Impostos / Tributos - Como funciona o imposto de renda  

Por menos que as pessoas gostem do leão, ele não é um animal descontrolado. Existem princípios que regem sua atuação, como, por exemplo, o princípio da progressividade, que determina um aumento da alíquota de imposto à medida que o rendimento aumenta.

Este artigo explica tudo sobre o principal imposto federal do país - e mostra como declarar, quanto pagar e quando há restituição.

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (também conhecido simplesmente por IR) é o tributo que incide sobre o produto do capital e/ou do trabalho das pessoas. Seu fato gerador, ou seja, o motivo que gera sua ocorrência - é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. Isso significa, na prática, que ele recai sobre seus rendimentos e/ou, como o próprio nome diz, proventos de qualquer natureza, do salário à herança.

O universo de contribuintes do imposto de renda, lembramos, não se limita apenas aos funcionários de empresa com carteira assinada (CLT). Se você é profissional autônomo ou possui quaisquer outros rendimentos tributáveis (como, por exemplo, renda de aluguel de imóveis), também é contribuinte e deve, na maioria dos casos, pagar o IR.

Isso sem falar das empresas, incluindo as micro e pequenas empresas, que também são obrigadas a pagar o chamado imposto de renda como pessoa jurídica, entre as diversas modalidades de impostos que as empresas podem pagar está o Super Simples.

O imposto de renda é um tributo federal (sua instituição é de competência privativa da União) e enquadra-se na modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de ajuste e os valores são homologados (aceitos) ou não pela autoridade competente. No Brasil, o órgão responsável pela sua administração e gerenciamento é a Receita Federal.

A tributação de imposto de renda no Brasil segue o princípio da progressividade - quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte.

A Receita Federal criou, então, a tabela progressiva de IR, contendo três faixas de contribuição, cada uma com seu respectivo redutor:

Todas as pessoas que possuem algum tipo de rendimento - seja fruto de trabalho ou resultado de disponibilidade jurídica, sejam funcionários com carteira assinada ou profissionais autônomos - são contribuintes do IR. E todo ano, esses brasileiros são obrigados a fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Se este é o seu caso, o primeiro passo é verificar qual a declaração a ser feita: declaração anual de ajuste de imposto de renda ou declaração anual de isento (DAI).

Se você se enquadra em uma das situações abaixo, você deve fazer a declaração de imposto de renda:

 

• Contribuintes que receberam, durante o ano, rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 15.764,28 (valor para desconto na fonte em 2007);
• Contribuintes que receberam rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, superiores a R$ 40.000,00 durante o ano; (valor para desconto na fonte em 2007)
• Contribuintes que participaram de quadro societário de empresa (ativa ou inativa), como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
• Contribuintes que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens e/ou direitos;
• Contribuintes que realizaram negócios em bolsas (de valores, de mercadorias, de futuros e outras);
• Contribuintes que tiveram posse de bens e/ou direitos, cujo valor total seja superior a R$ 80.000,00, durante o ano anterior;
• Contribuintes que passaram a condição de residentes no Brasil durante o ano anterior;
• Contribuintes que obtiveram renda bruta, decorrente de atividade rural, superior a R$ 74.961,60.
   

  (Informações e valores referentes a 2007)

Para evitar de fazer a declaração indevida, você precisa saber ao certo o que são rendimentos tributáveis e não-tributáveis, isentos e tributados na fonte. Veja abaixo:

Rendimentos tributáveis - são todos os rendimentos acima do teto de isenção, que é de 15.764,28 anuais (em 2007), que se encontram dentro de uma das categorias listadas abaixo:

• Rendimento de salário;
• Rendimentos com imóveis (descontados impostos e taxas incidentes sobre o bem, desde que quitadas);
• Rendimentos oriundos de pensão judicial;
• Rendimentos no exterior;
• Rendimentos com transporte de cargas e de passageiros.

Rendimentos não-tributáveis, isentos e tributados na fonte - você não paga imposto de renda sobre estes rendimentos, contudo, deve declará-los.

