Aluguel - Reajuste do aluguel: Como deve ser feito ?
O reajuste do aluguel deve ser feito de 12 em 12 meses. E as partes podem optar por utilizar como índice de reajuste um dos índices publicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou o índice da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Podem, ainda, utilizar outro índice oficial, além desses dois. Só não podem utilizar o salário mínimo ou a variação do dólar.
O locador é livre para estabelecer o valor do aluguel inicial, quando aluga o imóvel. Os reajustes depois ficam de acordo com a explicação acima
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