Negócios / Empreendedorismo - Como funciona o crédito para micro e pequenas empresas no Brasil
Introdução
Um dos principais problemas das micro e pequenas empresas (MPEs) no
Brasil é a obtenção de crédito para sua manutenção e investimentos de
expansão. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae) de 2006 apontou que 36% das MPEs tomaram empréstimos
bancários durante um período de cinco anos.
Entre 2004 e 2005, 27% das MPEs que tentaram um empréstimo bancário não
conseguiram. Segundo os bancos, os principais problemas para a concessão foram
falta de garantias reais (22%), problemas como registro em órgãos de proteção ao
crédito (20%), projetos inviáveis (20%) ou outras causas (35%), entre elas,
análises de risco do próprio banco como ser uma empresa nova, ter baixo
faturamento ou baixa pontuação na instituição.
Assim, restou para as MPEs outras saídas informais de crédito como o
pagamento a prazo de fornecedores, que em 2005 foi utilizado por 43% delas; o
uso do cheque pré-datado (35%); o cartão de crédito (31%), além de algumas mais
informais ainda como o empréstimo de agiotas (3%) e o empréstimo de parentes ou
amigos (5%). Os empréstimos em bancos públicos ou privados foi usado por 25% dos
entrevistados em 2005.
O empresário deve saber também para que vai emprestar esse dinheiro, por
exemplo, se será para capital de giro ou capital de risco. Em todos os casos, é
preciso fazer um importante plano de negócios.
A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, de dezembro de 2006, pretende ajudar
o micro e pequeno empresário neste sentido também. O caminho, no entanto, ainda
é longo. Veja as opções disponíveis no Brasil.
Microcrédito
O microcrédito é uma das opções menos burocráticas para a concessão de
financiamento, principalmente, às microempresas e empreendedores que ainda estão
na informalidade. Organizações não-governamentais, órgãos públicos e associações
sem fins lucrativos são as principais promotoras do microcrédito, cujo os
valores emprestados podem ser de R$ 200 a R$ 10 mil.
Os juros para o microcrédito devem ser limitados a 12% ao ano, o que é menor que
os cobrados por outros tipos de financiamento. No entanto, o empreendedor deve
ficar atento a outras possíveis taxas que essas instituições podem cobrar.
Obviamente, cada agente de microcrédito tem seus parâmetros para concessão.
Normalmente, o empreendedor não pode ter o nome inscrito em nenhum dos órgãos de
proteção ao crédito como a Serasa e deve ter residência fixa na cidade onde será
feito o empréstimo. A maioria das instituições que fazem esse tipo de crédito
também exige um fiador como garantia, caso o empreendedor não consiga pagar.
O papel do BNDES
A maioria dos bancos públicos e privados do Brasil tem uma linha de
financiamento para as micro e pequenas empresas (MPEs). A viabilização
desses produtos é possível graças às políticas adotadas pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os bancos cadastrados
podem utilizar.
No BNDES, os critérios para MPEs são um pouco diferentes do utilizado pela
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Assim, para o banco estatal de
fomento a classificação é:
- microempresas: receita bruta anual até R$ 1,2 milhão;
- pequenas empresas: receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e
inferior ou igual a R$ 10,5 milhões.
Em 2006, as MPEs (levando em conta o parâmetro do banco) foram responsáveis
por 32% dos empréstimos concedidos pelo BNDES, perdendo em número de concessões
apenas para pessoas físicas, que foi metade das 122.169 operações. Obviamente, o
volume é proporcionalmente menor, já que os volumes para as grandes empresas
acabam sendo maiores. As MPEs foram responsáveis por 7,8% dos R$ 51,3 bilhões
desembolsados pelo banco de fomento em 2006.
Finame
O Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) é uma linha para
produção e comercialização de equipamentos nacionais. Entre os equipamentos
mais comuns nessa linha estão transportadores autônomos de carga,
carrocerias de veículos para coleta de lixo ou veículos sobre pneus para
transporte de passageiros, mas não fica só por aí.
Outros equipamentos possíveis de serem financiados são, por exemplo, nobreaks
ou aparelhos de telecomunicação em geral. Outro modelo de financiamento é o
Finame Componentes que, como o próprio nome diz, é voltado para peças que compõe
o conjunto do equipamento a ser fabricado.
O Finame Leasing inclui ainda equipamentos importados desde que não exista
equivalente na indústria nacional. Além disso, no caso das micro e pequenas
empresas (MPEs), o Finame financia também o capital de giro associado a
investimentos desse gênero, limitando-se a 50% do valor dos equipamentos, nas
operações realizadas com microempresas, e a 30%, nas realizadas com pequenas e
médias empresas.
Os prazos para amortização das dívidas são variáveis, de acordo com o tipo de
financiamento, podendo chegar a 120 meses. Os custos também são variáveis de
acordo com o banco, já que o spread fica a cargo de cada instituição
intermediadora, por isso, é importante pesquisar as condições oferecidas pelos
bancos.
