Sensibilização
Objetivo
Informar e comprometer a estrutura hierárquica dos bancos, visando
a prática de ações preventivas que minimizem a incidência dos casos
de LER.
Público-alvo
Diretorias e Gerências
Ações
O comprometimento da estrutura hierárquica com o Programa será iniciado a partir
de uma circular, assinada pela Presidência da FENABAN, recomendando à
Presidência dos bancos filiados a implementação do Programa Preventivo das LER.
Cada banco se encarregará da sensibilização da
estrutura hierárquica a partir da promoção de palestras internas ministradas por
especialistas, com distribuição de material próprio e/ou aquele elaborado pela
Comissão Paritária de Saúde.
Conscientização
Objetivo
Informar, orientar e envolver os empregados para estimular atitudes
prevencionistas relacionadas às Lesões por Esforços Repetitivos.
Público-alvo
Todos os empregados
Ações
Preparar e adequar material para campanha interna de conscientização.
Treinar os agentes multiplicadores (gerentes,
supervisores, membros do SESMT e da CIPA), por meio de palestras ministradas por
especialistas, exibição de vídeo e distribuição de material (manual, folhetos,
audiovisuais, etc), com a finalidade de capacitá-los para:
1 - Informar, orientar, estimular e monitorar atitudes
prevencionistas
2 - Envolver os empregados para a sua efetiva
participação no programa
3 - Identificar fatores de riscos
4 - Agir na busca de soluções.
Conscientizar todos os empregados por intermédio dos
agentes multiplicadores e demais recursos (vídeos, manuais, folhetos, etc.) para
que assumam as atitudes prevencionistas recomendadas.
Inserir, nos cursos de treinamento comportamental, de
integração e de formação e desenvolvimento profissional e gerencial, informações
sobre a prevenção das LER.
Política básica de prevenção
Introdução
Este documento fornece diretrizes para a implantação de um Programa de Prevenção
das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) nos diversos bancos. Apresenta um
quadro mínimo de recomendações para diminuição dos riscos de LER e ações quanto
ao diagnóstico, encaminhamento, reabilitação e readaptação dos empregados
acometidos pelas LER.
Prevenção significa abordar as causas das LER na sua
fonte, analisando os ambientes de trabalho, para a eliminação/minimização dessas
causas ou a redução de sua influência, bem como conscientizando os empregados em
todos os níveis, para a sua efetiva participação no programa.
Responsabilidades
Empregadores e empregados devem envidar esforços no sentido de aprimorar o
ambiente de trabalho, pela análise dos equipamentos, tarefas, sistemas e
organização do trabalho.
Manter um ambiente de trabalho seguro e saudável é responsabilidade do
empregador e deve contar com a colaboração dos empregados.
Implantação
Este programa, elaborado pela Comissão de Saúde formada por representantes dos
empregados e dos empregadores, será enviado aos bancos recomendando sua
implantação, garantindo o envolvimento dos empregados pelos agentes
multiplicadores devidamente treinados, conforme item 2.3.2. das ações para
conscientização.
A política de prevenção de LER será adaptada aos
aspectos específicos das situações de trabalho dentro de cada banco.
Para garantir a eficácia do programa é recomendável que
cada banco designe, dentro de sua estrutura, um órgão responsável pela
implantação e avaliação do programa.
Conceituação
Conceituação das LER e fatores causais de acordo com a Norma Técnica sobre LER
do INSS/93
É uma terminologia para afecções que podem acometer
tendões, sinóvias, músculos, nervos, fáscias, ligamentos, isolada ou
associadamente, com ou sem degeneração dos tecidos, atingindo principalmente,
porém não somente, os membros superiores, região escapular e pescoço, de origem
ocupacional, decorrente, de forma combinada ou não, de:
1 - Uso repetido de grupos musculares
2 - Uso forçado de grupos musculares
3 - Manutenção de postura inadequada
Diagnóstico
O diagnóstico das LER é essencialmente clínico e baseia-se na história
clínico-ocupacional, no exame físico detalhado, nos exames complementares,
quando justificados, e na análise das condições de trabalho responsáveis pelo
aparecimento da lesão.
