Como agir - Como sacar o FGTS em caso de doença na família
>Pouca gente
sabe que pode sacar o FGTS para cobrir gastos
com doenças. "Durante muito tempo pensou-se que
o recurso era apenas para comprar ou quitar a
casa própria", afirma Gália Martinez Andreazza,
da Advocacia Rebouças. E quem sabe, não imagina
que pode usar o dinheiro para cobrir os gastos
com outras doenças, além da aids e câncer.
Confira abaixo em que casos é possível sacar o
fundo e como fazer.
As
situações em que se pode sacar o FGTS:
- Demissão
sem justa causa;
- Extinção
(fechamento) da empresa;
- Aquisição
de casa própria;
- Falecimento
do trabalhador (dependentes);
-
Aposentadoria;
- Doenças
- Contas
inativas há mais de 3 anos.
- O doente
tem direito ao uso do FGTS, bem como seus
familiares, desde que estejam registrados
como dependentes no INSS ou no Imposto de
Renda. O FGTS pode ser utilizado para cobrir
os gastos decorrentes do tratamento das
seguintes doenças:
- câncer;
- síndrome de deficiência imunológica
adquirida (AIDS);
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- cegueira;
- paralisia irreversível e
incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado de doença de Paget
(osteíte deformante);
- contaminação por radiação.
Como e onde retirar o dinheiro
A Caixa Econômica Federal é o órgão
responsável por administrar o FGTS. É lá que o
contribuinte deve dar entrada no pedido para
receber o dinheiro. Veja como solicitar o FGTS:
- Em primeiro lugar, é necessário
comprovar a doença. Isso pode ser feito por
meio de laudos médicos e exames
conclusivos;
- Tire cópias de todos os documentos e
autentique no cartório, (guarde sempre os
originais em lugar seguro);
Os documentos exigidos pela Caixa Econômica
Federal são:
- Carteira de trabalho (original e
fotocópia);
- Comprovante de inscrição no
PIS/PASEP;
- Cópia autenticada do Laudo
Histo-patológico (biópsia) nos casos de
câncer;
- Atestado médico (validade 30 dias) que
contenha: diagnóstico expresso da doença;
Código Internacional de Doenças (CID);
Estágio clínico atual da doença e do
paciente; carimbo legível do médico com o
número do Conselho Regional de Medicina;
- Em caso de saque por câncer, o
trabalhador poderá retirar o saldo integral
que tiver depositado na sua conta de FGTS,
bem como, poderá efetuar outros saques
tantas vezes quantas forem solicitadas,
desde que apresente os documentos acima
mencionados.
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