Em fevereiro, os pagamentos feitos com cartão de crédito foram 19% maiores do
que os registrados no mesmo período do ano passado. E, apesar dessa tendência
crescente no varejo, muitos estabelecimentos comerciais caxienses não reconhecem
o cartão como forma de pagamento à vista. A retirada do desconto dos juros
normalmente feita quando a compra é efetuada à vista é prática comum em
estabelecimentos comerciais e em postos de combustível da cidade.
Segundo orientação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon) de Caxias, as lojas que praticam preços diferentes para pagamentos
feitos em dinheiro ou no cartão - seja para transações em crédito ou mesmo
débito automático - devem ser denunciadas ao órgão.
- Dinheiro, cheque ou cartão são formas de pagamento à vista. E a lei é
clara, não podem ser cobrados valores diferentes para qualquer uma dessas formas
de pagamento. Isso é prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor
- esclarece o titular do Procon, Dagoberto Machado dos Santos.
Normalmente a justificativa dos comerciantes para cobrar preços diferentes
recai nas taxas pagas às administradoras dos cartões para uso do equipamento e
do serviço.O diretor do Serviço de Proteção do Crédito (SPC) da Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), Pedrinho Ferrarini, esclarece que as lojas pagam
entre 3% e 5% do valor da compra efetuada no cartão para as operadoras e,
portanto, acabam compensando esse custo ao retirar o desconto oferecido no
pagamento feito em dinheiro ou cheque. Mas o dirigente ressalta que essa prática
é restrita à minoria dos estabelecimentos de Caxias do Sul.
Camuflagem não vale
Segundo o coordenador do Procon de Caxias, Dagoberto Machado dos Santos, o
estabelecimento comercial tem o direito de escolher uma única forma de pagamento
- como aceitar apenas dinheiro - desde que seja deixado visível e claro para o
consumidor antes que ele efetue a compra.
Uma vez que a loja aceite outros meios de quitação, os valores à vista não
podem ser diferenciados.
Promoções esporádicas em que uma forma de pagamento seja especificada são
legais, desde que por um curto período de tempo. Essa determinação é exigida
para que não se tente camuflar uma prática corrente.