Aluguel - Prazo: Quando termina o prazo do contrato o inquilino é obrigado a entregar o imóvel? 

É necessário saber se o prazo do contrato, feito por escrito, é igual ou superior a 30 meses. Isto porque, nesse caso, se completado o prazo previsto, e o locador dentro de 30 dias não informar por escrito que pretende a desocupação do imóvel, a locação se transforma em locação por prazo indeterminado. Vale dizer, o inquilino continua morando no imóvel alugado até que o locador peça a "denúncia vazia", que é o direito que o locador tem de pedir a desocupação do imóvel locado, sem precisar apresentar motivos para o pedido, como a prova da necessidade do imóvel para o seu próprio uso, ou para o uso de algum parente. Quando o caso é de "denúncia vazia", basta o locador exigir a desocupação do imóvel, cuja locação tenha se transformado em locação por prazo indeterminado.