Como agir - Loja anuncia produto, mas não tem em estoque 

Ao ver anúncio da Kalunga sobre uma câmera fotográfica Sony, Marcos Hakim procurou a loja interessado em adquiri-la. Lá, porém, foi informado de que não havia mais o produto no estoque, apesar de a Kalunga garantir, na propaganda, ter 20 unidades dos itens anunciados em cada loja da rede. Ao ver novamente o anúncio, Hakim retornou à loja, e novamente não encontrou a câmera. "Disseram que o fornecedor não havia entregue o produto e o estoque estava esgotado. Por que, então, continuaram anunciando?", questiona. Só após ter enviado cartas de reclamação à Kalunga e ao JT, Hakim conseguiu adquirir a câmera nas condições anunciadas.

Rosely Gaeta enfrentou mais de uma vez problema semelhante no supermercado Pão de Açúcar. "Eles anunciam os produtos, mas quando vou ao supermercado dizem que o estoque está esgotado e, às vezes, não há sequer similares", queixa-se. Ela conta que já chegou a dar falta de nove produtos anunciados em um mesmo dia.

Na opinião do diretor de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Ricardo Morishita, essa é uma falha muito grave das empresas. "Se anunciam, mas não têm o produto para vender, estão descumprindo a oferta", diz, referindo-se ao artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. "E, se constava da propaganda que a loja teria 20 unidades em estoque, mas não tinha, isso pode caracterizar propaganda enganosa."

Para Morishita, esse procedimento faz com que o consumidor perca a confiança na empresa. "A empresa nega um direito ao cidadão/consumidor, que é o de comprar um produto nas condições anunciadas", conclui.

'Fornecedor não entregou no prazo'
De acordo com o diretor de Comunicação da Rede Kalunga, Manoel Dorneles, foi feito um acordo com a Sony, fabricante da câmera fotográfica anunciada, no qual ela se comprometeu a entregar 20 unidades do produto a cada loja da rede. "Mas a empresa acabou não tendo condições de cumprir o acordo, o que motivou a falta das câmeras em nossas lojas", explica. "Assim, retiramos qualquer referência ao produto de nossos anúncios."

Walter Sitta Jr., responsável pela área de varejo da Divisão de Informática da Sony do Brasil, confirmou o problema de distribuição do produto. "Não pudemos cumprir o acordo que fizemos com a Kalunga por problemas na distribuição, o que ocasionou o esgotamento do estoque das lojas", explica. Segundo ele, a Sony é co-responsável pelo problema enfrentado por Marcos Hakim. "Já contatamos o consumidor e explicamos os problemas que tivemos", diz.

Já Simone Vessoni, gerente do Grupo de Representação do Consumidor do Grupo Pão de Açúcar, explica que a loja onde Rosely Gaeta teve problemas com a oferta de produtos foi procurada para que as dificuldades fossem esclarecidas. "O diretor da loja já tomou as devidas providências para que fatos como esse não voltem a ocorrer", esclarece.

Simone informa, ainda, que há orientação para que os funcionários das lojas não deixem que o consumidor fique sem o produto que deseja. "O funcionário deve oferecer um produto similar e, caso o cliente não aceite a substituição, deve anotar seu nome e endereço para que a loja possa atendê-lo assim que tiver o produto anunciado", diz.

'Anúncio deve ser cumprido'
Na opinião do advogado e consultor do JT Josué Rios, o consumidor não quer insegurança e viagem perdida à loja quando sai para as compras. "Quem anuncia a venda de produto ou serviço tem a obrigação de ser claro e, sobretudo, o dever de cumprir fielmente o que anuncia", diz.

Para Rios, a atitude da Kalunga e da Sony foi a correta. "Fizerem bem em reconhecer o direito do consumidor e providenciar o cumprimento do que lhe foi prometido." Completa: "Perceberam, certamente, que, se havia limitação da quantidade do produto, o consumidor deveria ter sido alertado quanto ao risco de não conseguir efetivar a compra."

Para o advogado, se faltar o produto e o consumidor não aceitar adquirir outro similar, a loja deve comprá-lo em outro estabelecimento para atender o consumidor. "Erros de funcionários ou de alguma filial isolada não é pretexto para o não-cumprimento da obrigação", opina.

Para Rios, a falta de apenas alguns produtos da lista do que foi anunciado não justifica a falha do fornecedor.

Ele ressalta que é importante saber se a falha resulta de problemas de distribuição ou gerenciamento, pois se o fornecedor não tiver o item anunciado por algum ardil para induzir o consumidor em erro e obter vantagens, a conduta caracteriza publicidade enganosa. E, além de ter de cumprir o prometido, pratica crime", conclui.