James Bond entra em um banco suíço na Espanha e é revistado antes de se
encontrar com o banqueiro. No Código Da Vinci, uma chave em formato triangular
ativa um braço robótico que puxa uma caixa de depósito na parede em um banco
suíço, em Paris, para revelar definitivamente o segredo do Cristianismo. O
engraçado é que nenhuma dessas cenas realmente aconteceria em um banco suíço de
verdade. Não existe um sistema robótico como esse e, embora os bancos suíços
tenham seguranças, eles não revistam seus clientes antes que os mesmos possam
acessar as contas. A maioria de nós formulou idéias sobre o que são as contas
bancárias suíças e como elas funcionam, com base em cenas como essas que
assistimos nos filmes, lemos em livros ou talvez até ouvimos nas notícias. Em
outras palavras, a maioria de nós tem um ponto de vista distorcido ou em grande
parte inverossímil do que realmente significa ter uma prestigiada conta bancária
suíça. Vamos nos aprofundar nas contas bancárias suíças e ver como elas
começaram, quem pode ser titular de uma e desvendar o mistério.
As contas bancárias suíças não são destinadas apenas para milionários,
criminosos ou funcionários do governo que tentam ocultar uma riqueza ilícita ou
celebridades que protegem seus ativos de ex-cônjuges. Elas estão disponíveis
para qualquer um e muitas pessoas comuns possuem contas bancárias na Suíça. As
pessoas que moram em países que têm governos e bancos instáveis, em geral
utilizam bancos suíços devido à sua segurança e privacidade.
Mas vamos ser francos, a maioria de nós, na verdade, quer apenas poder dizer:
"vou movimentar o dinheiro da minha conta bancária na Suíça".
| Serviços bancários privados x de
varejo
Entre no banco suíço errado e rapidamente você será escoltado para
fora e receberá uma indicação sobre o banco ao qual "deve" se dirigir. O
que aconteceu? Você simplesmente entrou em um banco privado,
em vez de um banco de varejo. O banco privado se refere
a serviços fornecidos por bancos para indivíduos privados com ativos
incrivelmente grandes a serem gerenciados. São chamados de "privados"
porque os clientes recebem um nível de serviço muito mais pessoal do que
os serviços bancários de varejo do mercado em geral. Esse serviço
historicamente exclusivo foi reservado para as pessoas com ativos
líquidos no valor de mais de US$ 1 milhão, embora, hoje em dia,
depósitos aceitos na casa de US$ 50 mil não sejam difíceis de ocorrer.
Os serviços que você irá receber em um banco privado se concentrarão na
consultoria privada sobre aspectos de gerenciamento de riquezas,
incluindo investimentos, questões sobre impostos e planejamento de
espólio. Muitos bancos privados exigem um convite especial ou uma
referência de pessoas que já sejam clientes.
Por outro lado, o banco de varejo é o seu sistema tradicional de
serviços bancários do mercado em geral, oferecendo cheques, poupanças,
empréstimos pessoais, hipotecas e outros tipos de contas para as
pessoas. Embora muitos bancos de varejo também ofereçam serviços de
investimento, eles não estão no nível daqueles apresentados pelos bancos
privados. Ao lidar com um banco de varejo, os clientes trabalham com
filiais locais de bancos comerciais maiores. |
Vantagens das contas bancárias na Suíça
Privacidade
Seu relacionamento com o banco suíço pode ser comparado à
confidencialidade entre o médico e o paciente ou às informações particulares que
você pode compartilhar com um advogado. A lei suíça proíbe que os banqueiros
divulguem a existência da sua conta ou dê quaisquer outras informações a esse
respeito sem seu consentimento, com exceção de determinadas circunstâncias que
serão abordadas mais adiante. A semelhança termina quando a privacidade é
violada. Nos Estados Unidos, se seu médico ou advogado violar seu sigilo,
você deverá iniciar uma ação jurídica. Já na Suíça, se um banqueiro
divulgar informações sobre uma conta bancária sem permissão, ele irá sofrer um
processo imediato por parte de um promotor público suíço. Os banqueiros
enfrentam até seis meses de prisão e uma multa de até 50 mil francos suíços. E,
além disso, você tem a opção de processar o banco por danos. Não é preciso dizer
que os bancos suíços são bastante cuidadosos quanto à proteção de sua
privacidade.
As únicas exceções à regra de privacidade dos serviços bancários na Suíça são
atividades criminosas, como tráfico de drogas, uso
indevido de informações privilegiadas ou crime organizado,
sobre os quais iremos tratar mais adiante.
Baixo risco
Portanto, a privacidade é um grande negócio se você tiver dinheiro mas
não quiser que as pessoas saibam e, a menos que seja um criminoso, é bastante
improvável que alguém descubra sua conta. Por exemplo, os médicos que correm o
risco de ser processados por uma prática indevida talvez tenham dinheiro em uma
conta na Suíça para evitar que fiquem totalmente desprovidos, no caso de um
processo. Não é algo ético, mas acontece. Na verdade, todos podem ter ativos que
queiram proteger contra ataques. Contudo, às vezes a privacidade não é o
principal motivo pelo qual as pessoas desejam ter uma conta bancária na Suíça.
