Consumidor - Energia elétrica: veja os direitos e deveres quanto ao consumo de energia elétrica 

O fornecimento de energia elétrica é uma prestação de serviço como outra qualquer. Para que essa relação seja feita de maneira honesta e clara, as pessoas devem entender que têm direitos, mas também deveres a serem cumpridos.

Para que você saiba o que deve fazer em diversas situações e quando está sendo prejudicado, abaixo estão os direitos e os deveres dos consumidores de energia elétrica.

Direitos
Quanto ao pagamento da conta de energia elétrica, as pessoas devem recebê-la com pelo menos cinco dias úteis antes do vencimento, para que tenham tempo de pagá-la e que nenhum imprevisto atrapalhe. Além disso, alternativas de datas de vencimento devem ser dadas, para que o consumidor as adapte às demais despesas.

As reclamações podem ser feitas e devem ser ouvidas pelas concessionárias. Ao relatar qualquer tipo de problema na prestação de serviço, a empresa tem 30 dias para dar satisfação ao cliente. Além disso, as companhias de energia elétrica devem disponibilizar um livro de reclamações e sugestões nos postos de atendimento.

Em alguns casos, a energia elétrica de uma residência é cortada indevidamente, sendo que todos as contas foram pagas. Nesta situação, a companhia deve voltar a fornecer o recurso em até quatro horas e restituir o consumidor por possíveis danos causados. Caso o corte de energia seja devido à falta de pagamento, o cliente deve ser avisado com 15 dias de antecedência que não contará mais com o recurso.

Nas residências, as pessoas costumam gastar uma média mensal de energia elétrica e já sabem que, se a conta passou muito do valor de costume, pode haver algum problema. Neste caso, o consumidor tem direito ao pedido de leitura do medidor.

Deveres
Para que a pessoa passe a receber energia elétrica em casa, ela deve firmar um contrato com a concessionária, com opções de data de vencimento do pagamento. O cliente deve cumpri-la pontualmente, para que não haja inadimplência no serviço, o que encarece as tarifas.

Para saber quanto foi gasto de energia elétrica em uma casa, a concessionária instala um medidor. Este aparelho deve estar situado em local adequado e de fácil acesso, para possíveis reparações, em caso de problemas.

Todos os problemas na rede elétrica das ruas são de responsabilidade da concessionária. Entretanto o consumidor tem o dever de ficar atento às instalações elétricas internas, para que estejam de acordo com as normas, especialmente para que garanta a segurança dos residentes.