Identificação
Para identificar e abordar as causas das LER é necessário considerar vários
aspectos do ambiente de trabalho. Fatores psicossociais, incluindo o stress na
situação de trabalho, e o clima organizacional, podem influenciar a eficácia das
medidas prevencionistas.
Diversidade
Devido à diversidade de fatores causais das LER, uma estratégia de prevenção
eficiente deve conter, além da análise e melhoria de elementos do trabalho,
também recomendações sobre atividades externas que exijam movimentos
repetitivos.
Fatores conjuntos
A mudança, isolada, de um dos fatores abaixo relacionados, pode não ser
suficiente para eliminar ou diminuir a incidência das LER:
Organização do trabalho
Conteúdo das tarefas
Variação, rodízios e pausas
Períodos de adaptação
Planejamento das estações ou postos de trabalho
Seleção de tecnologias, equipamentos e máquinas
Treinamento
Avaliação da saúde dos empregados (PCMSO - Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional)
A interação e o comprometimento dos empregados nas
discussões com os agentes multiplicadores relacionadas às condições e
organização do trabalho constituem-se em fator relevante para a prevenção das
LER.
Organização do trabalho
O sistema de trabalho deve ser organizado de tal forma que proporcione aos
empregados conforto, segurança e desempenho eficiente. O desempenho no trabalho
varia de indivíduo para indivíduo e para o mesmo indivíduo em diferentes
momentos. Assim, o ritmo e a carga de trabalho não devem ser baseados,
exclusivamente, sobre a capacidade das máquinas e equipamentos.
Planejamento do trabalho
Um sistema de trabalho efetivo deve ter como objetivo satisfazer os requisitos
técnicos, organizacionais e empresariais, bem como as necessidades sociais e
pessoais dos indivíduos que trabalham nesse sistema.
A incorporação de uma variedade de tarefas em uma mesma
função pode fornecer uma variação substancial nos movimentos e posturas adotadas
pelo empregado. Quando possível, as funções devem incluir um misto de tarefas
repetitivas, com carga estática, com trabalhos não-repetitivos para a
recuperação da fadiga muscular. Rodízios entre diferentes tarefas são
importantes para reduzir a repetitividade.
Pausas
Os supervisores devem observar e fazer observar as pausas, onde cabíveis,
durante a jornada, para repouso e relaxamento muscular, garantindo-se que não
haja aumento do ritmo de trabalho quando do retorno à atividade.
Adaptação ao trabalho
Aqueles que retornam ao trabalho depois de um período de afastamento, necessitam
de um período de adaptação. Isto é feito para estabilizar as demandas do
trabalho com as condições físicas do corpo e para ganhar confiança e
restabelecer as habilidades.
A adaptação ao trabalho pode ser feita por rodízios,
pausas, redução da taxa de produção ou da carga de trabalho, nos casos em que
tenha havido afastamento superior a 15 dias por quadro sugestivo de LER Durante
o período de adaptação a taxa de produção e a carga de trabalho devem ser
aumentadas gradativamente.
Estações e postos
Os locais de trabalho devem ser planejados de forma a assegurar aos empregados
condições adequadas de conforto e segurança no trabalho.
O ambiente físico de trabalho, relacionado à umidade,
calor, ventilação, ruído, iluminação, ofuscamento e reflexão deve obedecer os
padrões legais.
Espaço de trabalho
Deve haver espaço suficiente entre as estações de trabalho para permitir um
acesso fácil e seguro. O arranjo do mobiliário e equipamentos e a alocação de
espaço devem promover:
1 - Eficiência e conforto
2 - Segurança
3 - Comunicação e fluidez no trabalho
4 - Posturas e movimentos corporais adequados
5 - Flexibilidade e controle individuais
6 - Interação social
Postura
Uma postura correta aumenta a eficiência e reduz os riscos de acidentes. A
postura correta compreende o posicionamento relaxado e natural, permitindo
liberdade de movimentos e variação. A postura correta não significa uma única
posição rígida do corpo.
