Impostos / Tributos - Perdeu o prazo de entrega da declaração de isento? Saiba como proceder
O número de declarações de isento este ano totalizou 62 milhões,
chegando próximo dos 63 milhões que a Receita Federal esperava receber, de
acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (01) pelo órgão.
A maioria (35,57 milhões) dos documentos foi entregue pela internet - 58% do
total, embora este meio tivesse registrado vários problemas de atraso e
congestionamento, principalmente para quem deixou a entrega da declaração
próximo do prazo final, dia 30. Em seguida, vieram as lotéricas, que receberam
21,87 milhões de declarações - 35% do volume arrecadado.
Declaração de isento fora do prazo
Quem não conseguiu entregar a declaração dentro do prazo, que começou em 1º de
setembro e terminou em 30 de novembro, pode fazer a atualização fora do período
de entrega, entre dezembro e agosto.
Basta procurar os conveniados (CEF, Banco do Brasil ou Correios) e solicitar a
regularização do CPF. Este procedimento gera um custo para o contribuinte . No
caso de residentes no exterior, essa solicitação pode ser feita por meio do
Receitafone, número 00 55 78300 78300 , ou por meio de formulário. As ligações
efetuadas do exterior são tarifadas como ligações internacionais.
Penalidades
A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante
como "pendente de regularização"; no segundo ano consecutivo, o CPF será
suspenso.
As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação,
não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar
de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar
financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em
suma, terão sua vida financeira complicada.
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