Consumidor - Selos de Qualidade 

Ao fazer compras, os consumidores, cada vez mais, estão podendo contar com importantes aliados para conferir a qualidade dos produtos: os selos de certificação. Presentes em eletrodomésticos, lâmpadas e até em alguns alimentos, essas etiquetas têm por objetivo informar sobre a qualidade dos produtos e os eventuais riscos que eles oferecem.

Esses selos seguem o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou seja, o direito básico do consumidor "à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".

Para o coordenador técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Othon Abrahão, é importante que as empresas disponibilizem os telefones da certificadora, para que o consumidor possa buscar informações sobre o processo de certificação e saber exatamente o que está comprando.

Inmetro
Os selos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) já são, em sua maioria, conhecidos pelos consumidores e servem, muitas vezes, como pré-requisito na hora da compra.

Existem dois modelos de "avaliação de conformidade dos produtos", como explica Adílson Vieira, técnico do Inmetro: a etiquetagem e a certificação.

Ou seja, é por meio desses dois tipos de selos que o consumidor pode se orientar, uma vez que eles mostram que o produto está de acordo com as regulamentações do instituto.

A certificação atesta que o produto foi fabricado de forma a atender aos requisitos de uma norma ou de um regulamento técnico do Inmetro. É feita pelos Organismos de Certificação Credenciados (OCC) no Sistema Brasileiro de Certificação.

Alguns produtos possuem certificação compulsória, ou seja, para serem comercializados precisam, obrigatoriamente, passar pela aprovação do Inmetro. Esses produtos são aqueles que podem afetar a saúde ou colocar em risco a segurança do consumidor. É o caso dos botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo), das mangueiras para GLP, dos reguladores de pressão de GLP, dos fusíveis (rolha e cartucho), dos preservativos masculinos, dos capacetes, dos extintores de incêndio, dos brinquedos e dos fios e cabos elétricos até 750 volts.

Os fabricantes também podem solicitar a certificação por conta própria, como forma de atrair os consumidores. Como exemplo, Vieira cita o sabão em pó Ariel, fabricado pela Procer & Gamble. Após ter passado por testes em laboratório credenciado pelo Inmetro, que avaliaram seu desempenho na remoção de manchas e eficiência de lavagem, ele foi certificado.

O selo é afixado no produto ou, quando isso não é possível - como no caso dos preservativos e de alguns brinquedos -, em sua embalagem.

Para que seja certificado com o selo, o produto passa por vários testes e por constantes avaliações e fiscalizações dos órgãos competentes, que dizem se eles estão ou não em conformidade com as normas e regulamentações técnicas.

Controlando o consumo de energia
O Inmetro também criou o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que tem por objetivo contribuir para a diminuição do consumo de energia elétrica nos eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras e fogões) e dos condicionadores de ar, além de estabelecer requisitos de segurança para os produtos e ações para a definição de índices mínimos de eficiência energética.

Os resultados referentes ao consumo e eficiência energética destes produtos chegam até o consumidor por meio de uma etiqueta - a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia -, cujo principal objetivo é informar exatamente o consumo de energia e a eficiência energética, além de outros dados técnicos relevantes para cada produto.

A informação contida na etiqueta é fornecida pelos fabricantes e verificada periodicamente por meio de ensaios de controle e de acompanhamento da produção, em laboratórios credenciados e com o acompanhamento de técnicos do Inmetro ou dos OCCs.

A etiqueta permite também que o consumidor conheça as informações necessárias para a seleção dos produtos na hora da compra.

Possuem essa etiqueta produtos como refrigeradores domésticos, chuveiros, torneiras e aquecedores de água elétricos, condicionadores de ar, motores elétricos de indução trifásicos, máquinas de lavar roupas, coletores solares para aquecimento de água, etc.

A eficiência energética do produto é identificada por letras que vão de A a F. "Um produto designado pela letra F, por exemplo, gasta o dobro de energia de um com a letra A", explica Alexandre Novgorodcev, coordenador do PBE.

Desde 1993, os produtos elétricos de uso final (ou seja, utilizados pelos consumidores) incluídos no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) recebem também o Selo Procel de Economia de Energia.

O selo é regulamentado pelo Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica (Procel). O Procel é coordenado pelo Ministério das Minas e Energia e gerido pela Empresa Brasileira de Eletricidade (Eletrobrás) e foi criado com o objetivo de racionalizar a produção e o consumo de energia elétrica no País.

Os critérios para a concessão do selo são estabelecidos por uma Comissão de Análise Técnica, cujo trabalho é coordenado pelo Procel e articulado com o PBE.

A finalidade do selo é reconhecer os equipamentos elétricos que são utilizados em grande escala pela população e apresentam os melhores níveis de eficiência energética ou o menor consumo de energia elétrica dentro de suas categorias. O Selo Procel faz, portanto, uma diplomação dos produtos.

 

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