Saúde - Cobrança de exames em academias: até quando a prática é considerada legal?
Você tomou uma decisão séria, para ter mais qualidade de vida: irá freqüentar
uma academia. Empolgado, parte para o estabelecimento para fazer a matrícula.
Pensava que iria gastar somente com o valor das mensalidades, mas foi informado
de que terá de arcar com uma avaliação física e um exame médico. Estas
exigências são legais?
"A exigência é uma precaução. É uma medida de segurança para quem vai fazer
ginástica e para a academia", explica o diretor de atendimento do Procon-SP,
Evandro Zuliani.
De acordo com ele, o próprio CDC (Código de Defesa do Consumidor), em seu artigo
8, prevê essa exigência: "os produtos e serviços colocados no mercado de consumo
não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os
considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição",
diz o código.
Quando começa o abuso?
A exigência dos exames, por si só, é considerada legal. Agora, imagine que o
valor cobrado pela academia para realização do exame médico ou da avaliação
física é exorbitante para o seu orçamento. O que fazer, diante desta situação?
Segundo Zuliani, a prática de exigir o exame e a avaliação começa a se tornar
abusiva quando o estabelecimento comercial condiciona-os ao profissional que ela
indica, limitando a escolha do aluno. "Condicionar é que é o problema", afirmou.
Neste caso, pode-se considerar como venda casada. "É condicionar um serviço a um
exame. Ele pode oferecer os dois serviços juntos, mas também precisa dar a opção
de o futuro aluno pagar separado", disse o diretor de atendimento, se referindo
ao fato de ser possível o aluno levar avaliações realizadas fora da academia.
Pondere o tempo
Caso queira usar um exame que já foi feito anteriormente, o melhor é ponderar o
tempo que já se passou. "Se fizer uma analogia com exame médico na área
trabalhista, a validade é de um ano, para que o trabalhador use o mesmo exame",
explicou Zuliani.
Entretanto, se acontecer algo no meio do caminho, é bom avisar e fazer outro.
Afinal, é a sua saúde que estará em jogo!
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