Consumidor - Energia elétrica: veja os direitos e deveres quanto ao consumo de energia elétrica
O fornecimento de energia elétrica é uma prestação de serviço
como outra qualquer. Para que essa relação seja feita de maneira honesta e
clara, as pessoas devem entender que têm direitos, mas também deveres a serem
cumpridos.
Para que você saiba o que deve fazer em diversas situações e quando está sendo
prejudicado, abaixo estão os direitos e os deveres dos consumidores de energia
elétrica.
Direitos
Quanto ao pagamento da conta de energia elétrica, as pessoas devem recebê-la com
pelo menos cinco dias úteis antes do vencimento, para que tenham tempo de
pagá-la e que nenhum imprevisto atrapalhe. Além disso, alternativas de datas de
vencimento devem ser dadas, para que o consumidor as adapte às demais despesas.
As reclamações podem ser feitas e devem ser ouvidas pelas concessionárias. Ao
relatar qualquer tipo de problema na prestação de serviço, a empresa tem 30 dias
para dar satisfação ao cliente. Além disso, as companhias de energia elétrica
devem disponibilizar um livro de reclamações e sugestões nos postos de
atendimento.
Em alguns casos, a energia elétrica de uma residência é cortada indevidamente,
sendo que todos as contas foram pagas. Nesta situação, a companhia deve voltar a
fornecer o recurso em até quatro horas e restituir o consumidor por possíveis
danos causados. Caso o corte de energia seja devido à falta de pagamento, o
cliente deve ser avisado com 15 dias de antecedência que não contará mais com o
recurso.
Nas residências, as pessoas costumam gastar uma média mensal de energia elétrica
e já sabem que, se a conta passou muito do valor de costume, pode haver algum
problema. Neste caso, o consumidor tem direito ao pedido de leitura do medidor.
Deveres
Para que a pessoa passe a receber energia elétrica em casa, ela deve firmar um
contrato com a concessionária, com opções de data de vencimento do pagamento. O
cliente deve cumpri-la pontualmente, para que não haja inadimplência no serviço,
o que encarece as tarifas.
Para saber quanto foi gasto de energia elétrica em uma casa, a concessionária
instala um medidor. Este aparelho deve estar situado em local adequado e de
fácil acesso, para possíveis reparações, em caso de problemas.
Todos os problemas na rede elétrica das ruas são de responsabilidade da
concessionária. Entretanto o consumidor tem o dever de ficar atento às
instalações elétricas internas, para que estejam de acordo com as normas,
especialmente para que garanta a segurança dos residentes.
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