Há anos, a Suíça possui uma economia e uma infra-estrutura extremamente estáveis
e não entra em guerra com nenhum outro país desde 1505. Os banqueiros suíços
também são altamente treinados em investimentos e dispõem de um 'know-how' para
multiplicar seu dinheiro.
Aumentar sua riqueza não significa muito caso o seu dinheiro não esteja
protegido. Dessa forma, quão seguro seu dinheiro está em um banco suíço? A
proteção ao depositante na Suíça é gerida pelo órgão Depositor
Protection Agreement (Acordo de Proteção ao Depositante), que é
auto-regulatório, da Associação dos Banqueiros Suíços (SBA - Swiss
Bankers Associations) e, desde 1º de julho de 2004, ela também foi
transcrita na Lei de Serviços Bancários Suíços com mais algumas exigências que
fortaleceram, de forma significativa, a proteção ao depositante na Suíça. O
Depositors Protection Agreement (Acordo de Proteção aos Depositantes) revisado
compreende todos os depósitos e também se aplica aos negociantes de títulos que
não sejam bancários. Proteger os depositantes é fundamental para manter a
confiança do público no sistema bancário suíço e, para fortalecer essa
confiança, a Associação dos Banqueiros Suíços (SBA - Swiss Bankers Associations)
organizou, em 1984, um Depositor Protection Agreement (Acordo de Proteção ao
Depositante) auto-regulatório com seus bancos membros. Esse acordo garante que,
no caso de uma falha no banco, os depositantes irão receber suas alegações
legalmente privilegiadas com rapidez. Como uma medida de segurança extra, a lei
suíça exige uma alta proporcionalidade no capital. Portanto, os bancos suíços
podem ser considerados os mais seguros do mundo.
Na verdade, o franco suíço é considerado uma das moedas mais importantes do
mundo com inflação praticamente zero e, ao longo de sua história, ela foi
respaldada por 40% de reservas em ouro. Os bancos suíços também são conhecidos
pela disposição de serviços de investimento bastante sofisticados e de recursos
bancários via Internet.
História das contas bancárias suíças
Por mais de 300 anos, os banqueiros suíços tiveram um código de
sigilo com relação aos serviços bancários e aos titulares das suas
contas. Isso começou com os reis da França que exigiam um sigilo absoluto,
tinham necessidades financeiras elevadas, além da capacidade de sempre honrarem
seus empréstimos.
A legislação sobre o sigilo bancário também remonta a esse período. Em 1713,
o Conselho de Genebra estabeleceu regulamentações, exigindo que
os banqueiros mantivessem registros de seus clientes, mas os proibiu de
compartilhar as informações com mais alguém, com exceção do cliente, a menos que
a prefeitura concordasse com a necessidade de divulgá-las.
Foi quando começou a extensa reputação da Suíça como um paraíso fiscal para
os nobres que estavam fugindo da Revolução e para outras pessoas que buscavam
asilo financeiro. O sigilo bancário foi regulamentado apenas por uma lei civil,
permitindo que os clientes fizessem reclamações com relação a danos contra
qualquer banco que não manteve a confidencialidade. Entretanto, nenhuma punição
criminal pôde ser atrelada, assim, não havia ameaça de prisão para o banqueiro
que divulgasse as informações.
Até a virada do século, as estipulações do código civil suíço e do código de
trabalho forneceram uma estrutura jurídica que protegeu o sigilo bancário. Para
sobreviver às sublevações financeiras do século, como a quebra da bolsa de
valores de 1929 e a subseqüente depressão, obter o reconhecimento legal quanto
ao sigilo bancário foi a única maneira através da qual o governo suíço pôde
manter suas crenças e sua recusa em interferir nos assuntos particulares dos
seus cidadãos. A Lei bancária de 1934 da Suíça atingiu essa
meta. A lei foi promulgada em grande parte porque a Alemanha e a França tentaram
pressionar os bancos suíços a divulgarem informações sobre os depositantes, em
nome do "bem do estado". Essa lei federal declarou que o sigilo bancário se
restringia ao domínio criminal, ou seja, nenhum banqueiro que divulgasse
informações dos clientes do banco seria preso.
Uma questão da época que reforçou a aprovação dessa lei surgiu durante a era
de Hitler, quando uma lei alemã afirmou que todo cidadão da Alemanha que
possuísse capital estrangeiro seria punido com a morte. Os bancos suíços foram
vigiados cuidadosamente pela Gestapo alemã. Depois que os
alemães começaram a ser condenados à morte por manter contas na Suíça, o governo
suíço se convenceu ainda mais da necessidade do sigilo bancário.
Em 1984, a população da Suíça mais uma vez votou a favor da conservação do
sigilo bancário.
