Imóveis - Certificado de Conclusão (antigo "Habite-se")
O Certificado de Conclusão (antigo "Habite-se") deve ser
solicitado ao término da construção ou reforma de uma edificação.
O interessado deve procurar pessoalmente a Supervisão de Uso e Ocupação do Solo
(Suos) da Subprefeitura do local do imóvel, onde preencherá formulário próprio e
pagará a taxa de expediente. É necessário apresentar o alvará de aprovação da
planta, o alvará de execução, cópia do carnê do IPTU e de recolhimento do ISS,
planta do imóvel, declaração de propriedade e declaração do responsável técnico.
Em caso de demolição, o interessado deverá solicitar o Auto de Conclusão da
Demolição.
Supervisão de Uso e Ocupação do Solo/Suos (da Subprefeitura competente)
de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h
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