Anotação de Cheques sem Fundos CCF – Banco Central
Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque
sem fundos. Solicite ao Banco informações sobre o número, o valor e a data do
cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta
corrente para pagamento. Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu
poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de
regularizar o débito e recuperar o cheque. De posse do cheque, prepare uma
carta, conforme orientação do gerente da sua conta no Banco que informou a
ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha
no Banco as taxas de devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos
entregues ao Banco para regularização no Banco Central. Para regularização no
Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), o correntista deve obter o
protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil,
encarregado pelo Banco Central de Processar a atualização do arquivo de CCF. A
regularização de cheques sem fundos é processada assim que o Banco do Brasil
envie comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.
Anotação de Título Protestado
Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim de
obter os dados de quem o protestou. Comunique-se com quem o protestou,
regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.
Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro
do protesto e solicite o seu cancelamento. Após o cancelamento do protesto no
cartório, entregue a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus
arquivos.
Anotação de Ação Judicial – Execução de Título Judicial e
Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata
Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o processo já
tenha sido julgado em juízo e que se encontre arquivado ou extinto. A
certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão
emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído. De posse da comprovação
da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a
na Serasa.
Anotação de Dívida Vencida - Pendência Bancária ou Financeira
Para a regularização desse tipo de anotação o Cidadão deve procurar a
instituição ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa
executar a baixa da anotação.
Prazo para Regularização das Anotações na Serasa
Após a entrega do documento necessário para baixa da Anotação, diretamente na
Serasa, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco) dias
úteis, conforme o
Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11/09/90).