Modelos de documentos - Procuração Geral da Mulher para o Marido - Outorga Uxória
Por este instrumento particular eu, assinada .............................
(nome por extenso), nacionalidade ..................., estado civil
......................., profissão ......................, CIC
nº..............., Cédula de Identidade RG nº ..........................,
residente e domiciliada à Rua ................................., nº ........, na
cidade de .........................., Estado de ........................, nomeio
e constituo meu bastante procurador,........................ (nome completo e
por extenso), nacionalidade ........................, estado civil
..............., profissão ........................, CIC nº
........................., Cédula de Identidade RG nº ......................,
residente e domiciliado à Rua ........................., nº .................,
na cidade de .............., Estado de ........................, para lhe
conferir amplos, gerais e ilimitados poderes para, onde com este se apresentar,
tratar de todos os negócios do casal: podendo vender, hipotecar, pemutar, doar,
dar em pagamento anticrese ou penhor e de qualquer outra forma alienar ou onerar
seus bens imóveis, direitos, ações e outros de qualquer natureza, possuídos ou
que venha a possuir, assumir compromissos e obrigações; contrair empréstimos e
confessar dívidas; renunciar direitos; aceitar doações onerosas; ceder,
transferir e caucionar créditos, direitos e ações; prestar tudo quanto por
qualquer título lhe seja devido e dar quitações, celebrar quaisquer contratos,
estipular quaisquer cláusulas ou condições, mesmo penais, para os negócios que
realizar, responder por evicção; outorgar, aceitar e assinar escrituras de
qualquer natureza; representar-me, enfim, em todos os atos e contratos que
dependem de sua anuência, presença, outorga ou assinatura, podendo, outrossim
transigir em juízo ou fora dele, representar-me no foro em geral, com os poderes
da cláusula "ad-judicia" e mais os especiais para desistir, confessar, receber e
dar quitações, e firmar compromissos, podendo finalmente substabelecer esta como
e em que lhe convier.
Local e data
Outorgante
Ao contrário do
que previa a legislação antiga o empresário casado pode, sem a
outorga conjugal alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da
empresa, ou gravá-los com ônus real.:"Art. 988. Os
bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os
sócios são titulares em comum" (Lei nº
10.406, de 10.1.2002).
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