Impostos / Tributos - FGTS: para garantir retorno do investimento, trabalhador terá de pagar mais
Agora foi a vez do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmar
que os trabalhadores que decidirem aplicar no Fundo de Investimento em
Infra-estrutura terão retorno garantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) - mas
com um custo extra para quem for investir.
"Esse rendimento mínimo era desnecessário. Mas para não pairar qualquer dúvida,
nós vamos fazer", afirmou Marinho na última segunda-feira (26). No entanto,
acrescentou o ministro, essa garantia trará um custo maior a quem investir, por
meio de um pagamento maior de taxa de administração à Caixa, conforme veiculou a
Agência Brasil.
Desnecessário
A possibilidade de os empregados destinarem 10% de seu saldo do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço à compra de quotas da nova aplicação tem gerado
polêmica.
Centrais sindicais reivindicaram um retorno anual de 3% mais a variação da Taxa
Referencial do período, assim como é previsto por lei para os ganhos do FGTS. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, assim como a Comissão de Valores
Mobiliários, já confirmou que esse rendimento será garantido. E no Congresso, o
relator da medida provisória que trata do assunto pretende incluir um texto
oficializando esse direito.
Fundo
A criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura foi autorizada por meio de
medida provisória no final de janeiro, quando o governo apresentou o Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto previu o uso de R$ 5 bilhões dos R$ 21 bilhões do FGTS para
investimentos em áreas públicas, como a de saneamento. Agora, a MP tramita no
Congresso para que seja aprovada - ou não - e se torne uma lei.
"Nós não teremos eternamente títulos públicos com o rendimento que, hoje, o
Estado brasileiro está pagando ao fundo de garantia. Portanto, para preservar o
fundo, olhando para o futuro daqui a 20 ou 30 anos, será preciso pensar em
investimento alternativo, colaborando, ao mesmo tempo, com o desenvolvimento do
país", finalizou o ministro.
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