Ouro nazista
Muitos judeus europeus depositaram as economias de uma vida inteira nos
bancos suíços quando a Segunda Guerra Mundial eclodiu, nas décadas de 30 e 40.
Após a guerra, muitos não puderam recuperar seus ativos porque sua documentação
havia se perdido.
Os bancos suíços estiveram sob fogo cruzado nos últimos anos devido às ações
movidas pelos titulares de conta judeus, após a Segunda Guerra, e também porque
o dinheiro que os nazistas alemães pilharam dos países derrotados e dos seus
prisioneiros foi mantido nos bancos da Suíça. Christoph Meili, um ex-segurança
de banco, expôs o banco para o qual ele trabalhava, afirmando que eles
destruíram os registros das pessoas que foram mortas no Holocausto, de modo que
seu dinheiro não fosse transferido para seus herdeiros.
De acordo com um relatório de Stuart Eizenstat sobre o roubo nazista dos ativos
judeus, durante a Segunda Guerra Mundial, "entre janeiro de 1939 e 30 de junho
de 1945, a Alemanha transferiu ouro estimado em cerca de US$ 400 milhões (US$
3,9 bilhões em valores atualizados) para o Banco Nacional Suíço em Bern".
Acredita-se que grande parte desse ouro foi roubado dos judeus e enviado à Suíça
para ser derretido e usado no financiamento da guerra. Segundo Eizenstat,
"embora não haja evidência de que a Suíça ou outros países neutros tenham aceito
conscientemente o ouro das vítimas... pelo menos uma pequena parcela do ouro que
entrou na Suíça e na Itália incluíam ouro não-monetário de cidadãos de países
ocupados e de vítimas de campos de concentração, ou de outras pessoas que foram
mortas antes de chegarem aos campos". Esse ouro foi deliberadamente misturado a
outros ouros, ao ser derretido novamente. Considera-se que os suíços temiam uma
possível invasão da vizinha Alemanha.Após a guerra, para assegurar que nenhum
nazista pudesse voltar ao poder, os Aliados tomaram posse e se desfizeram dos
ativos alemães externos para evitar que retornassem à propriedade ou controle da
Alemanha. Além disso, criou-se um plano para prestar cuidados às vítimas do
nazismo que precisavam de ajuda. O Acordo de Paris de 1946
determinou que o ouro não-monetário, recuperado pelos Aliados na Alemanha, e
mais US$ 25 milhões extras dos procedimentos de liquidação dos ativos alemães em
países neutros, seriam transferidos para o Comitê Intergovernamental de
Refugiados.
O Acordo entre Washington e a Suíça Aliada de 1946 foi
cumprido pelos Estados Unidos, Reino Unido e França. A Suíça foi convidada a
discutir questões, como conseqüência do acordo de Paris. Segundo o Acordo de
Washington, os negociadores suíços concordaram em transferir cerca de 250
milhões de francos suíços (US$ 58,1 milhões) de ouro para o pool de ouro
monetário da Comissão Tripartida do Ouro (TGC - Tripartite Gold Commissions). Em
troca, de acordo com Eizenstat, os governos dos Estados Unidos, Reino Unido e
França concordaram em "renunciar em seu nome e em nome dos seus bancos de
apresentar todas as alegações contra o governo da Suíça e o Banco Nacional
Suíço, com relação ao ouro adquirido da Alemanha pela Suíça".
As alegações reconhecidas contra o pool de ouro monetário excediam em muito a
quantia de ouro monetário que realmente foi recuperada. Portanto, a Comissão
Tripartida do Ouro (TGC - Tripartite Gold Commissions) estabeleceu um sistema de
redistribuição proporcional, o qual determinou que cada país receberia cerca de
65% de sua alegação reconhecida.
O problema das contas inativas e dos ativos sem herdeiros não foi abordado
diretamente no Acordo de Washington. Entretanto, o responsável pela delegação
suíça afirmou que seu governo "analisaria com calma" as possibilidades para
disponibilizar procedimentos de "consolo e reabilitação" da propriedade
encontrada na Suíça, a qual pertencia às vítimas do nazismo que morreram e não
deixaram herdeiros. Nada foi feito até 1962, quando um Decreto Federal
Suíço exigiu que os bancos, escritórios jurídicos, depositários e
outros pesquisassem nos registros para descobrir contas inativas pertencentes a
estrangeiros ou pessoas sem estado que foram vítimas críveis de perseguição
racista, religiosa ou política. Como conseqüência, um total de cerca de 9,5
milhões de francos suíços (um valor aproximado, em 1962, de US$ 2,4 milhões) foi
relatado e cerca de três quartos foram transferidos para os herdeiros legítimos.
Dos ativos sem herdeiros que restaram, dois terços foram destinados às
comunidades judias da Federação Suíça e um terço à Swiss Central Agency for
Refugee Assistance (Agência Central Suíça de Auxílio aos Refugiados).