Lay-out da estação
No desenho e construção das estações de trabalho e seus arredores deve-se levar
em consideração a análise das tarefas e a organização do trabalho para conforto
e segurança do empregado.
Os fatores principais que determinam a postura são:
Cadeira e altura do assento
Cadeiras adequadas promovem uma boa postura e diminuem a fadiga. A altura do
assento se relaciona com as características das pessoas e com a superfície de
trabalho. Quando a superfície de trabalho é ajustável, fica mais fácil regular a
cadeira a uma altura apropriada. No entanto, quando a superfície de trabalho é
fixa, deve ser possível aumentar a altura do assento suficientemente para
acomodar as pessoas de estatura mais baixa e um apoio para os pés,
preferencialmente ajustável, deve ser fornecido, quando necessário;
Mesa ou bancada e sua
altura
Uma mesa ajustável ajuda a encontrar a postura correta para a maioria das
pessoas e tarefas. A altura da mesa ou bancada depende da espessura do tampo da
mesa ou bancada, da tarefa a ser realizada e do equipamento utilizado. A mesa
deve permitir uma postura confortável dos membros superiores, sem interferir com
o espaço necessário para as pernas. A superfície de trabalho deve ser
suficientemente ampla para realização das tarefas, colocação de equipamentos e
para apoio das mãos e braços. Deve haver espaço livre suficiente embaixo da mesa
para permitir os movimentos das pernas;
Requisitos de alcance
A localização dos equipamentos deve ser determinada pela análise das tarefas.
Como regra geral, os objetos de uso freqüente devem estar em áreas de fácil
alcance, com o cotovelo junto ao corpo, e os objetos utilizados com menor
freqüência podem ser colocados em posições a serem alcançadas com o braço
estendido;
Demanda visual
A postura da cabeça e do pescoço é determinada pela demanda visual das tarefas.
Os materiais e equipamentos que são visualizados com freqüência devem ser
posicionados de tal forma a permitir uma boa postura do observador e fácil
visualização. As tarefas no computador exigem visualização constante, assim, é
importante que o empregado tenha uma visão normal, ou corrigida para desempenhar
esse tipo de tarefa. O desenho do equipamento deve objetivar a qualidade visual,
assim como o material a ser lido pelo empregado;
Condições de iluminação
As condições de iluminação são críticas para evitar a fadiga visual e o
desconforto.
Equipamentos
O monitor do computador deve ser móvel e estar posicionado de tal forma a
promover uma postura confortável.
O teclado do computador deve ser destacável e deve
estar adaptado às tarefas a que se destinam e ser colocado em posição favorável
para a sua utilização.
Porta-documentos deve estar disponível, quando
solicitado pelo empregado, visando evitar posturas inadequadas e diminuir a
fadiga. O tipo do porta-documentos depende das dimensões e tipo do material
utilizado, a freqüência de manipulação dos documentos, o tipo de tarefa a ser
realizada com o material (grampear, anotar, etc), a duração da visualização e a
legibilidade.
Apoio para os pés deve estar disponível, quando
solicitado pelo empregado, visando possibilitar variação na postura das pernas e
pés. O apoio deve ser largo o suficiente para permitir o posicionamento dos dois
pés e variação na postura e deve, preferencialmente, ser ajustável e sua
superfície não deve ser escorregadia.
Tecnologias e equipamentos
Na seleção de novos equipamentos e de novas tecnologias, deve-se observar as
normas de saúde e segurança, avaliando sempre os impactos sobre a saúde do
empregado.
O arranjo correto desses equipamentos e dos seus
controles e visores reduzem o risco da atividade estática.
Uso de computadores
Quando um sistema computadorizado é utilizado deve-se atentar para os seguintes
efeitos potenciais:
Quedas do sistema
Problemas desse tipo ocorrem com maior freqüência quando o sistema é novo, e é,
portanto, importante estar preparado para essas dificuldades por um planejamento
correto da produção.
