Consumidor - Usuário de Internet banda larga não precisa assinar provedor, diz Procon 

O Procon-SP aliou-se aos usuários de Internet por banda larga que brigam pelo direito de não pagar pelo provedor. A fundação que defende os consumidores emitiu um parecer afirmando que a obrigatoriedade imposta aos usuários de banda larga da assinatura de um provedor é abusiva.

"O Código de Defesa do Consumidor está sendo desrespeitado quando a venda de um produto ou serviço é condicionado a outra", afirma o diretor de programas especiais do Procon-SP, Ricardo Morishita Wada. "Reunimos evidências de abusividade e agora a nossa diretoria de fiscalização irá indagar as empresas." A multa, no caso, pode chegar a R$ 3 milhões.

Wada afirma que o Procon-SP questionou a Anatel sobre a questão, mas não obteve resposta. A Anatel, por sua vez, afirmou não ter recebido a solicitação.

A queixa dos usuários de Internet de banda larga é a obrigatoriedade de pagar para a empresa de telecomunicações e também para o provedor para poder acessar a web. No entanto, eles afirmam que o provedor é desnecessário para fazer a conexão. "Por testes simples, é possível constatar que o acesso à Internet é feito pela rede IP da Telefônica e que o provedor de acesso não é necessário", diz o empresário Horácio Belfort, usuário do serviço Speedy, da Telefônica. Ele demonstrou ao Informática, por meio de softwares de monitoramento de conexão à Internet, que o sinal nunca passa pelo provedor.

"Não pago o provedor e, mesmo assim, me conecto normalmente." Belfort coordena a Abusar, associação defensora dos intersses de usuários de banda larga. A entidade irá entrar com uma ação conjunta contra a Telefônica no dia 3 pelo direito de usar o Speedy sem contratar um provedor.

A Net, que oferece o serviço Vírtua, preferiu não se manifestar sobre a posição do Procon-SP. Mas, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que o provedor é responsável por serviços e conteúdo e não participa da estrutura de acesso a Internet. Caso o usuário não pague o provedor, o Vírtua é avisado e corta a conexão.

A Telefônica, em nota oficial ao Informática, argumenta que segue a regulamentaçãoem vigor, estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não permite que a operadores de telefonia fixa a prestação de serviços de valor adicionado, como é o caso do provimento de acesso à internet. A empresa, porém, não deu explicações sobre a rede de banda larga.

O diretor de acesso do provedor Terra, Fernando Madeira, explica que o link da central telefônica à Internet é feito pela Telefônica, mas quem paga por isso é o provedor. "É um equívoco dizer que o consumidor paga duas vezes pelo mesmo serviço", defende.

Ajuda
O analista de sistemas João Décio Júnior recorreu a ajuda do Procon de Campinas porque sentiu-se lesado. "Não contratei o serviço do provedor, mas recebi a fatura", conta.

Décio usa o Speedy há um ano e nunca pagou o provedor. "Trabalho com redes e tenho certeza de que o provedor não é necessário par fazer a conexão." Ele conta que o Procon o orientou a devolver as faturas do provedor, pedindo uma justificativa para a contratação do serviço. "Liguei para o Terra e uma atendente ameaçou cortar minha conexão."

Mas nem sempre os usuários levam a melhor. No mês passado, o Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos indeferiu o pedido de um usuário de banda larga que se recusava a pagar o provedor.

O programador Dâniel Fraga obteve na justiça uma sentença favorável em fevereiro, que o permitia usar o Speedy sem pagar o provedor. Apesar disso, a Telefônica, cortou sua conexão e recorreu a sentença. "Estou pagando o provedor apenas porque preciso muito do Speedy para trabalhar, mas vou continuar defendendo o meu direito", disse.