A investigação atual por parte da Swiss Bankers Association (Associação dos
Banqueiros Suíços), iniciada em 1995, é a tentativa mais recente de localizar
contas inativas e ativos sem herdeiros que restaram. As investigações resultaram
em cerca de US$ 32 milhões de 775 contas inativas extras abertas antes de 1945,
embora nem todas tivessem origem européia.
Uma força-tarefa ad hoc chamada de Historical Commission (Comissão Histórica)
foi organizada pelos suíços para determinar o que aconteceu com os ativos
transferidos para a Suíça, como conseqüência do regime nazista. Durante esse
processo, as leis de sigilo bancário serão deixadas de lado por um período de
cinco anos para que a Comissão possa realizar um estudo completo. Os suíços
apontaram um período de três a cinco anos para a conclusão desse estudo, com a
emissão de relatórios provisórios que serão enviados ao Parlamento. Isso irá
ajudar a determinar se as contas inativas foram usadas para satisfazer as
alegações de negócios suíços com relação aos países da Europa central e oriental
que nacionalizaram essa propriedade durante a era do comunismo.
Contas bancárias na Suíça e a Lei
Regulamentações
Nos Estados Unidos, as agências de cumprimento das leis, o sistema judiciário e
até mesmo cidadãos privados podem obter acesso a informações financeiras de
todos os tipos. Entretanto, na Suíça, nem os funcionários do banco têm permissão
para revelar informações sobre a conta, ou o titular dela, para ninguém,
incluindo o governo suíço.
A exigência da confidencialidade dos clientes, por parte dos banqueiros
suíços, está prevista no Artigo 47 do Federal Law on Banks and Savings Banks
(Lei Federal sobre Bancos e Aplicações), que entrou em vigor em 8 de novembro de
1934. O artigo estipula que "ninguém agindo em sua capacidade como membro de um
órgão bancário, como funcionário, agente, liquidante ou auditor do banco, como
observador da Comissão Federal de Bancos da Suíça (SFBC - Swiss Federal Banking
Commission), ou como membro de um órgão ou um funcionário que pertença a uma
instituição de auditoria confiável, tem permissão para divulgar informações
confiadas a si ou sobre as quais teve acesso devido ao seu cargo".
Exceções
Para se driblar essa lei, deve haver uma alegação criminal substancial perante
uma agência do governo, principalmente uma estrangeira, que possa obter acesso
às informações da conta. A evasão de impostos, por exemplo, é considerada
contravenção na Suíça e não um crime.
Entretanto, de acordo com o site da Swiss Bankers Association (Associação dos
Banqueiros Suíços), também é dever dos banqueiros fornecer informações nas
seguintes circunstâncias:
- procedimentos civis (como herança ou divórcio)
- recuperação de débitos e falências
- procedimentos criminais (lavagem de dinheiro, associação a uma
organização criminosa, roubo, fraude de impostos, chantagem, etc.)
- procedimentos de assistência jurídica mútua internacional (explicados
abaixo)
Assistência mútua internacional em questões criminais
A Suíça deve auxiliar as autoridades dos estados estrangeiros em questões
criminais, como conseqüência da lei federal de 1983 relacionada à
Assistência mútua internacional em questões criminais. Os ativos podem
ser congelados e fornecidos para as autoridades estrangeiras relacionadas. O
auxílio nas questões criminais segue os princípios da criminalidade,
especialidade e proporcionalidade duplas.
A criminalidade dupla significa que os tribunais suíços não estimulam a
confidencialidade do banco/cliente, a menos que o ato sendo investigado pela
justiça seja punível de acordo com a lei na Suíça e no país solicitante das
informações. A regra da especialidade significa que as informações obtidas por
meio da disposição só podem ser usadas nos procedimentos criminais para os quais
o auxílio é fornecido. A regra da proporcionalidade significa que as medidas
tomadas ao se realizar a solicitação do auxílio devem ser proporcionais ao
crime.
Auxílio mútuo internacional em questões administrativas
Segundo estes procedimentos, a Comissão Federal de Bancos da Suíça
(SFBC - Swiss Federal Banking Commission) pode transmitir informações somente
para as autoridades de supervisão nos países estrangeiros sujeitas a três
condições estatutárias:
- as informações fornecidas não podem ser usadas para outro fim além da
supervisão direta dos bancos ou dos intermediários financeiros que sejam
oficialmente autorizados; e não podem ser transmitidas para autoridades de
cobrança de impostos;
- a própria autoridade estrangeira solicitante deve estar submetida à
confidencialidade por parte de um funcionário ou profissional e ser o
destinatário das informações;
- a autoridade solicitante não pode fornecer informações para outras
autoridades ou para órgãos de supervisão pública sem a concordância prévia
da SFBC ou sem a autorização geral de um tratado internacional. As
informações não podem ser fornecidas para autoridades criminais em países
estrangeiros, caso não haja disposições relacionadas ao auxílio jurídico
mútuo em questões criminais entre os estados envolvidos.
