Seguros - Seguro de automóveis: As novas regras dos seguros de automóveis 

As novas regras dos seguros de automóveis
 

Os contratos firmados com as seguradoras de automóveis, a partir de quarta-feira, dia 7, devem seguir as novas normas criadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Nesta data completa 90 dias a Circular nº 145 do órgão, publicada no Diário Oficial em 7 de novembro de 2000. Os contratos antigos, quando forem renovados, também terão de ser modificados para se adaptar às novas regras.

A nova regulamentação tem por objetivo evitar problemas como a discordância na hora de se estabalecer o valor da indenização e a demora no pagamento do sinistro, por exemplo.

Na opinião do diretor da Susep, Neival Rodrigues, as novas regras devem evitar conflitos e, conseqüentemente, a demora no pagamento do seguro na hora do sinistro. Isso porque, segundo ele, a definição da indenização em caso de sinistro sempre foi fonte de confusão. A seguradora apurava o "valor de mercado" do automóvel, com o qual nem sempre o segurado concordava. "Com a norma, buscou-se o fim do conflito, definindo-se previamente os valores", explica Rodrigues.

Referência
De acordo com a Circular, há duas novas espécies de contrato: por Valor Determinado e por Valor de Mercado Referenciado (VRM). No primeiro, estipula-se uma quantia fixa que será garantida ao segurado no caso de perda total do veículo.

As seguradoras que optarem por comercializar o segundo tipo de contrato terão de adotar uma tabela de referência para fixação do valor da indenização em caso de sinistro. Essa tabela deverá ser escolhida entre as publicadas em jornais e revistas de grande circulação, não podendo as seguradoras participarem de sua elaboração.

Já no momento da contratação do seguro, cliente e seguradora determinarão que tabela será utilizada e o valor de indenização com base em um porcentual do preço que nela consta. Assim, o valor que está na tabela não é regra, serve apenas como referência. É preciso também que conste, no contrato, qual será a tabela substituta caso a primeira deixar de ser publicada, por exemplo.

Os porcentuais máximo e mínimo de variação da tabela, chamados de "valores de ajuste", têm como objetivo corrigir uma possível distorção entre a tabela e a interpretação individual do segurado com relação aos valores. Sua escolha vai levar em conta aspectos como o estado de conservação do automóvel, o ano, a localização regional (os preços podem variar entre os Estados do País), os acessórios e até a cor.