Tempo de resposta
Um programa de computador mal desenvolvido ou uma carga muito grande sobre o
sistema pode aumentar o tempo de resposta do sistema. O silêncio do sistema pode
causar incertezas, interrompendo o ritmo de trabalho.
Mensagens do sistema
As mensagens devem ser breves e construtivas, fornecendo as informações
necessárias para a utilização do sistema.
Assistência ao usuário
A assistência ao usuário deve ser fornecida por treinamento formal na operação
do sistema; assistência no próprio programa, como as mensagens de Help;
documentação, com manuais fáceis de entender; suporte e apoio da supervisão ou
pessoal especializado.
Desenho dos programas
Os programas de computador devem ser desenhados de maneira a diminuir o trabalho
repetitivo e minimizar as tensões, ou observar estas condições, o máximo
possível, quando adquiridos de terceiros.
Telefone e teclado
Esse tipo de trabalho inclui a entrada ou visualização de dados através do
teclado enquanto em contato, via telefone, com o cliente.
Controle de volume
É recomendável que o equipamento inclua um controle de volume de fácil ajuste e
acessível ao operador.
Headsets
Quando da operação contínua do telefone, se necessário serão fornecidos headsets
ajustáveis, leves, confortáveis e eficientes na transmissão de voz, que permitam
ao operador se posicionar corretamente e deixar as mãos livres para operação do
teclado.
Ruído ambiental
Deve-se proporcionar um ambiente com um mínimo possível de ruído, para evitar
distrações do operador e interromper a sua concentração.
Distribuição de chamadas
É recomendável que o equipamento esteja capacitado a distribuir as chamadas de
forma eqüitativa, buscando sempre o operador que estiver há mais tempo
aguardando ligação.
Ruído de linha
Preferencialmente deve ser adotado equipamento com dispositivo que permita a
redução de eventuais ruídos de linha.
Treinamento
O treinamento é parte integrante deste programa de prevenção. Os grupos alvos
são:
- Supervisores e gerentes de empregados cujas tarefas oferecem risco de LER;
- Empregados que trabalham nas funções de risco;
- Pessoal especializado responsável pelo projeto das
estações de trabalho e compra dos equipamentos e mobiliário;
- Novos empregados.
Saúde dos Empregados
O programa deve definir critérios para subsidiar o diagnóstico das LER e para o
estabelecimento do nexo causal.
Todos os gestores de áreas e agências devem estar
cientes do risco de LER e tomar medidas para a prevenção da doença. A atitude
correta da chefia consiste em orientar o empregado com queixas a se submeter a
avaliação médica. A atenção da chefia para com o empregado frente às suas
queixas, poderá propiciar a detecção precoce da doença, evitando o tratamento
prolongado e longos períodos de afastamento do trabalho.
Os exames médicos periódicos devem ser realizados de
acordo com o PCMSO do banco.
Emissão da CAT
Para a emissão da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, nos casos de LER, o
representante do setor de Recursos Humanos do banco deverá estar de posse de
solicitação da CAT e/ou atestado emitidos pelo médico que atendeu o empregado,
explicitando a ocorrência de LER.
Independente da emissão da CAT, o banco, a seu critério
e expensas, poderá encaminhar o empregado para avaliação médica especializada.
O verso da CAT (LEM - Laudo de Exame Médico) deverá ser preenchido
preferencialmente pelo médico que atendeu o empregado.
Encaminhamento para o INSS
Após a emissão da CAT, o empregado deverá ser encaminhado para o Posto de
Acidente de Trabalho da localidade, para registro e agendamento de perícia
médica.
O relatório médico e a análise ocupacional do posto de
trabalho, com a ciência do próprio empregado, deverão ser enviados ao INSS,
quando solicitados pela perícia médica.
O empregado deverá ser orientado a informar à empresa a
data agendada para a perícia médica.
Tratamento
Os casos de LER diagnosticados precocemente têm bom prognóstico, desde que o
tratamento seja iniciado de imediato.