Veja lista completa:

• Salário de até R$ 1.313,69/mês; (isento)
• Pensões de até R$ 1.313,69/mês; (isento)
• Lucros e dividendos tributados na fonte; (tributado na fonte)
• Restituições de imposto de renda; (isento)
• Rendimento do PIS/PASEP; (isento)
• Ganhos trabalhistas (aviso prévio, FGTS, indenizações, auxílio-doença e auxílio-funeral) e seguro-desemprego; (isento)
• Programa de Demissão Voluntária (PDV); (tributado na fonte)
• Aposentadoria para pessoas com mais de 65 anos (lime de R$ 1.313,69/mês); (isento)
• Benefícios da Previdência Social, em caso de morte, invalidez permanente, acidente de serviço ou doença grave; (isento ou tributado na fonte)
• Rendimentos decorrentes de correção monetária; (não-tributável)
• Rendimentos com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e recebíveis imobiliários; (tributo na fonte ou isento)
• Rendimentos líquidos em bolsas de valores. (tributado na fonte ou isento)

Se você se enquadra em uma das situações citadas na página anterior e, portanto, tem de fazer a declaração de imposto de renda, resta agora escolher qual será a modalidade de declaração de IR: simplificada ou completa.

Modelo simplificado
A declaração simplificada é indicada sobretudo para quem não possui muitas deduções. Isto porque elas são substituídas por uma redução fixa de 20% sobre os rendimentos tributáveis, no limite de R$ 11.669, 72 (para declarações de 2008 referentes ao ano de 2007).

Modelo completo
A declaração completa é indicada para quem possui um valor expressivo de deduções - e que excedam R$ 11.669,72. Neste formulário, é necessário informar em detalhes todos os rendimentos e gastos realizados durante o período a ser tributado.

Lembre-se de que para fazer a declaração, você deve ter em mãos os seguintes documentos:

- Informativo de rendimentos da empresa onde você trabalha;

- Informativo de aplicações financeiras dos bancos onde você é correntista;

- Recibos de despesas dedutíveis (estes só para quem optar pelo modelo de declaração completo).

Antigamente, para fazer a declaração de imposto de renda era necessário retirar um formulário, preenchê-lo e entregá-lo nas agências da Receita Federal, da CEF ou dos Correios. Eram filas intermináveis que se formavam nestes locais nos últimos dias do prazo para a entrega do IR.

Com o desenvolvimento dos sistemas de tecnologia da informação nos dias de hoje, nem dá para imaginar uma cena dessas. Tudo pode ser feito via internet, de maneira eletrônica. Agora, se você sente saudades da fila do IR, fique tranqüilo, essa opção ainda existe, mas, com menos, filas.

Conheça abaixo todas as formas possíveis de entregar sua declaração de imposto de renda oferecidas atualmente pela Receita Federal:

Declaração online

A Receita disponibiliza em seu site a possibilidade de declarar o imposto de renda online, contudo só para contribuintes que se enquadrem em todos os parâmetros abaixo:

• Posse de bens e direitos em 31/12/ano anterior de valor total inferior a R$ 20 mil;
• Não tenha passado à condição de residente no ano anterior à declaração;
• Tenha rendimentos tributáveis de apenas uma fonte pagadora;
• Não tenha rendimentos sujeitos ao carnê-leão; 
• Não tenha participado de quadro societário, exceto quando as quotas forem inferiores a R$ 1.000,00;
• Utilizar modelo simplificado de declaração.

Programa de IRPF

Você pode também baixar o programa de declaração de IR no site da Receita, salvá-lo no seu computador, preencher o formulário eletrônico (simplificado ou completo) e fazer a transmissão automática dos dados. A transmissão é feita pelo próprio sistema, basta clicar em um botão.

Disquete

Funciona como a opção anterior, do Programa de IRPF. A diferença é que você deve salvar o programa em um disquete, preencher o formulário eletrônico e entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da CEF.

Formulário

Como já foi citado, você deve obter um formulário nas unidades da Super Receita, Caixa Econômica Federal ou nas agências do Correios, preenchê-lo e entregá-lo novamente. Contudo, estão impedidos de declarar o IR por formulários contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis ou não-tributados, isentos ou tributados na fonte, superiores a R$ 100 mil, restando-lhe apenas a opção do disquete ou da internet.

Telefone

Antiga opção de declaração, foi extinta em 2006.

E agora vamos ao que interessa: ao final de tudo isso, você vai ganhar ou perder dinheiro? Ou seja, vai restituir ou recolher imposto de renda?

Isso vai depender, como explicamos anteriormente, da qualidade de seus rendimentos (que podem ser tributáveis ou não-tributáveis, isentos e tributados na fonte) e de suas despesas (qual o montante total que é dedutível do IR).