Cobrança de impostos
Os residentes suíços pagam um imposto de 35% sobre os juros ou dividendos
que suas contas bancárias e investimentos suíços obtiverem. Esse dinheiro é
transferido anonimamente para as autoridades suíças de cobrança de impostos.
Para as pessoas que não moram na Suíça, não há impostos cobrados sobre esses
ganhos, a menos que:
Impostos de retenção suíços
Há um imposto de retenção suíço de 35% sobre os juros e dividendos pagos pelas
empresas na Suíça. Portanto, caso você invista em uma empresa suíça, como a
Nestlé ou Novartis, 35% de quaisquer dividendos serão retidos como imposto,
independentemente de onde você morar. O mesmo ocorre se você comprar títulos
emitidos por uma empresa suíça. Se for um contribuinte suíço (ou se seu país
tiver um acordo de cobrança de impostos em dobro com a Suíça), você poderá
solicitar a restituição do imposto. A cobrança de impostos em dobro ocorre
quando a renda é taxada no país de origem, assim como o país no qual a renda é
obtida.
Imposto de retenção da Comunidade Européia
Em 1º de julho de 2005, o imposto de retenção da Comunidade Européia entrou em
vigor para impedir que residentes dos países membros da Comunidade Européia não
paguem impostos com relação às participações obtidas sobre o dinheiro depositado
em bancos estrangeiros, com leis de sigilo bancário bastante rigorosas. A meta
da Comunidade Européia, para todos os países, era divulgar os ganhos com as
participações dos países de origem de seus clientes bancários, para que o
dinheiro pudesse ser taxado. Vários países que não fazem parte da Comunidade
Européia, incluindo a Suíça, não concordaram, pelo fato dessa decisão ir de
encontro às leis de privacidade/sigilo bancário. Agora, os clientes bancários
que moram em países da Comunidade Européia, pagam um imposto de retenção sobre
os juros de determinados investimentos. Esse imposto começou em 15% e,
gradualmente, será aumentado para 35% até 2011. Nenhuma troca de informações ou
impostos sobre capital ou ganhos de capital são arrecadados.
Impostos sobre herança
Caso queira transferir sua conta para sua família e não seja residente suíço,
você está com sorte, pois não há impostos sobre herança na Suíça para pessoas
que não moram no país. Entretanto, seus herdeiros são responsáveis por declarar
as posses para as autoridades de cobrança de impostos do seu país.
Bancos e contas na Suíça
| Um novo bancoA maioria
dos bancos suíços são muito antigos, alguns têm mais de 200 anos. Ainda
é possível abrir um banco privado, mas você irá precisar de US$ 7,25
milhões. |
Os suíços e os bancos na Suíça usufruem a vantagem de terem acesso a diversos
tipos de bancos. Tanto um banco "universal", assim como uma série de tipos de
bancos mais especializados, compõem o sistema bancário suíço. Os bancos
universais na Suíça podem fornecer todos os tipos de serviços bancários para
seus clientes, de empréstimo ao gerenciamento de ativos às contas tradicionais
de depósito e análises financeiras.
Os "dois grandes"
Há mais de 400 bancos na Suíça, os dois maiores são o Union Bank of
Switzerland (que passou a ser chamado de USB AG depois de sua fusão com
o Swiss Bank Corporation, em 1998) e o Credit Suisse Group.
Juntos, esses dois bancos contabilizam mais de 50% do total do balanço
patrimonial de todos os bancos na Suíça.
Regional e local
A Suíça possui muitos bancos universais pequenos que se concentram no
empréstimo e nas contas tradicionais de depósito. Ao restringir seu negócio a
uma região, eles obtêm uma proximidade com o cliente e se tornam mais conhecidos
pelos noticiários e acontecimentos locais, além dos ciclos de negócios
regionais.
Cantonal
A Suíça é composta por 26 cantões oficiais ou estados.
Atualmente, há 24 bancos cantonais. Os bancos cantonais são 100%, ou em sua
maioria, propriedade dos cantões e devem ser gerenciados de acordo com os
princípios corretos dos negócios. Sua história remonta há mais de cem anos,
oferecendo empréstimos a custo baixo e oportunidades de investimento seguras
desde o século XIX. Os bancos cantonais individuais operam, principalmente, no
mercado de seu cantão de origem. Todos os bancos cantonais são responsáveis por
cerca de 30% das operações bancárias na Suíça e têm um total de balanço
patrimonial combinado de mais de 300 bilhões de francos suíços.
Grupo Raiffeisen
Com mais de 1200 sedes em todo o país (o maior número de filiais), o Grupo
Raiffeisen é o terceiro maior banco da Suíça. Os bancos do Grupo Raiffeisen têm
raízes locais profundas e existem há mais de um século. Eles são afiliados ao
Swiss Union, que é responsável pelo gerenciamento de risco e
coordenação das atividades do Grupo, além da estrutura das atividades de
negócios de cada um dos bancos individuais, permitindo aos bancos o foco em seus
verdadeiros clientes de consultoria de negócios e a venda de serviços bancários.
