (os chamados bônus).

Portanto, sempre que houver a presença de risco moral haverá perda de eficiência, favorecendo que uma das partes da transação assuma comportamentos que prejudiquem a outra parte. Vale para um simples seguro de automóvel, quanto para uma extensa e complicada operação financeira.

Isso quer dizer que a decisão de salvar ou não uma instituição financeira da bancarrota sempre alterará o comportamento das demais instituições envolvidas no setor e/ou que negociem com o segmento. Logo, preservar bancos nem sempre implica num mercado financeiro mais saudável como querem as autoridades americanas e européias.