A conduta terapêutica utilizada para tratamento das LER
é bastante variada, podendo ser utilizadas condutas de fisioterapia, terapia
ocupacional, medicações, acupuntura, laserterapia e homeopatia, entre outras,
sempre a critério médico.
Recomenda-se ao banco oferecer, a seu critério,
tratamento médico aos empregados acometidos de LER.
Reabilitação profissional
Reabilitação e realocação
Havendo recomendação escrita do CRP - Centro de Reabilitação Profissional para
que o empregado reabilitado não exerça atividades que envolvam movimentos
repetitivos, o setor de Recursos Humanos, em conjunto com os agentes
multiplicadores, deverá sugerir atividades alternativas, visando a realocação e
reabilitação compatível com as condições físicas do empregado.
Readaptação e reavaliação
No retorno do empregado ao trabalho, será disponibilizada a sua readaptação
gradual devidamente reavaliadas as suas condições físicas.
Avaliação
Após o lançamento do Programa pela FENABAN, os bancos filiados terão até 18
(dezoito) meses para proporcionar a todos os funcionários o acesso às
informações e orientações sobre LER.
A cada 6 (seis) meses após o lançamento do programa, a
Comissão Paritária reunir-se-á para avaliação do processo de implementação.
Após a implantação total do programa, a FENABAN
realizará levantamento junto aos bancos filiados para avaliação do nível de
adesão ao programa.
Após 12 (doze) meses de implantação do programa, a
FENABAN apurará os novos índices de ocorrência de LER relativos ao sistema.
CAT Comunicação de Acidente do Trabalho
Roteiro descritivo
1 Suspeita de doença ocupacional
Presença de sinais e sintomas de doenças relacionadas de alguma forma às
atividades exercidas pelo empregado em seu ambiente de trabalho.
2 Avaliação médica. Serviço
público ou privado
Exame clínico, baseado na história ocupacional e, quando justificado, em exames
complementares.
3 Emissão da CAT
Para a emissão da CAT, nos casos de LER - Lesões por Esforços Repetitivos, o
representante do setor de Recursos Humanos do banco deverá estar de posse de
solicitação da CAT e/ou atestado emitidos pelo médico que atendeu o empregado,
explicitando a ocorrência de LER.
4 INSS/Perícia médica
O empregado deverá ser encaminhado para o Posto de Atendimento de Acidente do
Trabalho, para agendamento de perícia médica, munido de CAT, relatório médico e,
quando solicitado pelo INSS, análise ocupacional do posto de trabalho, com a
ciência do próprio empregado.
5
Caracterização
É prerrogativa do INSS a caracterização ou não do nexo-causal.
6 Caracterizado
Havendo caracterização de doença ocupacional e incapacidade para o trabalho o
empregado será afastado pelo INSS.
6.1 Afastado do trabalho
Receberá benefício Auxílio-Doença Acidentário do INSS, a partir do 16º dia de
afastamento.
7 Não Caracterizado
Não havendo caracterização de doença ocupacional, havendo, porém, incapacidade
para o trabalho, o empregado será afastado pelo INSS por doença e encaminhado
automaticamente para Auxílio-Doença Previdenciário, a partir do 16º dia de
afastamento.
7.1 Pedido de
reconsideração
O empregado, não concordando com a negativa do INSS de doença ocupacional e/ou
incapacidade para o trabalho (alta), poderá fazer pedido de reconsideração.
8 Doença ocupacional
Afastamento
O empregado deverá ficar afastado por Doença Ocupacional até que o INSS conceda
alta.
9 Alta sem restrição
A alta da perícia médica do INSS resultará no retorno gradual em sua função
original, com acompanhamento do Serviço Médico ou SESMT - Serviço Especializado
de Segurança e Medicina do Trabalho (onde houver).
10 Alta com restrição
Havendo restrição, o CRP - Centro de Reabilitação Profissional do INSS
encaminhará o empregado para readaptação em outra função, com acompanhamento do
setor de Recursos Humanos e agentes multiplicadores.
11 CRP. Centro de
Reabilitação Profissional
Deverá promover estágio de readaptação funcional, em atividade compatível com
sua capacidade laboral.