Imóveis - Comprar imóvel em leilão é arriscado, e mutuário pode até perder sua casa 

O leilão pode parecer um modo atrativo de comprar imóveis, tanto pelo preço, quanto pelas facilidades para se conseguir financiamento. Entretanto, a modalidade traz ao mutuário um risco futuro que pode causar até a devolução do imóvel.

O risco está relacionado ao fato de que, muitas vezes, o imóvel leiloado foi retirado de seu proprietário original, por falta de pagamento, e a posse passará a ser de outra pessoa. Entretanto, mediante decisão judicial, o mutuário anterior reconquista o direito de voltar a sua casa, e quem a estava ocupando é obrigado a sair.

Direito de retorno
Segundo a Cadmesp (Consultoria em Defesa dos Mutuários), o problema é que, nos vários feirões realizados pela Caixa Econômica Federal, são oferecidos imóveis de mutuários com processos judiciais pedindo a revisão de parcelas do financiamento.

Ignorando os resultados das decisões, o banco executa extrajudicialmente os imóveis e os leva a leilão. As execuções, de acordo com a entidade, são baseadas no Decreto 70/66, redigido durante a o regime militar e interpretado por muitos juízes como inconstitucional. Se o pedido de revisão das parcelas tem resultado favorável ao ex-proprietário, este recebe o direito de retornar ao imóvel.

"O mutuário teve a casa executada, foi obrigado a deixá-la e agora quem adquiriu o imóvel no leilão terá que devolver. Quem confia nos leilões corre o risco de perder o dinheiro que investiu por um erro da Caixa Econômica Federal", destaca o presidente da Cadmesp, Marcelo Donizetti.

Ciente dos riscos
A consultoria explica que, recentemente, as decisões dos juízes levam em conta o Código de Defesa do Consumidor, desconsiderando execuções extrajudiciais, que são realizadas sem o direito de defesa do mutuário que foi desapropriado. Isso explica o fato de que muitos estão conquistando o direito de reassumir posse de sua residência, que havia sido retirada em processos que não foram julgados pela Justiça.

A Cadmesp cita que, em um dos casos de decisão judicial para reintegração de posse ao mutuário original, o juiz deixa claro que o arrematador, na ocasião do leilão, "sabia que corria risco, adquirindo o imóvel dessa forma".

Levando em conta riscos como estes, a consultoria oferece um serviço gratuito pra esclarecimento de dúvidas por e-mail (cadmesp@cadmesp.com.br), pelo telefone (11 3255-7745) ou pessoalmente, em seu escritório localizado na Praça da República, região central de São Paulo.