Prática usada no mercado de imóveis, o usufruto ainda gera muitas dúvidas.
Sua definição é bastante enfática: "instrumento legal que permite a uma pessoa
ceder a outra o uso de seus bens", nas palavras da advogada especialista em
Direito Civil e de Família, Ivone Zeger. Mas a simplicidade faz surgir
divergências em situações inesperadas.
"As dúvidas são muitas. Em que caso o usufruto pode ser feito? Quais os direitos
de quem recebe um imóvel para usufruto? E de seu proprietário?", indaga a
advogada.
Em primeiro lugar, ela esclarece que o usufruto pode ser vitalício, o que
significa que o prazo é extinto somente quando a pessoa beneficiária - chamada,
nesta situação, de usufrutuário - morre. Quando for temporário, então se
extinguirá no prazo estabelecido em contrato. A advogada afirmou que, se o
proprietário precisar do imóvel, resta-lhe negociar, mediante certas regras. Mas
somente se o usufrutuário concordar.
O beneficiado
O proprietário de um imóvel pode cedê-lo para usufruto a quem ele quiser,
inclusive a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, o que é chamado de usufruto
simultâneo.
Uma prática bastante frequente é o proprietário se tornar usufrutuário. Por
exemplo: um pai dá um apartamento de presente para o filho, mas reserva a si
mesmo o usufruto. "Não há nada que o impeça de fazer isso. Na verdade, é uma das
formas mais comuns", afirmou a advogada.
Agora, se o beneficiário não cuidar bem do imóvel, pode ser despejado. "Se o
usufrutuário não cuidar da manutenção do imóvel e, com isso, provocar a sua
deterioração, o proprietário poderá ingressar com uma ação judicial, solicitando
a extinção do usufruto".
O imóvel
Em alguns casos, o imóvel cedido passa a ser usado para locação. De acordo com a
advogada, em situações como esta, o proprietário não tem direito sobre o aluguel
cobrado. Os rendimentos provenientes do usufruto pertencem ao usufrutuário.
Por outro lado, o beneficiário não pode usar o imóvel como forma de garantia em
empréstimos ou fiança nem vendê-lo ou penhorá-lo.
Em relação aos móveis deixados dentro da propriedade, eles podem ou não fazer
parte do usufruto. "Para que isso aconteça, é necessário que o documento que
estabelece o usufruto contenha também a relação dos móveis e objetos que estão
na casa", disse a advogada.
O fim
Quando o usufrutuário morre, o direito do uso da propriedade não passa para seus
herdeiros. O que acontece é que o usufruto se extingue e o bem retorna ao
proprietário.
"E o que acontece se o proprietário morrer antes do usufrutuário? A propriedade
do bem em usufruto vai para os herdeiros do proprietário, mas o usufruto
continua valendo. Ou seja, os direitos do usufrutuário não são afetados",
explicou a advogada.