Imóveis - Pequenas reformas e reparos 

Entende-se como pequenas reformas e reparos os casos em que não é alterada a estrutura da edificação, tais como: pintura interna e externa; troca de revestimento; substituição e consertos em esquadrias e portas, sem modificação de vãos; troca de telhas ou elementos de cobertura; reparos em instalações elétricas e hidráulicas.

Nestes casos, a Supervisão de Uso e Ocupação do Solo (Suos) da Subprefeitura local deverá ser comunicada por meio de requerimento-padrão, ao qual serão anexados uma planta ou memorial descritivo do reparo/reforma, cópia do carnê do IPTU e algum documento que comprove a regularidade do imóvel, devendo ainda ser paga taxa de expediente.

Caso a edificação esteja no alinhamento da via pública, deverá ser solicitado o Alvará de Tapume para pequenos reparos.

Supervisão de Uso e Ocupação do Solo/Suos (da Subprefeitura competente)
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h