Como agir - Suspensão temporária de serviço: há restrições 

Ao ausentar-se por um período de seu imóvel, o consumidor pode pedir, temporariamente, a suspensão de serviços em vez de cancelá-los. Em geral, tem de estar adimplente (com as contas em dia) e, em alguns casos, será cobrado de taxa tanto para solicitar a suspensão quanto para efetuar o religue.

“Se as empresas não prevêem a suspensão temporária, o consumidor opta por rescindir o contrato, o que não é um bom negócio, pois elas não têm nenhum interesse em perder cliente”, diz Maria Inês Dolci, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste). Na telefonia fixa comutada não há cobrança para a suspensão nem para a reativação do serviço. Mas o consumidor fica obrigado a continuar pagando a assinatura mensal mesmo no período em que não estiver usando o serviço. Na opinião de Marcos Diegues, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a cobrança nesse período é absurda, “embora não seja ilegal, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não tem nenhum artigo que a impeça e, ainda, as empresas de telefonia fixa seguem as normas da Anatel”, acrescenta. De acordo com a Resolução 85 da Anatel, nos artigos 77 e 78, a suspensão do serviço de telefonia fixa pode ser pedida 1 vez a cada 12 meses, no prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias.

Na telefonia móvel é cobrado R$ 20 quando solicitada a suspensão temporária, e o assinante fica dispensado de pagar a taxa mensal. O prazo máximo de interrupção é de 90 dias, quando a linha é religada automaticamente. A suspensão pode ser solicitada quantas vezes achar necessário o consumidor. Para o religue, basta pedir no número 1404.

Nos serviços de tevê a cabo, provedores de internet, cartões de crédito e revistas/jornais, as próprias empresas determinam os prazos de suspensão temporária (no geral, entre 3 e 6 meses), mas eles devem constar do contrato assinado entre as partes.

Solicitação não foi atendida
Em novembro, o representante comercial Luciano Kaefer teve seu pedido de suspensão temporária de recebimento de sinal aceito pela Sky. Em fevereiro, tornou a solicitá-la, pois teria de se ausentar de sua residência. Desta vez seu pedido foi negado, sob a justificativa de que só poderia solicitá-la uma vez a cada 12 meses”, conta. Diante da negativa, ele pediu a cópia do contrato para certificar-se de que realmente continha cláusula determinando o período. “Ao recebê-lo, não encontrei em nenhum lugar essa regra”, diz.

Segundo a Sky, a suspensão temporária pode ser feita no prazo máximo de 60 dias, a cada 12 meses. Se o assinante necessitar que o prazo se estenda por mais de 2 meses, deverá solicitar a rescisão do contrato, conforme estabelecido nas cláusulas contratuais.

“A suspensão temporária tem de fazer parte do contrato ou de outro documento. O importante é que o consumidor tenha conhecimento das condições em que ela pode ocorrer e o assine”, avisa Márcia Cristina de Almeida Oliveira, técnica da Área de Serviços Privados do Procon-SP. E, como regra geral, “para todo contrato, as informações têm de ser redigidas de forma clara”, completa, referindo-se aos artigos 30/31 do CDC. Segundo os especialistas, é aconselhável ao consumidor solicitar a suspensão por escrito e, se possível, com Aviso de Recebimento (AR).

Nem todas as empresas oferecem essa opção
A Net, outra operadora de tevê por assinatura, não oferece a opção da suspensão temporária, porém os clientes da empresa que solicitam cancelamento de contrato têm direito à reinstalação no prazo de até 180 dias, pagando tão-somente a taxa de visita técnica, de R$ 35. Ou seja, ele fica isento do pagamento da adesão. Após os 6 meses, o consumidor terá de arcar novamente a taxa de conexão e sujeitará-se às condições de um novo contrato (com os novos preços praticados).

Ao pedir o cancelamento da assinatura da TVA, em dezembro, em razão de mudança de endereço, a empresária Luiza Naked foi orientada pela empresa a suspender a assinatura, podendo pedir o religamento na nova residência. “Ao pedir a transferência, posteriormente, informaram que teria de aguardar alguns dias. Ao reclamar que não haviam feito o religue, soube que o sinal havia sido restabelecido no antigo endereço.”

Diante desse fato, Luiza exigiu correções no valor da fatura, pois não chegou a usufruir da assinatura. “Só depois de entrar em contato com o JT que a empresa concedeu desconto na fatura seguinte, como forma de reparar o erro”, conta.

“Quando o consumidor opta por rescindir o contrato, ele não pode ser obrigado pelo fornecedor a pedir a suspensão, como ocorreu com Luiza. De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para efetivar o cancelamento, a partir do pedido”, explica Maria Inês Dolci.

“Cobrar o valor da mensalidade de um serviço ligado num endereço que não pertence ao assinante é absurdo e, se ele pagar, terá direito a reaver o montante em dobro, conforme determina o artigo 42 do CDC, e até pleitear na Justiça danos morais e materiais”, completa a advogada Maria Inês.