O programa de IRPF da Receita Federal possui um simulador, permitindo que você monte diferentes cenários para a sua declaração. Dessa forma você pode verificar, de antemão, se o resultado é positivo ou negativo. Recomenda-se que você faça a simulação, para evitar surpresas futuras desagradáveis. Abaixo saiba as regras básicas para uma boa declaração.

Restituição

Ocorre, por exemplo, quando as despesas dedutíveis não são computadas ao longo do período tributado e há apenas o recolhimento na fonte. Exemplo: você é funcionário de uma empresa (com carteira assinada) e, portanto, recolhe o IR na fonte; só que ao longo do ano teve gastos dedutíveis com educação e despesas médicas. Ao entregar sua declaração, provavelmente terá algum valor a receber.

O dinheiro da restituição é pago necessariamente na conta corrente ou poupança do contribuinte, o que evita ou minimiza fraudes. E os pagamentos são divididos por lotes. Lembre-se de quem fez a declaração mais cedo e via internet tem prioridade nos recebimentos. As restituições, normalmente, ocorrem no início da segunda quizena de cada mês a partir de junho do ano da declaração.

Recolhimento

E se o tiro saiu pela culatra e você ficou devendo ao Fisco. Nesse momento, você tem duas opções: pagar o que está devendo à vista ou parcelar a dívida.

O recolhimento mínimo é de R$ 10,00, sendo que, se o valor total não exceder R$ 100,00, é obrigatório que o pagamento seja feito à vista. No caso de parcelamento, você poderá fazê-lo em até oito vezes, desde que as parcelas sejam de no mínimo R$ 50,00.

E, ainda, caso tenha optado por pagar a dívida à vista e, de repente, você mudou de idéia, resolveu parcelar, você poderá dividi-la também em oitos vezes. Mas neste caso, será cobrada uma pequena taxa, que será calculada e somada nas próximas parcelas automaticamente pela Receita Federal.

Todos os contribuintes, ao entregar suas declarações anuais de ajuste de IR, são submetidos a uma fiscalização eletrônica de informações pela Receita Federal. Feito isso, duas coisas poderão acontecer: sua declaração será homologada ou cairá na malha fina e é justamente aí que mora o perigo.

Malha fina é uma segunda instância de fiscalização, mais rigorosa, em que o contribuinte deve esclarecer os problemas anteriormente identificados. Serão solicitadas novas informações sobre rendimentos que serão processadas pelo sistema de Receita. Quando necessário, serão avaliadas por analistas especializados.

Este processo começa com a entrega das primeiras declarações e só se encerra após cessar o prazo do direito da Receita efetuar a cobrança, que, a propósito, é de cinco anos após o ano da entrega da declaração (isso mesmo, inacreditáveis cinco anos).

E para saber se caiu na malha, o contribuinte pode acessar o site da Receita e consultar o extrato do processamento da declaração. Ou aguardar pela notificação, que poderá ser enviada em até cinco anos.

São três as principais categorias de falhas de informação nas declarações de IR, que podem fazer você cair na malha fina, a saber:

• Qualidade das informações - omissão ou o erro na inclusão de informações na declaração feitos pelo próprio contribuinte geram esta situação;
• Problemas com a fonte pagadora - ocorre quando a empresa (fonte pagadora) envia dados errados ou, ainda, deixa de repassar o recolhimento do IR feito em folha para a Receita. O contribuinte não tem nada a ver com o problema, contudo sua restituição (se houver) só é liberada quando a empresa acertar a pendência;
• Programa de Demissão Voluntária - quando o funcionário entra no PDV da empresa, ele tem direito a restituir o recolhimento feito na fonte. Só que a Receita faz esse tipo de verificação manualmente, o que acarreta em uma enorme lentidão na homologação de tais declaração.

A crítica à malha fina fica por conta da falta de esclarecimento enfrentada pelos contribuintes que se encontram nesta situação. Alguns relatam, inclusive, omissão por parte da Receita Federal em oferecer o devido atendimento (sequer existe um serviço que informe os motivos das retenções). Em outras palavras, se você cair na malha fina, sabe-se lá quanto tempo vai levar para alguma coisa acontecer. A Receita tem o prazo de até cinco anos para fazê-la e, até lá, seus eventuais direitos de restituição ficam retidos. Para se ter uma idéia, cerca de 500 mil contribuintes caem na malha fina anualmente.