Documentos Pessoais - Certificação digital: como obter seu e-CPF ou e-CNPJ 

Ao final de dezembro de 2005, a Receita Federal lançou um novo canal de atendimento aos contribuintes pela internet, o e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte). Mas você sabe como funciona?

Para ter acesso aos diversos serviços oferecidos, antes limitados apenas ao atendimento pessoal nos postos da Receita, é necessário obter a certificação digital: um arquivo eletrônico de identificação do titular, seja ele pessoa física ou uma empresa, batizado de e-CPF ou e-CNPJ.

Seu mecanismo de segurança - através do qual o intercâmbio de informações passa a ser feito por dados criptografados, que só podem ser traduzidos pelas máquinas envolvidas na operação, e que possuem o certificado - faz com que a certificação digital se torne tão única quanto a assinatura de uma pessoa, o que lhe concede confiabilidade para garantir transações e negócios antes só efetuados através de documentações impressas.

Como obter a sua
As pessoas ou empresas que quiserem obter sua certificação digital devem escolher uma das autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal: CERTISIGN , Serasa ou SERPRO, e seguir os procedimentos indicados por cada uma.

Os documentos exigidos para o e-CPF devem ser originais ou cópias autenticadas e são: cédula de identidade ou passaporte (se estrangeiro), CPF, comprovante de residência (emitido à, no máximo, três meses), foto 3x4 recente, comprovante de depósito de pagamento do certificado e termo de titularidade devidamente preenchido. O número de identificação social, título de eleitor e o cadastro específico do INSS são opcionais.

Já para o e-CNPJ, são necessários o registro comercial (em caso de empresa individual), o ato construtivo, estatuto ou contrato social em vigor, o CNPJ e os documentos da pessoa física responsável pela certificação. O cadastro específico do INSS, termo de titularidade e de responsabilidade devidamente preenchido e o comprovante de depósito de pagamento do certificado também são opcionais para este caso.

Restrições e renovação
A renovação dos certificados digitais deve ser pedida às autoridades certificadoras antes do término da validade, também pela internet. Também é possível pedir a revogação do mesmo através da página eletrônica.

Quem estiver com o CPF cancelado ou CNPJ inapto, suspenso ou cancelado não poderá solicitar nenhum dos documentos digitais. O restante da população pode pedir o seu a qualquer momento.