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Saúde - Cobrança de exames em academias: até quando a prática é considerada legal? 

Data: 12/09/2008

 
 

Você tomou uma decisão séria, para ter mais qualidade de vida: irá freqüentar uma academia. Empolgado, parte para o estabelecimento para fazer a matrícula. Pensava que iria gastar somente com o valor das mensalidades, mas foi informado de que terá de arcar com uma avaliação física e um exame médico. Estas exigências são legais?

"A exigência é uma precaução. É uma medida de segurança para quem vai fazer ginástica e para a academia", explica o diretor de atendimento do Procon-SP, Evandro Zuliani.

De acordo com ele, o próprio CDC (Código de Defesa do Consumidor), em seu artigo 8, prevê essa exigência: "os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição", diz o código.

Quando começa o abuso?
A exigência dos exames, por si só, é considerada legal. Agora, imagine que o valor cobrado pela academia para realização do exame médico ou da avaliação física é exorbitante para o seu orçamento. O que fazer, diante desta situação?

Segundo Zuliani, a prática de exigir o exame e a avaliação começa a se tornar abusiva quando o estabelecimento comercial condiciona-os ao profissional que ela indica, limitando a escolha do aluno. "Condicionar é que é o problema", afirmou.

Neste caso, pode-se considerar como venda casada. "É condicionar um serviço a um exame. Ele pode oferecer os dois serviços juntos, mas também precisa dar a opção de o futuro aluno pagar separado", disse o diretor de atendimento, se referindo ao fato de ser possível o aluno levar avaliações realizadas fora da academia.

Pondere o tempo
Caso queira usar um exame que já foi feito anteriormente, o melhor é ponderar o tempo que já se passou. "Se fizer uma analogia com exame médico na área trabalhista, a validade é de um ano, para que o trabalhador use o mesmo exame", explicou Zuliani.

Entretanto, se acontecer algo no meio do caminho, é bom avisar e fazer outro. Afinal, é a sua saúde que estará em jogo!



 
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