Se um filho menor
de 18 mata uma pessoa por atropelamento, qual a situação do pai?
Só o fato de o pai permitir, confiar ou entregar a direção do veículo ao
filho menor de 18 anos já configura crime, ficando o pai sujeito à pena de seis
meses a um ano de prisão ou multa.
No caso de o menor atropelar e matar uma pessoa, de acordo com o Código Penal e
o Código de Trânsito, o pai é considerado co-autor de homicídio culposo
praticado na direção de veículo e está sujeito a uma pena de dois a quatro anos
de prisão (ou de até seis anos em caso de omissão de socorro), além de ser
obrigado a indenizar todos os danos e a pagar uma pensão alimentícia à família
do falecido, além de pagar as multas expedidas pelos órgãos de trânsito
(infração gravíssima multiplicada por três, por permitir que uma pessoa sem
Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação dirigisse seu veículo).