Privado
Os bancos privados da Suíça são de propriedade individual, têm parcerias
coletivas e limitadas e estão entre os mais antigos na Suíça. Eles se
concentram, principalmente, no gerenciamento de ativos de clientes privados e
não fazem ofertas publicamente para aceitar depósitos em poupança.
Estrangeiro
A Suíça também possui diversos bancos controlados por capital estrangeiro, o que
significa que mais da metade dos votos das empresas são geridos por estrangeiros
com lucros qualificados. A propriedade é, predominantemente, de países da
Comunidade Européia (mais de 50%), seguida pelo Japão (cerca de 20%).
Sobre as contas
Há muitos níveis de contas bancárias. Para os residentes suíços, há
contas "em circulação", que são úteis para o gerenciamento diário do seu
dinheiro, mas rendem poucos juros; as contas "salário" pagam um pouco mais de
juros do que as contas em circulação, mas sem recursos como emissão de cheques
e/ou alguns outros serviços; e as contas "poupança" oferecem juros mais
elevados, mas não são muito úteis para várias transações. A maioria das pessoas
que não mora na Suíça deseja abrir uma conta no país devido às suas
oportunidades de investimento e privacidade. Quanto mais opções e orientações
sobre investimentos você quiser, maior será o saldo exigido.
Contas numeradas
Provavelmente, a conta bancária suíça mais notória seja a conta "numerada".
Conforme fica implícito, essas contas possuem números associados a elas (ou, às
vezes, uma palavra em código) em vez de um nome. Ainda assim, sempre haverá
pessoas no banco que deverão ter ciência do nome que está atrelado à conta.
Portanto, ao contrário da crença popular, não existe algo como uma conta
bancária suíça "anônima". Embora os banqueiros suíços devam permanecer em
silêncio com relação aos seus clientes e às suas contas, sempre há registros de
propriedade.
Contas inativas
Como ocorre com tudo o que é "secreto", você terá de lidar com o que acontece
quando uma das poucas pessoas que sabem sobre o assunto morrer. As contas, cujos
titulares morrerem sem terem compartilhado as informações com outras pessoas
sobre a existência da conta, se tornam inativas após um período. A conta pode
ser transferida para os herdeiros, mas é algo que se tornará difícil se ninguém
estiver ciente a seu respeito e o banco não souber que você morreu.
Seu banqueiro poderia tentar encontrá-lo, mas isso "acabaria com o sigilo",
por assim dizer. Entretanto, se após 10 anos não houver nenhum contato, o banco
tem a obrigação legal de procurá-lo. Caso você não seja encontrado, ou se tiver
falecido, o banco irá procurar seus herdeiros. Se os herdeiros não forem
localizados, o banco irá passar a conta para o ombudsman dos bancos suíços, um
funcionário que representa o público ao investigar reclamações de cidadãos
individuais.
Portanto, é importante tomar algumas medidas para se certificar de que seu
dinheiro irá para as pessoas que desejar. Por exemplo, forneça ao banqueiro os
dados de outra pessoa com quem ele possa entrar em contato caso você fique
afastado por um determinado período (ainda assim, essa pessoa não precisa saber
sobre a conta). Outra opção seria você manter informações sobre a conta,
guardadas em um envelope especial a ser aberto somente após o seu falecimento
Abrindo e usando contas bancárias na Suíça
De acordo com a lei suíça, as pessoas que não residem no país e que gostariam
de abrir uma conta na Suíça devem ter pelo menos 18 anos. Fora isso, não há
muitas restrições. Sua conta pode ser gerenciada em praticamente qualquer moeda,
embora a maioria opte pelo franco suíço, dólar norte-americano,
euro ou libras esterlinas,
e geralmente não há um depósito mínimo para abrir uma conta. Entretanto, ao
começar a fazer os depósitos, há um valor mínimo que deverá ser mantido,
variando de banco para banco e de acordo com o tipo de conta.
| Por que pode ser que você não seja
aceito?
Embora a maioria dos pedidos de abertura de contas bancárias na Suíça
sejam aceitos, alguns não são. Normalmente, os pedidos são rejeitados
porque a origem do dinheiro é questionável ou obscura, ou porque sua
proveniência não está de acordo com as regulamentações suíças. As leis
de coibição contra a lavagem de dinheiro fizeram do exame minucioso das
origens do dinheiro e dos depósitos subseqüentes uma prioridade
essencial. |
Escolhendo um banco e uma conta
O banco suíço que você escolher para trabalhar irá depender de que tipos de
investimentos desejará fazer e do tipo de conta que irá querer. Algo a ser
lembrado é, a menos que não se importe com o aspecto da privacidade de uma conta
bancária na Suíça, você não deverá optar por um banco que tenha uma filial em
seu país. As filiais dos bancos devem seguir as leis dos países nos quais eles
estão localizados e não onde o escritório bancário corporativo se encontra. Por
exemplo, uma filial de um banco suíço nos Estados Unidos não dispõe de mais
recursos de privacidade do que um banco americano comum.
