Participar das assembléias do condomínio não é obrigatório.
Mas se todos os moradores resolvessem ir às reuniões, a despesa familiar poderia
ser reduzida e muitos problemas seriam evitados. Nas assembléias, os condôminos
aprovam as contas e despesas futuras, além de tomarem decisões relacionadas ao
prédio. Quem não participa perde a chance de viver melhor e é obrigado a aceitar
o que foi decidido.
"Geralmente, poucos interessados vão a essas reuniões, o que
é um problema. Formam-se 'panelas' em que prevalecem os interesses de uma
minoria", diz o advogado Carlos Cotrim, especialista em direitos na área de
condomínio. Ele se refere aos pequenos grupos de moradores com interesses comuns
que se unem para "mandar" no prédio.
Mais importante que participar da vida do prédio é o
condômino conhecer seus direitos. A primeira coisa a saber: nem sempre a
assembléia é soberana e suas decisões incontestáveis.
"Há de prevalecer o bom senso, a liberdade de expressão e a
Constituição", diz Cotrim. Exemplo: quando uma assembléia decide punir os
devedores, proibindo-os de usar a piscina, está sendo abusiva. O Código de
Defesa do Consumidor diz que o inadimplente não pode ser constrangido. Os
devedores têm direito à indenização.
Brigas entre moradores e síndicos já fazem parte do
cotidiano. No edifício Saint Honoré, na Avenida Paulista, o publicitário Nino
Dastre, de 39 anos, chegou a distribuir um jornalzinho para mobilizar os
moradores na cobrança de esclarecimentos em relação à contabilidade do
condomínio. Dastre diz que encontrou irregularidades nas despesas de 97 e 98.
Relatórios foram entregues ao síndico, mas não houve retorno, segundo o
publicitário. Salários altos (R$ 7 mil mensais para um encanador) e valores
lançados no balancete supostamente diferentes dos recibos são contestados.
A peleja já foi parar até na delegacia. Em janeiro, o
advogado criminalista Hélio Bialski, síndico do Saint Honoré, registrou
ocorrência na polícia contra Dastre, acusando-o de tê-lo xingado de ladrão na
garagem. O publicitário nega a acusação, assim como Bialski nega as
irregularidades e dá a sua versão dos fatos: alega que o prédio tem 45 anos e
precisou de reformas e que Dastre cometeu equívocos quando comparou recibos e
valores no balancete. "Esse sujeito queria ser síndico e não conseguiu."
Provas
"Em casos de dúvidas em relação às finanças, o morador
pode reunir provas ou indícios e fazer um boletim de ocorrência. Um inquérito
policial irá investigar as irregularidades", sugere o advogado Cotrim.
Outra finalidade das assembléias é eleger o síndico.
Qualquer um pode se candidatar, mas como o eleito será o responsável pelas
finanças, é melhor que a escolha seja consciente. Mais um motivo para ir à
reunião e votar em quem lhe pareça honesto e preparado para administrar. O fato
de morar no mesmo edifício não garante idoneidade ao candidato. É importante
reunir informações sobre ele e, depois de eleger, acompanhar sua atuação.
O síndico deve, todos os meses, enviar o balancete do
que foi arrecadado e gasto. Um morador sozinho dificilmente pode exigir
prestação de contas em caso de dúvidas, mas uma assembléia com a participação da
maioria tem esse poder.
Só no primeiro semestre deste ano o Procon registrou 508
consultas a respeito do assunto e 70 reclamações. Em 98, foram 2.119 consultas e
149 reclamações. Em São Paulo, há cerca de 25 mil edifícios residenciais, com 5
milhões de moradores.