As garantias para esse tipo de financiamento são baseadas na propriedade
fiduciária, ou seja, enquanto a dívida não for quitada, o bem fica em nome do
financiador. Nesse caso, não se admite a substituição dos bens integrantes da
garantia por qualquer outro, exceto nos casos de sinistro ou problemas de
performance no período de garantia, os quais devem ser comprovados ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento à produção de máquinas e equipamentos e ao fabricante para a
comercialização também é exigido, no mínimo, aval ou fiança. No caso do aval, a
empresa pode utilizar o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC),
um fundo criado pelo próprio BNDES, que fica limitado a um risco máximo de 80%
do valor financiado para as MPEs.
BNDES Automático
Esta modalidade é voltada para os empresários, incluindo também as micro e
pequenas empresas (MPEs), que desejam financiar a montagem completa ou em
parte do seu negócio seja uma padaria ou uma pequena fábrica, por exemplo.
Podem ser financiadas desde máquinas e equipamentos, reforma do imóvel até o
capital de giro associado. Nesse caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) limita o crédito em até R$ 10 milhões.
Os parâmetros são semelhantes aos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame),
com pequenas diferenças. O crédito de capital de giro associado ao investimento,
por exemplo, tem limites diferentes: até 70% do total para microempresas e 40%
para pequenas empresas.
Para facilitar a vida das MPEs, o banco cobra uma taxa administrativa de 1% ao
ano, metade do que cobra de outras empresas. O outro custo do crédito é a Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP), que em 2006 passou de 9% ao ano no primeiro
trimestre para 6,5% ao ano no último. No entanto, os gastos não param por aí.
Para operarem com segurança, os bancos cobram um spread que varia de banco para
banco. Na média dos primeiros meses de 2007, o spread para as microempresas foi
de 3,9%. Para pequenas empresas, 3,4%. Por isso, não esqueça, na hora de
procurar uma instituição para obtenção de crédito, pequise.
Entre os serviços oferecidos pelo BNDES que mais são utilizados pelas MPEs estão
o Cartão BNDES, Finame, BNDES Automático e Apoio à Exportação. Eles englobam as
seguintes linhas de financiamento:
- Investimento fixo, capital de giro associado e aquisição de bens de
capital
- Aquisição de ônibus urbanos integrados
- Aquisição de ônibus rodoviários
- Aquisição de ônibus urbanos em sistemas não-integrados
- Fabricação de equipamentos e sistemas
- Operações de leasing de bens de capital sem rodas
- Operações de leasing de bens de capital com rodas
- Importação de equipamentos
- Exportação - operações de pré-embarque
- Exportação - operações de pós-embarque
Apoio à Exportação
As linhas de financiamento de apoio à exportação englobam várias modalidades de
facilidades tanto para o pré-embarque quanto para pós-embarque. Para as micro e
pequenas empresas (MPEs), uma das modalidades mais interessantes é o
Pré-embarque Empresa Âncora. Nesse caso, as MPEs têm a possibilidade de se
unirem a outras para conseguir exportar através de uma empresa intermediária.
Outras modalidades são pré-embarque, pré-embarque ágil. No primeiro caso, é
financiamento para exportação já especificada. No pré-embarque ágil, o
financiamento é feito de seis ou até 12 meses antes do embarque sem a
especificação detalhada do produto. Nesse caso há uma lista de produtos,
obviamente nacionais, que podem ser enquadrados e estão no site do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É importante ressaltar que essas linhas de crédito são principalmente para o
financiamento do Fob (Free on Board), que seria o custo do transporte após o
embarque. Garantias e taxas são definidas pelos bancos intermediadores, ou seja,
mais uma vez, o importante é pesquisar o que os bancos oferecem.
Cartão BNDES
O Cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma
linha de crédito pré-aprovada de até R$ 250 mil para aquisição de produtos. Em
abril de 2007, o BNDES tinha 110 mil cartões emitidos. Os produtos a serem
comprados pelo cartão são de fornecedores cadastrados no banco. Micro e pequenas
empresas (MPEs) podem se cadastrar também como fornecedores. A idéia do BNDES é
ter fornecedores de vários insumos da farinha de trigo ao couro, da linha de
costura à resina. Em abril de 2007, o banco tinha uma lista de 3,5 mil
fornecedores.
Entre as vantagens do cartão BNDES, estão a taxa de juros pequena para os
parâmetros brasileiros, que em maio de 2007 era de 1,03% ao mês, e a
possibilidade de usar fornecedores que passaram pelo aval do banco. As dívidas
podem ser pagas em até 36 meses.
Duas bandeiras de cartões de crédito trabalham com o BNDES: Visa e Redecard. Os
valores das taxas administrativas ficam por conta dos intermediários, por isso,
mais uma vez é bom pesquisar com o seu banco.
Crédito para franqueados
Outra opção para a micro e pequena empresa é comprar uma franquia. A Caixa
Econômica Federal, o Banco do Brasil e Banco do Nordeste tem linhas de crédito
específico para os franqueados. A princípio, os créditos são muito parecidos com
o de outras instituições. A vantagem é que, como o banco já conhece o negócio
que está consolidado pelo franqueador, a burocracia e os trâmites para concessão
do crédito são facilitados.
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