O tipo de conta a ser aberta irá depender do número de investimentos aos
quais desejará ter acesso e da quantidade de dinheiro que queira manter na
conta. Quanto mais abrangentes forem os serviços e as opções de investimento,
maior será o saldo exigido para ser mantido na conta. Você também poderá ter
acesso a uma caixa de depósito em um banco suíço.
Obtendo participação
Se você mantiver sua conta em francos suíços, obterá uma pequena quantia de
participação, mas terá de pagar o imposto de retenção suíço. Por esse motivo, a
maioria dos titulares de conta que não moram na Suíça mantém sua conta bancária
em outra moeda, como o dólar norte-americano, libra inglesa ou euro. Ao fazer
isso, seu dinheiro poderá ser transferido para um fundo de mercado monetário e
passará a obter uma participação.
Abrindo uma conta
Embora seja melhor abrir sua conta pessoalmente, há muitos bancos suíços que
irão permitir a abertura por correspondência ou fax. Também há muitas empresas
que ajudam as pessoas a providenciar contas no exterior.
Como a lei anti-lavagem de dinheiro suíça exige que você comprove a origem do
seu dinheiro, muitos documentos certificados são solicitados para abrir uma
conta. Eles incluem cópias autenticadas do seu passaporte, documentos que
explicam o tipo de função que você exerce, como restituições de impostos,
documentos da empresa, licenças profissionais, etc; prova da origem do dinheiro
que está depositando, como um contrato da venda de uma empresa ou casa; e todas
as informações pessoais típicas sobre si mesmo, como data de nascimento, uma
conta de consumo para comprovar sua residência, todas as informações de contato
e, claro, seu nome. Eles também querem saber o que você desejará fazer com o
dinheiro após abrir a conta.
Caso você esteja abrindo sua conta por correspondência, precisará receber as
fichas de abertura para serem preenchidas e assinadas, além do restante dos
documentos mencionados acima.
Uma diferença entre abrir a conta pessoalmente e fazê-lo por correspondência
é a solicitação de uma apostila sobre a cópia autenticada do
seu passaporte e a carteira de motorista não será aceita como prova da sua
identidade .
Uma apostila é um selo usado para certificar de que um documento oficial é
uma cópia autenticada. Na maioria dos países, você poderá obtê-la junto a um
notário público, mas às vezes os notários não estão familiarizados com a
apostila. Caso isso ocorra, você deverá encontrar outro notário que tenha
ciência do assunto ou descobrir qual outra autoridade, em seu país, pode emitir
apostilas. Todo país que participou da Convenção Hague designa uma autoridade
que possa emitir apostilas. Por exemplo, nos Estados Unidos, o escritório da
secretaria dos estados está autorizado a fazê-lo. O mais importante é sempre se
certificar de que o selo mencione APOSTILAS.
Abrindo uma conta numerada
Normalmente, as contas numeradas não são tão fáceis de serem abertas. Em
geral, elas exigem que você compareça pessoalmente ao banco na Suíça. Além
disso, elas requerem um depósito inicial de pelo menos US$ 100 mil e o custo de
manutenção de cerca de US$ 300 ou mais por ano. E lembre-se: elas não são
anônimas, já que, em algum nível, deve haver uma ligação entre quem você
realmente é e sua conta.
Depósitos/saldos mínimos e taxas
Os saldos mínimos variam bastante de acordo com o tipo da conta, ou seja, de
alguns milhares de dólares a um milhão de dólares ou mais. Os bancos cobram
taxas diferentes com base nos tipos de transações e no tipo da conta que você
tiver. Por exemplo, em uma conta básica, as transferências bancárias
internacionais (saída) podem custar US$ 3 ou US$ 4 cada. Também podem ser
cobrados de US$ 5 a US$ 10 quando você deposita cheques internacionais na sua
conta. Os custos anuais de manutenção da conta são cobrados com base no número
de entradas na declaração da sua conta e, às vezes, giram em torno de 0,5
francos suíços, ou seja, US$ 0,41 por entrada.
Acessando seu dinheiro
- Cartão de crédito: a maioria dos bancos na Suíça irá
emitir um cartão de crédito junto com a sua conta e você poderá usá-lo para
fazer compras, assim como saques em caixas eletrônicos no mundo todo.
Entretanto, será cobrada uma taxa de, geralmente, 2,5% para os adiantamentos
de dinheiro. O uso de um cartão de crédito também pode ser vinculado ao seu
banco suíço, revelando que você possui a conta. Contudo, esses cartões de
crédito são emitidos de forma diferente dos cartões de crédito típicos. Em
vez de extrair um relatório de crédito e emitir um crédito real, os bancos
suíços exigem a realização de um depósito de segurança que seja uma ou duas
vezes seu limite de crédito mensal, dependendo do tipo de conta que você
tiver. O próprio depósito de segurança é mantido em uma conta separada e é
investido.
