Ações / Bolsa de Valores - O imposto para quem compra ação
Leia mais sobre o imposto de renda e o os direitos dos acionistas minoritários
Por Marta Barbosa
Para quem opta pelos fundos de investimento, a melhor maneira de pagar menos
imposto é exercitar a paciência e sacar no maior prazo possível.
Isso porque eles obedecem a um critério de tributação decrescente (tabela
regressiva), de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação.
Acompanhe na tabela ao lado:
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Período de aplicação |
Imposto de renda |
| Até 6 meses |
22,5% |
| De 6 a 12 meses |
20,0% |
| De 12 a 24 meses |
17,5% |
| Mais de 24 meses |
15,0% |
Fonte: Bovespa
| ENTENDA OS DIREITOS DOS ACIONISTAS |
A regulamentação do mercado de ações no Brasil é feita pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Trata-se de uma autarquia federal, cujo titular é nomeado
pelo presidente da República. Ele regula, disciplina e fiscaliza as bolsas de
valores e as companhias abertas, além dos fundos de investimento e do mercado de
derivativos que tenham por referência valores mobiliários. A CVM é conhecida
como o "xerife do mercado" porque tem a função de zelar pelo cumprimento da
legislação brasileira.Os minoritários têm direito a:
- Receber 25% do lucro da companhia como dividendo, sendo que os
detentores de papéis PN recebem um dividendo 10% superior e têm privilégio
na divisão, caso não haja dinheiro para todos os acionistas.
- Ter acesso a informações claras e verdadeiras sobre a situação econômica
e financeira da empresa, além de dados sobre a atuação social e ambiental da
companhia.
- Ser informado, por correspondência direta ou informe no site da
companhia, das datas de reuniões públicas de acionistas.
- Ter um canal de informações direto com a empresa.
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Referência:
Editora Abril S.A.
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