- Saques em dinheiro: se estiver na Suíça, você poderá ir
ao banco e fazer um saque em dinheiro, não deixando nenhum registro de
acesso.
- Cheques de viagem: comprar cheques de viagem é uma
maneira de usar o dinheiro da sua conta na Suíça e manter sigilo. Eles são
fáceis de usar e aceitos em muitos lugares, mas você terá de pagar uma
comissão de 1% sobre o valor do cheque.
- Transferências bancárias: uma forma simples de usar o
dinheiro da sua conta na Suíça é por meio da solicitação de uma
transferência bancária. Mas, novamente, você irá revelar a existência da sua
conta, assim como o número dela. Para evitar a divulgação do número da sua
conta e do seu nome, a maioria dos bancos suíços irá enviar o dinheiro da
sua conta em nome dos bancos, sem revelar sua identidade. Entretanto, às
vezes, esses tipos de transferências não são aceitos fora da Suíça.
- Cheques: as contas bancárias na Suíça oferecem a
emissão de cheques, com exceção das contas numeradas. Porém, caso esteja
buscando privacidade, irá deixar um rastro que o levará diretamente a você.
Você perde a confidencialidade que a maioria das pessoas deseja em uma conta
suíça e, portanto, os cheques raramente são usados nessas contas.
Fechando sua conta
Você pode fechar sua conta bancária suíça a qualquer momento, sem nenhuma
restrição ou custo. É possível resgatar o dinheiro imediatamente e o que estiver
investido, assim que ele for liquidado.
Contas bancárias na Suíça e nos Estados Unidos
Não há restrições nos Estados Unidos com relação a ter uma conta bancária na
Suíça ou qualquer outra conta no exterior. Mas as regulamentações do IRS
(Serviço de Receitas Internas) vigentes exigem que os americanos revelem todas
as contas no exterior ao declarar seu imposto de renda anual, caso haja uma soma
maior do que US$ 10 mil nas contas estrangeiras.
Além disso, como cidadão americano, detentor de visto de permanência ou outro
caso que esteja sujeito a pagar impostos nos Estados Unidos, se você investir em
títulos americanos por meio de uma conta bancária na Suíça, deverá declará-los
ao IRS (Serviço de Receitas Internas).
Essa regulamentação não se aplica a nenhum outro título, portanto, se um
americano comprar ações inglesas a partir da sua conta bancária na Suíça, não
irá pagar impostos no país e continuará a usufruir do sigilo bancário suíço.
| Acordo de Compartilhamento de
Informações entre os Estados Unidos e a Suíça
Em 24 de janeiro de 2003, os Estados Unidos e a Suíça concordaram em
facilitar a troca de informações sobre impostos em uma tentativa de
assegurar que não haja um porto seguro para valores associados a
atividades ilícitas, incluindo evasão de impostos.
Esse acordo exige que os bancos suíços verifiquem as informações
sobre a conta e o titular dela no caso de os funcionários americanos
suspeitarem de fraude nos impostos. Parte do acordo afirma:
"subentende-se que, em resposta a uma solicitação, o estado requerido
deverá trocar informações quando o estado solicitante tiver uma suspeita
plausível de que a conduta constituiria em fraude nos impostos ou algo
do gênero". Os estados solicitantes que suspeitam de fraude nos
impostos, ou algo do gênero, podem se basear em:
- documentos, autenticados ou não, e incluindo mas não se
limitando a registros de negócios, livros fiscais ou informações
sobre a conta bancária;
- informações de depoimento do contribuinte;
- informações obtidas de um informante ou de um terceiro que foi
corroborado de forma independente ou que provavelmente seja
crível; ou
- evidência circunstancial.
Fonte: Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
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Outros bancos "secretos"
Há uma série de países que dispõem de bancos que oferecem sigilo e "paraísos
fiscais". Os mais comuns são:
Anguilla
Anguilla é um território britânico no Caribe do Leste. É considerado um centro
de negócios estrangeiro e uma zona isenta de impostos.
Belize
Belize oferece serviços bancários para estrangeiros desde 1995. As contas são
mantidas por esses bancos que não estão sujeitos aos impostos locais e seus
clientes dispõem de privacidade com relação à sua conta. Entretanto, se a
justiça de Belize achar que os valores são provenientes de atividades
criminosas, os bancos são obrigados a divulgar a identidade do titular da conta.
Bahamas
O sigilo bancário nas Bahamas não é tão grande quanto em outros países que o
oferecem. A nova legislação bancária permite que os bancos nas Bahamas divulguem
se determinada pessoa ou empresa possui uma conta em determinado banco.
Ilhas Cayman
As Ilhas Cayman têm leis abrangentes sobre a privacidade, relacionadas aos
serviços bancários e, assim como na Suíça, os funcionários que quebram a lei do
sigilo são presos.
Panamá
O Panamá é considerado, por muitas pessoas, um país bastante estável que oferece
privacidade bancária.